DOEAM 15/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, segunda-feira, 15 de abril de 2024 2 II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários ao comando e coordenação das atividades relacionadas à gestão do ajuste pertinente, observando em especial a Lei Federal n.º 14.133/21, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço e resoluções que regulem ou venham a regular a matéria. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 10 de abril de 2024. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil <#E.G.B#174158#2#177740/> Protocolo 174158 <#E.G.B#174170#2#177752> ()PORTARIA Nº. 037/2024 - CASA CIVIL O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento dos procedimentos para acompanhamento e gestão dos contratos celebrados pela CASA CIVIL, especialmente no que se refere às obrigações trabalhistas, previdenciárias e sociais pelas pessoas jurídicas que prestam serviços ao Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o Termo de Contrato nº 007/2020 - Casa Civil, firmado entre o Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a Empresa Amazonas Distribuidora de Energia S/A, RESOLVE: I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, a contar de 08 de abril de 2024, e durante toda a vigência do Contrato indicado, ou até que seja determinada sua substituição por outro(s) servidor(es), conforme especificado, a proceder a GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO do referido Contrato: Fiscal Cargo/Matrícula Contrato Nº Contratada Fiscal Substituto Heston Silva de Queiroz Assistente Técnico / 154021-1G 007/2020 Amazonas Distribuidora de Energia S/A Márcio Ferreira da Rocha; Vera dos Santos Guimarães II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários ao comando e coordenação das atividades relacionadas à gestão e fiscalização do ajuste pertinente, observando em especial a Lei n.º 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço e resoluções que regulem ou venham a regular a matéria. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 15 de abril de 2024. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil () REPUBLICADO, por incorreção no texto publicado na Edição nº 35.199, do dia 09/04/2024. <#E.G.B#174170#2#177752/> Protocolo 174170 Secretaria de Estado da Casa Militar <#E.G.B#174134#2#177716> RESENHA DA PORTARIA Nº 020-DAF/CM-2024 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR autoriza de acordo com o Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 2019, o seguinte: Concessão de Diárias: 1. Manaus/Rio Branco/Manaus do servidor: Dilson Castro Pereira - CAP QOPM, período: 11 à 14/04/2024. Objetivo: Acompanhamento ao Exmo. Sr. Vice-Governador durante o 27º Fórum de Governadores da Amazônia Legal. Manaus/AM, 16 de abril 2024. CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ Secretário de Estado Chefe da Casa Militar <#E.G.B#174134#2#177716/> Protocolo 174134 Procuradoria Geral do Estado - PGE <#E.G.B#174150#2#177732> DECLARAÇÃO DE BENS 2024 ÓRGÃO: Procuradoria Geral do Estado SERVIDOR: Ana Cristina Serique dos Santos CARGO: Assessor III - AD-3 BENS: NADA A DECLARAR MATEUS SEVERIANO DA COSTA Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas <#E.G.B#174150#2#177732/> Protocolo 174150 <#E.G.B#174117#2#177699> PORTARIA N.º 223/2024-GSPGE CONCEDE férias à Servidora que menciona. O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E, CONCEDER dez dias de férias à Servidora ELIZABETH LOPES DUARTE, matrícula nº 176.927-8 E, referente ao exercício de 2023, a contar de 10 até 19.04.2024. PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 10 de abril de 2024. MATEUS SEVERIANO DA COSTA Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas <#E.G.B#174117#2#177699/> Protocolo 174117 <#E.G.B#174119#2#177701> PORTARIA N. 224/24-GSPGE CONCEDE licença especial ao servidor que menciona e DESIGNA substituto. O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, I - CONCEDER trinta dias de licença especial ao servidor ADERVAN FERREIRA CRUZ, Gerente de Protocolo, matricula nº 001.289-0 C, referente ao qüinqüênio 2018/2023, no período de 10.04 a 09.05.2024. II - DESIGNAR o servidor JOSÉ DÁRIO DE MATTOS NASCIMENTO matrícula nº 245.418-1 A, em substituição no período a que se refere o item I. PUBLIQUE-SE GABINETE DO SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, Manaus, 10 de abril de 2024. MATEUS SEVERIANO DA COSTA Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas <#E.G.B#174119#2#177701/> Protocolo 174119 <#E.G.B#174120#2#177702> PORTARIA N.º 225/2024-GSPGE CONCEDE afastamento ao servidor que menciona. O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E, CONCEDER nos termos do artigo 114, II, da Lei n. 1.762/86, ao servidor EMERSON GOMES SANTOS, matrícula nº 247.266-0 A, afastamento pelo prazo de oito dias, em virtude do falecimento de seu genitor, a contar de 27.03.2024 PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 11 de abril de 2023. MATEUS SEVERIANO DA COSTA Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas <#E.G.B#174120#2#177702/> Protocolo 174120 <#E.G.B#174121#2#177703> PORTARIA N.º 226/2024-GSPGE CONCEDE licença à Procuradora do Estado que menciona. O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o afastamento do exercício das atividades instruída do competente atestado médico. R E S O L V E, CONCEDER nos termos do artigo 66, I, da Lei nº 1.639/83, à Procuradora do Estado KERINNE MARIA FREITAS PINHEIRO, matrícula nº 244.744-4 A, doze dias de licença médica, a contar de 09 a 20.04. 2024. VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO