DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas respectivas emendas (artigos 1 ao 9; 37 a 41; 205 a 214); 2. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e suas alterações; 3. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. 4. Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal; 5. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência); 6. Lei n. 12.772, de 28 de dezembro de 2012 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei no 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal (...); 7. Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria, aprovado pela Portaria 156 do Ministério da Educação, de 12 de março de 2014, com as alterações posteriores (Resoluções N. 023/2016; N.037/2016; N. 016/2017; e, N. 056/2021; N. 111/2022 e N.135/2023) 8. Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Maria, com as alterações posteriores e nos termos do Anexo da Resolução UFSM nº 016/2019, de 02 de julho de 2019; 9. Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010.Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003. - Conhecimentos Específicos 1. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil 2. Base Nacional Comum Curricular 3. Construção dos direitos das crianças: Convenção dos Direitos das Crianças (1989) e Estatuto da Criança e do Adolescente; 4. Culturas Infantis 5. Organização do Planejamento Docente na Educação Infantil 6. Crianças e infâncias: concepções na história e na contemporaneidade 7. Docência na Educação Infantil 8. Registro e documentação pedagógica 9. Infâncias e cultura escrita na Educação Infantil 10. Infâncias e Natureza 11. Diversidade e Inclusão na Educação Infantil 3.2 Segunda fase: As provas da segunda fase do concurso serão realizadas em data a ser divulgada posteriormente, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos do início de sua realização. - Prova Escrita, de caráter classificatório; - Prova Didática, de caráter classificatório; e, - Prova de Títulos, de caráter classificatório. 3.2.1 Programa das Provas Escrita e Didática 3.1 Infância e os direitos das crianças; 3.2 Docência na Educação Infantil; 3.3 Propostas pedagógicas e currículos para crianças de zero a seis anos; 3.4 Ação pedagógica com bebês; 3.5 Organização do cotidiano educativo: turmas multiidade; 3.6 Planejamento para a Educação Infantil; 3.7 Percursos investigativos das crianças na Educação Infantil; 3.8 Registro e documentação pedagógica: a observação e a escuta; 3.9 Registro e documentação pedagógica: a avaliação; 3.10 As brincadeiras e interações como eixos norteadores da prática na Educação Infantil: no berçário; 3.11 As brincadeiras e interações como eixos norteadores da prática na Educação Infantil: nas turmas multiidade; 3.12 As linguagens na Educação Infantil: no berçário; 3.13 As linguagens na Educação Infantil: nas turmas multiidade; 3.14 Organização dos tempos e dos espaços na Educação Infantil; 3.15 Diversidade e identidade na Educação Infantil: relações étnico-raciais; 3.16 Diversidade e identidade na Educação Infantil: Educação Inclusiva; 3.17 A cultura escrita na Educação Infantil; 3.18 Protagonismo das crianças na Educação Infantil; 3.19 A relação das crianças na e com a natureza; 3.20 As Políticas Públicas para a Educação Infantil. 5. Endereço e e-mail do Departamento Endereço: UFSM - Unidade de Educação Infantil Ipê Amarelo Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão Av. Roraima, nº 1000 - Prédio 4 Bairro Camobi Santa Maria/RS CEP 97105-900 Telefone: (55) 3220-8110 (horário de atendimento das 8h às 17h) E-mail: [email protected] Anexo II TABELA DE PONTOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS PROFESSOR DA CARREIRA DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO Candidato: GRUPO 1 QUALIFICAÇÃO ACADÊMICA (Peso 4) (O Candidato deverá ser enquadrado em apenas um dos subitens) . Item Subitem Discriminação Pontuação Pontuação do candidato . 1 Doutorado . 1.1 Doutorado + Curso de Licenciatura ou Formação Pedagógica 10 . 1.2 Doutorado 8 . 2 Mestrado . 2.1 Mestrado + Curso de Licenciatura ou Formação Pedagógica 7 . 2.2 Mestrado 5 . 3 Especialização . 3.1 Especialização + Curso de Licenciatura ou Formação Pedagógica 5 . 3.2 Especialização 3 . 4 Curso de Licenciatura ou Formação Pedagógica . 4.1 Curso de Licenciatura ou Formação Pedagógica 4 GRUPO 2 ATIVIDADES DOCENTES E TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS (Peso 2) (Máximo 10 pontos no Grupo 2) . Item Discriminação Pontuação Pontuação do candidato . 1 Docência em qualquer nível de ensino por semestre letivo (mínimo de 15 horas em sala de aula). Pontuação Máxima possível neste item: 5,0 pontos. 0,25 . 2 Funções de assessoramento administrativo, participação em órgãos colegiados e participação em comissões permanentes em qualquer nível de ensino (por atividade/órgão). Pontuação Máxima possível neste item: 2,0 pontos. 0,20 . 3 Participação em bancas de defesas de estágio e trabalhos de conclusão de curso. Pontuação Máxima neste item: 1,0 ponto 0,10 . 4 Participação em bancas de defesas monografias de especialização e dissertações de mestrado. Pontuação Máxima neste item: 1,5 pontos 0,15 . 5 Participação em bancas de defesas de teses de doutorado e concursos públicos. Pontuação Máxima neste item: 2,0 pontos 0,20 . 6 Orientação de estágios profissionais, trabalhos de conclusão de curso e iniciação científica de pesquisa ou extensão (por orientação). Pontuação Máxima neste item: 1,0 pontos. 0,10 . 7 Orientação de monografia de cursos de especialização e dissertação de mestrado (por orientação). Pontuação Máxima neste item: 1,5 pontos. 0,15 . 8 Orientação de teses de doutorado (por orientação). Pontuação Máxima neste item: 2,0 pontos. 0,20