DOE 17/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 17 de abril de 2024 | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº071 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 23,00

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA E DE ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO EDITAL Nº1 – SEPLAG/CE, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ (SEPLAG/CE), tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e suas alterações, e nas Leis Estaduais nº 13.658 e nº 13.659, de 20 de setembro de 2005, torna pública a realização de concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Analista de Gestão Pública e de Analista de Planejamento e Orçamento , mediante as condições estabelecidas neste edital. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). 1.1.1 O Cebraspe é o detentor exclusivo do Método Cespe de realização de avaliações, certificações e seleções. Esse método está em constante evolução, sendo desenvolvido e aperfeiçoado a partir de pesquisas acadêmicas, algoritmos, processos estatísticos e de outras técnicas sofisticadas com o intuito de entregar resultados confiáveis, obtidos com inovação e alta qualidade técnica.

1.2 A seleção para todos os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases, todas de responsabilidade do Cebraspe:

a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;

b) provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;

c) avaliação de títulos, de caráter classificatório.

1.3 As provas objetivas e as provas discursivas, para todos os candidatos, bem como a avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem pessoas com deficiência e o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, serão realizadas na cidade de Fortaleza/CE.

• 1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.

• 1.4 DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

• 1.4.1 Qualquer cidadão poderá impugnar fundamentadamente este edital, por meio do endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/seplag_ce_24, em link específico, no período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital.

• 1.4.1.1 A impugnação é o ato ou efeito de impugnar, ou seja, de contestar, de contrariar ou de opor-se, fundamentadamente, ao disposto neste edital.

• 1.4.2 O impugnante deverá, necessariamente, indicar o item/subitem que será objeto de sua impugnação.

• 1.4.3 Para requerer a impugnação, o impugnante deverá efetuar cadastro no endereço eletrônico do Cebraspe, caso não seja cadastrado.

• 1.4.4 Da decisão sobre a impugnação, não caberá recurso administrativo.

• 1.4.5 As respostas às impugnações serão disponibilizadas em um único arquivo no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/seplag_ce_24, na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.

• 2 DOS CARGOS

2.1 ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desenvolver e implementar programas, projetos, processos, sistemas, produtos e serviços para o Poder Executivo Estadual, cujas soluções implicam em níveis eleva-dos de complexidade, articulação e tecnicidade e que possam contribuir para a governabilidade e sus-tentabilidade da administração estadual.

REMUNERAÇÃO INICIAL DA CARREIRA DE ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA (AGP) => CLASSE: E / NÍVEL:1 - (E1):

(*) Tabela Remuneratória – Decreto nº 35.521 de 16/6/2023 – DOE 19/6/2023

(**) O servidor poderá vir a receber até 100% do valor da GDAG que corresponde a R$ 12.970,25, após a conclusão de sua primeira avaliação de desempenho. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

2.1.1 CARGO 1: ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA – ÁREA DE ATUAÇÃO: GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). 2.1.2 CARGO 2: ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA – ÁREA DE ATUAÇÃO: GOVERNANÇA E GESTÃO CORPORATIVA REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.1.3 CARGO 3: ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA – ÁREA DE ESPECIALIDADE: CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO OU AFINS NA ÁREA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciência da Computação ou afins na área da Tecnologia da Informação e Comunicação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. 2.1.4 CARGO 4: ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA – ÁREA DE ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE PÚBLICA

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Contabilidade, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.2 ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: prestar apoio, fornecer suporte e(ou) desenvolver e implemen-tar programas, processos, sistemas, produtos e serviços para o Poder Executivo Estadual, cujas soluções implicam em níveis elevados de complexidade, articulação e tecnicidade e que possam contribuir para a efetividade e sustentabilidade da administração estadual. REMUNERAÇÃO INICIAL DA CARREIRA DE ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (APO) => CLASSE: E / NÍVEL:1 - (E1):

(*) Tabela Remuneratória – Decreto nº 35.521 de 16/6/2023 – DOE 19/6/2023

(**) O servidor poderá vir a receber até 100% do valor da GDAPO que corresponde a R$ 12.970,25, após a conclusão de sua primeira avaliação de desempenho. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

2.2.1 CARGO 5: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – ÁREA DE ATUAÇÃO: PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO ORIENTADOS PARA RESULTADOS

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.