DOMCE 18/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3441

www.diariomunicipal.com.br/aprece 55

ASSINA(M) PELO(S) CONTRATADO(S): ANNA BREATRIZ MARINHO BENEVINUTO.

ASSINA(M) PELA CONTRATANTE: HELOISA REJANE VERAS DE SOUSA.

Nova Russas-CE, 12 de abril de 2024 Publicado por: Heloisa Rejane Veras de Sousa Código Identificador:532F74C9

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, torna público o extrato do SEGUNDO ADITIVO ao Contrato nº SAAE-TP02/22, decorrente do processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº SAAE-TP02/22, cujo objeto é SERVIÇOS DE ARRENDAMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA(SOFTWARE) COMPREENDENDO: CONTABILIDADE, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÀGUA E ESGOTO, DESTE MUNICÍPIO.

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogar o prazo de vigência do Termo Contratual, com fulcro no artigo 57, II da Lei Federal nº 8.666/93 e na Portaria nº 090 de 02.12.2020 do Executivo Municipal que normatiza no âmbito de Nova Russas acerca dos serviços de natureza continuada.

CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto;

CONTRATADA: ASP-AUTOMOÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA;

VALOR MENSAL: R$ 2.090,00 (dois mil e noventa reais);

PRAZO DE DURAÇÃO: de 25 de abril de 2024 à 25 de abril de 2025;

ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA - Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto;

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Rodrigo Nogueira Maciel – Representante Legal;

Nova Russas/CE, 17 de abril de 2024

FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto

Publicado por: Maria Suely Severo de Sousa Código Identificador:06149519

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 2024.04.17-001/DEPAD

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 488/2013, delega competência ao Secretário Municipal da Administração e dá outras providências. Art. 1º - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar N° 001/92, de 05 de Fevereiro de 1992, Titulo IV, Capitulo III, artigos 82 a 87, RESOLVE, conceder Férias Remunerada a servidora MARIA ISABEL BESERRA DA FONSECA ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, símbolo: ATA, matricula: 900583 lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ao período aquisitivo: 11/02/2023 Á 10/04/2024, para gozo no período de 02/05/2024 Á 31/05/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação;

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 17 dias do mês de abril de 2024.

CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS Secretário Municipal da Administração Portaria nº 2023.09.13-005
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:7251E8B5

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 2024.04.17-002/DEPAD

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 488/2013, delega competência ao Secretário Municipal da Administração e dá outras providências. Art. 1º - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar N° 001/92, de 05 de Fevereiro de 1992, Titulo IV, Capitulo III, artigos 82 a 87, RESOLVE, conceder Férias Remunerada a servidora ILENI FRANCISCA LINO ocupante do cargo de TÉCNICA DE ENFERMAGEM, símbolo: ADO, matricula: 900087 lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ao período aquisitivo: 09/02/2023 Á 08/02/2024, para gozo no período de 02/05/2024 Á 31/05/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação;

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 17 dias do mês de abril de 2024.

CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS Secretário Municipal da Administração Portaria nº 2023.09.13-005
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:8A4299D4

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA DE PALHANO INEXIGIBILIDADE N.º 001.2023-INEX-SEDUC

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 2023.03.30-0001. TIPO DE ADITIVO: Prorrogação de prazo de de vigência contratual. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato n.º 2023.03.30-0001 e consequentes aditivos, por mais 12 (doze) meses, com ínício em 30/03/2024 e término em 29/03/2025, cujo objeto é a Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em direito público, para atuação junto aos diversos tribunais e órgãos administrativos, em apoio à Procuradoria Municipal, compreendendo a elaboração de defesas e acompanhamento de demandas administrativas e judiciais, de interesse da Secretaria Municipal de Educação do município de Palhano, nos termos do Art. 57, Inciso II da Lei n.º 8.666/93. PROCESSO DE ORIGEM: Inexigibilidade n.º 001.2023-INEX- SEDUC. CONTRATANTE: Secretaria de Educação. CONTRATADO: CAMPOS CIDRACK - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ n.º 26669041000169. VALOR DA CONTRATAÇÃO: 120.000,00 (cento e vinte mil reais). DATA DA ASSINATURA: 26/03/2024.