DOMCE 17/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3440

www.diariomunicipal.com.br/aprece 91

108 PBJB-4905906 LUIS FERNANDO PATRICIO CASTRO 86,00 109 PBJB-5272335 ÍTALO VITOR VITURINO DOS SANTOS 86,00 110 PBJB-5945326 ANA LÚCIA CARLOS DA SILVA 86,00 111 PBJB-6101721 MARIA VICTÓRIA REINALDO RODRIGUES 86,00 112 PBJB-6132624 FELIPE FERREIRA FEITOSA 86,00 113 PBJB-8185810 LINDZEY DOS SANTOS FERREIRA 86,00 114 PBJB-8710608 MARIA WÉVILLA DOS SANTOS PINHEIRO 86,00 115 PBJB-9210077 NAIARA NEPOMUCENO PINHEIRO 86,00 116 PBJB-9330262 AILTON BASTOS DOS SANTOS JÚNIOR 86,00 117 PBJB-9561444 CARLOS ATHYRSON SOUSA SILVA 86,00 118 PBJB-9627687 YASMIM DOS SANTOS GOMES 86,00 119 PBJB-1339829 JACKELINE BARBOSA DE OLIVEIRA 85,00 120 PBJB-2223241 NATALI HILARI FERREIRA DO NASCIMENTO 85,00 121 PBJB-2383885 CICERA RAYLANE DOS SANTOS SILVA 85,00 122 PBJB-2558216 MARIA ALICY BARBOSA DA SILVA 85,00 123 PBJB-2624107 ANDREZA GALVÃO DOS SANTOS QUEIROZ 85,00 124 PBJB-2691550 ANNA GIULIA ROCHA DA SILVA 85,00 125 PBJB-3165079 MARIA LAYANE DA SILVA 85,00 126 PBJB-3343228 FRANCISCO URIEL DOS SANTOS SABINO 85,00 127 PBJB-3349261 JANIELI SOARES LUCINDO 85,00 128 PBJB-3925145 LARISSA PEREIRA DE SOUZA 85,00 129 PBJB-4586974 MARIA JANETE GARCIA DA SILVA 85,00 130 PBJB-5394231 ANA JÚLIA SILVA TEIXEIRA 85,00 131 PBJB-6193633 MARCELA YASMIN ALVES FEITOZA 85,00 132 PBJB-6782151 JOÃO VICTOR DUDA MENEZES 85,00 133 PBJB-6846806 CLARISSE ALVES DOS SANTOS 85,00 134 PBJB-6897279 JULIA DOS SANTOS SILVA 85,00 135 PBJB-7314166 MATTHEUS FERREIRA DE SOUSA 85,00 136 PBJB-8613816 BRENA KARYNE NASCIMENTO DE BARROS 85,00 137 PBJB-9542501 DANIEL DE ARAUJO MENEZES 85,00 138 PBJB-9643427 MARIA CLARA SILVA QUEIROZ 85,00 139 PBJB-9687961 ANGELA DE SOUZA RIBEIRO 85,00 140 PBJB-9873877 DANIELE DOS SANTOS VIEIRA 85,00 141 PBJB-9943088 FERNANDA LAVINY PEREIRA PINHEIRO 85,00 142 PBJB-1040927 JOSÉ FERNANDES DA SILVA SANTOS 84,00 143 PBJB-1370505 CICERA LIDIANE DA SILVA SANTOS 84,00 144 PBJB-1715267 MARIA BEATRIZ NASCIMENTO DOS SANTOS 84,00 145 PBJB-2104131 ANTÔNIO LOHANNE XAVIER CAVALCANTE 84,00 146 PBJB-2359476 JOSÉ EVERTON VELOSO PATRÍCIO 84,00 147 PBJB-5018718 MARIA LETICIA DE SOUSA ARAUJO 84,00 148 PBJB-8967641 MAYRA SINGRID DOS SANTOS NASCIMENTO 84,00 149 PBJB-9141670 CÍCERO JOAN PEREIRA GUERRA 84,00 150 PBJB-9277367 DAVYLA SOFIA DOS SANTOS PEREIRA 84,00

Publicado por: Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro Código Identificador:9C4C807F

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS EDITAL

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 02/2024/STDSMDH/CMDI/2024 Edital de chamamento público para selecionar propostas de projetos destinados à pessoa idosa, apresentadas por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) ou por Organizações Governamentais (OGs), que poderão ser financiadas com recursos do Fundo Municipal do Idoso (FMDI) de Barbalha, nos termos preconizados por este Edital. A Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos (STDSMDH) de Barbalha, no uso de suas atribuições, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDI), e responsável pela gestão do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI) e, Considerando o que prevê a Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que institui o Estatuto da Pessoa Idosa, e atualizações; Considerando a Lei Federal nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, que institui o Fundo Nacional do Idoso; Considerando a Lei Municipal nº 1.708 de 06 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências; Considerando a Lei Municipal nº 2.003/2012, que cria o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Barbalha; RESOLVE:
Estabelecer Edital de Chamamento Público para seleção de propostas de projetos complementares e/ou inovadores às políticas públicas municipais existentes, apresentadas por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e por Organizações Governamentais (OGs), as quais poderão ser financiadas com recursos do Fundo Municipal do Idoso (FMDI), por meio da celebração de Termos de Fomento ou Convênios, desde que estejam de acordo com as diretrizes de políticas para a pessoa idosa do município de Barbalha, estabelecidas pelo CMDI. 1. DO OBJETO 1.1 - Constitui objeto do presente Edital de Chamamento Público a seleção de propostas de projetos apresentadas por Organizações da Sociedade Civil e por Organizações Governamentais, as quais poderão ser financiadas com recursos do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, por meio da celebração de, respectivamente, Termos de Fomento ou Convênio. 1.2 - Para fins deste Edital, entende-se por projeto o conjunto de ações inovadoras e/ou complementares às políticas públicas municipais de promoção, proteção e de defesa de direitos da pessoa idosa a serem desenvolvidas no município de Barbalha, pelo período de, no mínimo, 06 (seis) meses e, no máximo, 1 (um) ano, tendo como prioritárias as pessoas em situação de vulnerabilidade, em conformidade com o preconizado pelo Estatuto da Pessoa Idosa. 1.3 – Para os fins deste Edital, considera-se pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em conformidade com o art. 1º do Estatuto da Pessoa Idosa. 2. DAS DIRETRIZES, DOS EIXOS E DAS LINHAS DE ATUAÇÃO 2.1 – Os projetos a serem apresentados deverão estar adstritos aos seguintes lotes, separados por temática, conforme informado abaixo: Lote Descrição Valor Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 01 Projetos voltados ao apoio de instituições de longa permanência para idosos (ILPI), a fim de promover saúde e bem estar aos idosos acolhidos. R$30.000,00 ODS 1 – Erradicação da pobreza. ODS 3 – Saúde e bem-estar.