DOE 16/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº070 | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2024 65
A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI Nº 15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO DISCRIMINADAS:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento de 20 Horas – Lei nº 14.009/2007 | R$ 733,53 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - art.5º da Lei nº 14.431/2009 | R$ 73,35 |
| Parcela Nominalmente Identificável inciso III, do art. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009 | R$ 138,50 |
| Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada VPNI – art.3º da Lei nº 15.567/2014 | R$ 189,08 |
| TOTAL | R$ 1.191,78 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 17/10/2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24/10/2023, que concedeu aposentadoria à MARIA DACILA DE OLIVEIRA, matrícula nº 07582811. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de abril de 2024. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01987962/2009 VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41 de dezembro de 2003, a servidora RAIMUNDA RODRIGUES NEGREIROS , CPF nº 438.354.573-49, que exerce a função de ASSISTENTE DE BIBLIOTECONOMIA, nível/ referência 25,Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 06675816, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27.07.2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ | |
|---|---|---|
| Vencimento 30 horas (Lei nº 14.425/2009). | 604,44 | |
| Progressão Horizontal de 20%(art. 43,da Lei nº 9.826/1974). | 120,89 | |
| TOTAL | 725,33 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 10/10/2023, publicado no DOE em 24/10/2023, que concedeu a aposentadoria a servidora Raimunda Rodrigues Negreiros, matricula n°06675816, lotada na Secretaria de Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de abril de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 05832339/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidor, LUIZ ANTONIO DA SILVA , CPF 115.696.543-87, exercente da função de Auxiliar de Serviços Gerais, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 086045-1-7, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/09/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei n° 15.747 de 29/12/2014 | 448,51 |
| Gratificaçãopor Tempo de Serviço – 15% - Art. 43,§1°,da Lei Estadual n° 9.826 de 14/05/1974 | 67,28 |
| TOTAL | 515,79 |
Para o benefício previdenciário fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o caso, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de março de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 05883370/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DE FATIMA LIMA FERREIRA , CPF 310.150.933-53, exercente da função de Auxiliar de Serviços Gerais, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 402067-1-X, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/09/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei n° 15.526 de 20/01/2014 | 421,33 |
| Gratificação por Tempo de Serviço – 15% - Art. 43,§ 1°, da Lei Estadual n° 9.826 de 14/05/1974 | 63,20 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 20% - Art.61,da Lei n° 9.826 de 14/05/1974,na formaprevista da Lei n° 11.965 de 17/06/1992 | 84,27 |
| TOTAL | 568,80 |
Para o benefício previdenciário fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o caso, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de março de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02716888/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA TEREZA TEIXEIRA DE SOUSA , CPF 191.752.213-49, exerce a função de PROFESSOR, nível/referência I, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 05234719, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 21/04/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento de 40 horas - Lei nº 16.206/2017, combinado com o Decreto Estadual nº 32.202/2017 | 3.543,06 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 20% - Lei nº 16.104/2016, combinada com art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2019 | 708,61 |
| Parcela Nominalmente Identificável – PNI – Lei nº 15.901/2015 | 696,68 |
| Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB - Lei nº 16.104/2016 | 132,00 |
| TOTAL | 5.080,35 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 06/09/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08/03/2018, que concedeu aposentadoria à MARIA TEREZA TEIXEIRA DE SOUSA, matricula nº 05234719. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de março de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE