DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Proporcionar aos alunos, regularmente matriculados, estágio na Instituição Concedente. Fund. Legal: 11.788/2008. Vigência: 15.04.2024 a 14.04.2029. Data de Assinatura: 15.04.2024. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 114/2024 Nº Processo: 23066.050890/2023-36. Convenentes: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. CNPJ: 15.180.714/0001-04. VETPOP CLINICA VETERINARIA POPULAR LTDA. CNPJ: 35.794.616/0001-66. Objeto: Proporcionar aos alunos, regularmente matriculados, estágio na Instituição Concedente. Fund. Legal: 11.788/2008. Vigência: 04.04.2024 a 03.04.2029. Data de Assinatura: 04.04.2024. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 39/2024 Nº Processo: 23066.008979/2024-81. Convenentes: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. CNPJ: 15.180.714/0001-04. DEAL SOLUÇÃO ORGANIZACIONAL LTDA. CNPJ: 41.218.137/0001-02. Objeto: Proporcionar aos alunos, regularmente matriculados, estágio na Instituição Concedente. Fund. Legal: 11.788/2008. Vigência: 15.04.2024 a 14.04.2029. Data de Assinatura: 15.04.2024. UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE EDITAL Nº 11 REITORIA/SRH, DE 16 DE ABRIL DE 2024 RESULTADO PROVISÓRIO DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO o resultado provisório do procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos Pretos ou Pardos referente ao Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de cargo de Professor do Magistério Superior, regido pelo Edital nº 02/2023 REITORIA/SRH, de 10 de outubro de 2023, e suas retificações. 1. DO RESULTADO PRELIMINAR REFERENTE AO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS PRETOS OU PARDOS 1.1 Os candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos e tiveram a respectiva autodeclaração validada pela Comissão de Heteroidentificação são os que adiante seguem: . CANDIDATOS (AS) VALIDADO(AS) . NOME DO(A) CANDIDATO(A) I N S C R I Ç ÃO S U BÁ R EA . JEFFERSON CARLOS DE OLIVEIRA RIBEIRO COSTA 202309001971 AREA: ENGENHARIA DE PRODUÇÃO - SUBAREA: ENGENHARIA ECONÔMICA, PESQUISA OPERACIONAL, ENGENHARIA DE OPERAÇÕES E ENGENHARIA O R G A N I Z AC I O N A L . ANTÔNIO ROBERTO MIRANDA DE OLIVEIRA 202309000763 ARTEFATOS DIGITAIS E SISTEMAS GRÁFICOS . DANILO FERNANDES VITORINO 202309000303 ARTEFATOS DIGITAIS E SISTEMAS GRÁFICOS . JORGE HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZA GOMES 202309001305 CIÊNCIA POLÍTICA . MIGUEL ANGELO SILVA DE MELO 202309000564 DIVERSIDADES E EDUCAÇÃO POPULAR E DIDÁTICA . LEANDRO LUIZ DA SILVA PEREIRA 202309002182 ENSINO DE FÍSICA . GEANE LOURENÇO BISPO 202309000849 F I T OT EC N I A . MICAELA BENIGNA PEREIRA 202309000719 F I T OT EC N I A . JOAKLEBIO ALVES DA SILVA 202309000368 FUNDAMENTOS E METODOLOGIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO DE CIÊNCIAS . FRANCIELE DA SILVA SANTOS 202309000132 FUNDAMENTOS, FORMAÇÃO E TRABALHO PROFISSIONAL NO SERVIÇO SOCIAL . IZABELLE TRAJANO DA SILVA 202309002106 GEOGRAFIA HUMANA E TEORIAS E METODOLOGIAS GEOGRÁFICAS . HÉLIO CAVALCANTI ALBUQUERQUE NETO 202309002222 GESTÃO INDUSTRIAL . MATHEUS LUCAS DE ALMEIDA 202309002766 LÍNGUA INGLESA . ANDERSON MONTEIRO ANDRADE 202309000236 LÍNGUA PORTUGUESA E LINGUÍSTICA . LINDBERG SOUZA CAMPOS FILHO 202309000296 LITERATURAS DE LÍNGUA INGLESA . JOSE RALIUSON INACIO SILVA 202309001103 MANEJO DE SOLO E ÁGUA . FABIANA MARIA RODRIGUES LOPES DE OLIVEIRA 202309001237 PROCESSO DE CUIDAR EM ENFERMAGEM NO ÂMBITO HOSPITALAR . HYALLE ABREU VIANA 202309001009 PSICOLOGIA DA EDUCAÇÃO . LAYRTTHON CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS 202309000447 PSICOLOGIA DA EDUCAÇÃO . THAÍS DE SOUSA BEZERRA DE MENEZES 202309000440 PSICOLOGIA DA EDUCAÇÃO . PAULO FERNANDO DA SILVA SANTOS JUNIOR 202309000060 QUÍMICA . DIEGO ELIAS PEREIRA 202309001536 TECNOLOGIA DE ALIMENTOS . SILMÁRIA REIS DOS SANTOS 202309000694 TEORIA DA HISTÓRIA . ANTONIO GUSTAVO DOS SANTOS NETO 202309001348 TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO/SANEAMENTO . ELIS GEAN ROCHA 202309001186 TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO/SANEAMENTO . VALDERICE PEREIRA ALVES BAYDUM 202309000747 TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO/SANEAMENTO 1.2 Os candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos e não compareceram ao procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração , restando, nos termos do subitem 9.8 do