DOE 17/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº071 | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2024

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº50/2024

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da instrução Normativa Nº 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 05 de abril de 2024.

Célia de Souza Lima Carneiro

ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº50/2024, DE 05 DE ABRIL DE 2024

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº38/2024 TERMO DE INTIMAÇÃO 2024.22112

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022 , FAZ SABER, que o contribuinte: ANTONIO EDILARD A BEZERRA ME , CGF nº 06.669.408-6, fica INTIMADO , por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), no prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente EDITAL, através do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 2024.22112, referente ao MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2024.20444, a comprovar o registro no SITRAM, das Notas Fiscais Eletrônicas oriundas de outras unidades da federação, do período fiscalizado 01/04/2019 a 31/01/2023, até a data da cientificação do Mandado de Ação Fiscal, relacionadas nos relatórios SIGET, sujeitando-se, em conseqüência do não atendimento, às penalidades previstas na legislação em vigor. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, 10 de abril de 2024.

Antonio Eugenio de Morais Lima ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº39/2024 TERMO DE INTIMAÇÃO 2024.22106

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022 , FAZ SABER, que o contribuinte: ANTONIO EDILARD A BEZERRA ME , CGF nº 06.669.408-6, fica INTIMADO , por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), no prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente EDITAL, através do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 2024.22106, referente ao MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2024.20421, a apresentar os documentos de recolhimento dos ICMS’S devidos nas operações de entradas interestaduais, até a data da cientificação do Mandado de Ação Fiscal, relativos as Notas Fiscais eletrônicas, relacionadas no relatório SIGET, sujeitando-se, em conseqüência do não atendimento, às penalidades previstas na legislação em vigor. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, 10 de abril de 2024.

Antonio Eugenio de Morais Lima ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU

Nº DO PROCESSO: 19001.109909/2024-26 EXTRATO SEXTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº01/2018 I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEXTO TERMO DE ADITIVO AO CONVÊNIO 001/18, CUJO OBJETO TRATA DE ESTABELECER A QUOTA MÁXIMA ANUAL DE LITROS DE ÓLEO DIESEL PARA UTILIZAÇÃO PELA COOPERATIVA DOS; TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - COOTRAPS; II - OBJETO: PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO EM EPÍGRAFE POR MAIS (12) DOZE MESES, OU ATÉ A ASSINATURA DE NOVO CONVÊNIO, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE 13/04/2024; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( INEXISTENTE ); IV - DA RATIFICAÇÃO: AS DEMAIS CLÁUSULAS PERMANECEM INALTERADAS; V - DATA E ASSINANTES: FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2024. RAIMUNDO RODRIGUES TEIXEIRA NETO - DIRETOR PRESIDENTE DA ETUFOR E FABRÍZIO GOMES SANTOS - SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ.

Roberta de Alencar Pita COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Publique-se.

Nº DO PROCESSO: 19001.109904/2024-01 EXTRATO SEXTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº002/18

I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEXTO TERMO DE ADITIVO AO CONVÊNIO 002/18, CUJO OBJETO TRATA DE ESTABELECER A QUOTA MÁXIMA MENSAL DE LITROS DE ÓLEO DIESEL PARA UTILIZAÇÃO PELAS EMPRESAS OPERADORAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO REGULAR DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA; II - OBJETO: PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO EM EPÍGRAFE POR MAIS (12) DOZE MESES, OU ATÉ A ASSINATURA DE NOVO CONVÊNIO, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE 13/04/2024; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( INEXISTENTE ); IV - DA RATIFICAÇÃO: AS DEMAIS CLÁUSULAS PERMANECEM INALTERADAS; V - DATA E ASSINANTES: FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2024. RAIMUNDO RODRIGUES TEIXEIRA NETO - DIRETOR PRESIDENTE DA ETUFOR E FABRÍZIO GOMES SANTOS - SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ.

Roberta de Alencar Pita

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Publique-se.