DOE 17/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº071 | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2024

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI – AVISO DE RECURSO. Prefeitura Municipal de Paramoti. A Comissão Permanente de Licitações comunica que os participantes: 01. WILVERSON DOS SANTOS SOUZA. 02. FRANCISCO ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA . Apresentaram recurso contra suas inabilitação, referente ao processo de CONCORRÊNCIA PÚBLICA de Nº 001/2023/SMA-CP , cujo objeto é a PERMISSÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR TÁXI, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, VINCULADAS À DISTRIBUIÇÃO DE PONTOS DE TÁXI, CONFORME DISPOSIÇÕES E ANEXOS CONTIDOS NO EDITAL . Pelo exposto, e nos termos do Art. 109 da Lei 8.666/93, fica comunicado que os demais participantes poderão impugná-los no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Maiores informações no endereço: Sala da Comissão de Licitação, situada à Rua 04, s/n, Bairro Prefeito Araci Santos, Cidade de Paramoti, Estado do Ceará, CEP 62.736-00, ou pelo e-mail [email protected]. Paramoti/CE, 16 de abril de 2024. A Comissão.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2023-SEINFRA – ADJUDICADO e HOMOLOGADO em 12/04/2024, em favor da licitante VENCEDORA: SERFI CONSTRUTORA E SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA - ME, inscrita no CNPJ com o Nº 35.764.462/0001-60, com sede na Rua Luís de Lima, N° 203, Bairro Afonso Maranguape, Tianguá/CE, neste ato representada pelo Sr. Francisco Sérgio Moura de Abreu Filho, no VALOR GLOBAL de R$ 1.113.362,73 (Um Milhão, Cento e Treze Mil, Trezentos e Sessenta e Dois Reais e Setenta e Três Centavos). O OBJETO da Tomada de Preços Nº 009/2023-SEINFRA, que tem por finalidade a Contratação de empresa de engenharia especializada para execução da 3ª etapa da reforma do Mercado Velho, na sede do Município de Russas/CE, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos – SEINFRA, parte integrante deste processo, conforme especificações na proposta de preços da vencedora. Russas-CE, 15 de Abril de 2024. Jorge Augusto Cardoso do Nascimento – Presidente da CPL.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA – AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 13/2024-PE – A Prefeitura Municipal de Granja-CE, por meio do Agente de Contratação, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico Nº 13/2024-PE, que tem como Objeto a Aquisição de material pedagógico educacional, material didático e paradidático e livros digitais, conforme detalhamento, destinados a atender aos alunos da rede de Ensino do Município de Granja/CE . Esta licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site do Banco do Brasil através dos Endereços Eletrônicos: http://www.novolicitacoes-e.com.br, https://www.granja.ce.gov. br// ou https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. O Recebimento das Propostas através do site do Banco do Brasil dar-se-á até às 08h45min do dia 29 de Abril de 2024 . Abertura das Propostas: 09h15min do dia 29 de Abril de 2024 . Início da Disputa de Lances às 09h30min do dia 29 de Abril de 2024 (Horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de E-mail: [email protected]. Granja-CE, 17 de Abril de 2024. William Rocha Costa – Agente de Contratação.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Porteiras - Aviso de Licitação - Concorrência Pública Nº 2024.04.16.1. O Município de Porteiras, em conformidade com art. 28, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados, que pretende realizar Certame Licitatório na Modalidade Concorrência Pública na forma eletrônica, tombada sob nº 2024.04.16.1, cujo o objeto é a contratação a realizar Processo de Licitação, na modalidade Concorrência, voltado para a Contratação de serviços a serem prestados na execução de construção de pavimentação em paralelepípedo com rejuntamento em diversas ruas no bairro Entre Rios, Sede do Município de Porteiras/CE, nos termos do Contrato de Repasse nº 954670/2023/MCIDADES/CAIXA. Início de acolhimento das propostas: 18 de abril de 2024 a partir das 17:00 horas. Data e horário de encerramento de acolhimento das propostas: 03 de maio de 2024 às 09:00 horas. Início da sessão e disputa de preços: 03 de maio de 2024 às 09:00 horas - através do Portal de Compras do Município de Porteiras no site www.licitacaoporteiras.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: https://pncp.gov.br e https:// municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Mestre Zuca, nº 16, Centro, Porteiras - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3557-1254. Porteiras/CE, 16 de abril de 2024. Franceilda Tavares dos Santos – Agente de Contratação.