Edital nº 02/2023 REITORIA/SRH, de 10 de outubro de 2023, e suas retificações, eliminados do concurso, são os que adiante seguem: . CANDIDATO(S)(AS) QUE NÃO COMPARECERAM . NOME DO(A) CANDIDATO(A) I N S C R I Ç ÃO S U BÁ R EA . MAURICIO BARBOSA DE LIMA 202309000810 ARTES CÊNICAS . MARCIA MARIA DE SOUZA GONDIM DIAS 202309001755 F I T OT EC N I A . THOMMAS KEVIN SALES FLORES 202309002479 SISTEMAS DIGITAIS - ÁREA ENGENHARIA ELÉTRICA 2 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS PRETOS OU PARDOS 2.1 O candidato que não teve a autodeclaração como preto ou pardo validada pela Comissão de Heteroidentificação poderá solicitar acesso aos motivos do indeferimento da sua solicitação das 8h do dia 17 de abril de 2024 às 18h do dia 19 de abril de 2024 (horário oficial de Brasília/DF), através de protocolo eletrônico de requerimento do sistema SIGRH (https://sigrh.ufcg.edu.br/sigrh/public/home.jsf), por meio da área do candidato Menu Concursos ·Área do Candidato ·Solicitar/Consultar Requerimento (Conforme Anexo I). 2.2 A Comissão de Concurso e Seleção terá um prazo de até 12 horas para disponibilizar ao candidato os motivos do indeferimento da sua solicitação, prazo este que será contado a partir do envio do requerimento pelo candidato no sistema SIGRH (https://sigrh.ufcg.edu.br/sigrh/public/home.jsf). 2.3 O candidato que desejar interpor recurso, devidamente fundamentado, contra o parecer da Comissão de Heteroidentificação, poderá fazê-lo encaminhando para o e-mail [email protected] no período das 8 horas do dia 17 de abril de 2024 às 8 horas do dia 22 de abril de 2024. 2.4 Não serão aceitos recursos dos candidatos eliminados por não comparecimento ao procedimento, mas apenas pelo não reconhecimento da condição de PPP (quesito cor ou raça) verificada pela Comissão de Heteroidentificação Racial. 2.5 A comissão que analisará os recursos interpostos contra o resultado provisório será composta de três integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação cujos currículos serão divulgados na mesma data da publicação deste resultado. 2.5.1 Em suas decisões, a Comissão Recursal deverá considerar a filmagem do procedimento de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato. 2.6 O parecer da Comissão Recursal será encaminhado eletronicamente para o candidato e da decisão não caberá recurso. 2.7 Na hipótese de a Comissão constatar falsidade de informação prestada pelo candidato, poderá ser enviada a documentação aos órgãos competentes para apuração da existência ou não de crime, nos termos da legislação penal vigente. 2.8 O não enquadramento do candidato na condição de PPP não configura ato discriminatório de qualquer natureza, representando, tão somente, que o candidato não se enquadra nos quesitos de cor ou raça utilizados pelo IBGE, que definem a raça negra. 2.9 A decisão da Comissão Recursal quanto à permanência do candidato no certame concorrendo às vagas reservadas não garante que o candidato permaneça no concurso posteriormente, caso constatada a falsidade de informação por ele prestada. 2.9.1 Em caso de constatação de falsidade ideológica, o candidato ficará sujeito às sanções prescritas no código penal e às demais cominações legais aplicáveis. 2.10 A Universidade Federal de Campina Grande - UFCG não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização dos motivos do indeferimento e a interposição de recurso. 2.11 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente será preliminarmente indeferido. 2.12 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido. 2.13 Não será aceito recurso por outra via a não ser a disposta no subitem 2.3 deste Edital, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 02/2023 REITORIA/SRH, de 10 de outubro de 2023, e suas retificações. 2.14 Não será admitida, em nenhuma hipótese, a prova baseada em ancestralidade. 2.15 Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais ou municipais ou em processos seletivos de qualquer natureza, conforme art. 21, § 2º, da Instrução Normativa nº 23, de 25 de julho de 2023, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. 3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1 O edital de resultado final do procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros será publicado no Diário Oficial da União e no endereço eletrônico https://sigrh.ufcg.edu.br/sigrh/public/home.jsf a partir de 23 de abril de 2024. ANTÔNIO FERNANDES FILHO Reitor