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro. O Município de Deputado Irapuan Pinheiro, através da Secretaria da Educação, com sede na Av. Filomena Vieira, 210, Deputado Irapuan Pinheiro/CE, CEP: 63.645-000, inscrita no CNPJ sob o nº 30.005.629/0001-95, neste ato representado por sua Ordenadora de Despesas, no uso de suas prerrogativas legais, torna de conhecimento público dos interessados que até o dia 24 de abril de 2024, recebe a inscrição de editoras, titulares de direito autoral e/ou representantes legais, com fins de recomendação de Livros didáticos complementares para alunos matriculados nas turmas de 9º ano do ensino integral, visando subsidiar a prática dos professores, através de material direcionado ao ensino em tempo integral, com base nas habilidades apresentadas pela base nacional comum curricular, de interesse das escolas Municipais do Município de Deputado Irapuan Pinheiro/CE. 16 de abril de 2024. Celvania Cezario de Souza - Secretária Municipal da Educação.

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jaguaretama – Errata de Licitação – Concorrência Eletronica Nº. CE-002/2024 - SEJUV. Objeto: contratação de obras e serviços de engenharia para a construção da pista de atletismo do Municipio de Jaguaretama, de Responsabilidade da Secretaria de Esporte e Juventude, conforme caderno de encargos, planilhas de orçamento, cronograma físico financeiro, memorial de cálculo, composição de B.d.I, Composição de preços unitários, composição de encargos sociais, memorial descritivo, especificações técnicas, relatório fotográfico, projetos (peças gráficas) e anotação de responsabilidade técnica - ART, em Anexo. a Comissão de Contratação comunica aos interessados que nos itens 9.9.2 e 9.9.3 Onde lê-se: a) lastro de brita, com quantidade mínima de 239,85 m2; b) lastro de concreto incluindo preparo e lançamento, com quantidade mínima de 18,47 m2, Para lê-se: a) lastro de brita, com quantidade mínima de 239,85 m³; b) lastro de concreto incluindo preparo e lançamento, com quantidade mínima de 18,47 m³, conforme orçamento básico. maiores informações através do email: [email protected] . À Comissão.

Estado do Ceará –Prefeitura Municipal de Jaguaretama – Aviso de Licitação - Modalidade: Concorrência Eletrônica N.º CE-001/2024 - SEINFRA. Objeto: Contratação de obras e serviços de engenharia para a construção de 02 (duas) passagens molhadas, nas localidades do riacho do livramento e riacho da agua branca localizadas na zona rural, de responsabilidade da secretaria de infraestrutura, urbanismo e serviços públicos, conforme caderno de encargos, planilhas de orçamento, cronograma físico financeiro, memorial de cálculo, composição de B.D.I, composição de preços unitários, composição de encargos sociais, memorial descritivo, especificações técnicas, relatório fotográfico, projetos (peças gráficas) e anotação de responsabilidade técnica - ART, em anexo. Forma de Execução: Indireta. Tipo: Menor Preço Global. Forma de Disputa: Aberto e Fechado. o agente de contratação da Prefeitura Municipal de Jaguaretama comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais dar-se-á até o dia 07.05.2024 às 08:00 horas (horário de brasília). o edital e seus anexos estarão disponíveis através dos sites: https://bllcompras.com/home/publicaccess “acesso identificado no link – acesso publico e www.tce.ce.gov. br. Kleison Wilton Rodrigues Pereira – Agente de Contratação.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Aviso de Adjudicação e Homologação. O Município de Jijoca de Jericoacoara, por intermédio de seu Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde, torna público, no uso de suas atribuições legais em consonância da Lei 10.520/2002, e a Lei nº 8.666/93, alterações supervenientes, torna público a adjudicação e homologação do Pregão Eletrônico Nº 2023.11.10.01PE, tipo “Menor Preço Por item” cujo objeto é a Aquisição de autoclave horizontal para atender as necessidades do Hospital Municipal de Jijoca de Jericoacoara/CE, sendo vencedora a empresa: Londrihosp Importação e Exportação de Produtos Médico Hospitalares LTDA /CNPJ: 42.650.279/0001-07, valor global: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), pela proposta mais vantajosa para essa Unidade Administrativa. Jijoca de Jericoacoara (CE), 16 de abril de 2024. Lindolfo Haroldo Guimarães Maia - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Benedito - Extrato de Contrato - Nº 20240086 - Origem: Tomada de Preços Nº 2023.12.21.01. Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hidricos; Contratada: Construvasp Construcoes & Servicos LTDA; Objeto: Contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil para a Obra de Drenagem Superficial para Estradas Pavimentadas na Sede e Zona Rual do Município de São Benedito/CE; Valor Total: R$ 628.297,40 (seiscentos e vinte e oito mil, duzentos e noventa e sete reais e quarenta centavos); Programa de Trabalho: Exercício 2024 Projeto 1701.154510342.1.042 Construção e/ou Restauração de Calçamento e Meio-Fio, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99, no valor de R$ 628.297,40; Vigência: 27 de Março de 2024 a 27 de Março de 2025; Data da Assinatura: 27 de Março de 2024.