DOMCE 18/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 18 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3441

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LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR Secretária Municipal de Saúde Portaria nº 0131101/2023 Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador:B8970841

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL ANEXO TERMO DE FOMENTO 02/2024 – SAS/FMDI

PLANO DE TRABALHO IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA: Projeto Viva Bem, Viva Feliz OBJETO DO PLANO DE TRABALHO: fomento à inciativas que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa no município de Morada Nova-Ce, com recursos captados através de Certificado de Captação de Recursos - CCR ao FMDI que serão aplicados através desta parceria celebrada entre a OSC e a Secretaria Municipal de Assistencia Social, sob gestão, com controle e monitoramento do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso. AÇÕES DE ATUAÇÃO DO PROJETO CONFORME EDITAL: conforme Edital nº 01/2022 – CMDI, as ações propostas atendem à diretriz da priorização de ações que visem a promoção, proteção, a saúde, os direitos sociais e bem-estar do idoso. 1. DADOS CADASTRAIS Dados da CONCEDENTE (SAS) Identificação: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ 07.782.840/0001-00 Endereço: Avenida Manoel Castro, nº 916 Bairro: Centro Cidade: Morada Nova
UF: Ce Cep: 62.940-000 Telefone: 88 9 9958 7499 E-mail: [email protected] Dados do responsável pela SAS: Nome: ANA CRISTINA GIRÃO Cargo: Secratária Municipal de Assistência Social Função: Gestora da Secretaria de Assistência Social/ Cogestora do FMDI Endereço: Rua Coranoel José Paulo Girão, nº 974, Bairro: Parque de Exposições CPF: 427.110.883.91 RG: 66689483 Órgão Expedidor SSP DC CE Data expedição: 25.04.2000 Telefone: 88 9 9958 7499 E-mail: [email protected] 1.2. Dados da INTERVENIENTE (Conselho Municipal dos Direitos Do Idoso – CMDI) Identificação: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – FMDI Endereço: Avenida Manoel Castro, nº 916 Bairro: Centro Cidade: Morada Nova CNPJ: 39.520.715/0001-00 Agência: 863-0 Conta nº: 57.591-7 BANCO DO BRASIL Responsável: MARIA DO ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA RODRIGUES Cargo/função: Presidente do CMDI/cogestora do FMDI

CPF: 777.575.213-00 RG:234466192 Órgão Expedidor: SSP CE Data expedição: 14.01.2000 Endereço: Rua 110, casa 186 - Populares Telefone:88 9 9719 8405 E-mail: [email protected]

1.3. Dados da Entidade PROPONENTE (OSC) CNPJ: 02.652677/0001-30 1.4. Identificação: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE JESUS 1.5 Endereço: Av. Manuel Castro Gomes de Andrade, 387 Bairro: Centro Cidade: Morada Nova UF: CE CEP: 62940000 Telefone: (88) 9.9458-5883 E-mail:[email protected] 1.6. Dados Bancários da Proponente/ conta específica para o Projeto Viva Bem, Viva Feliz Conta Corrente 67.734-5 Banco do Brasil

Agencia 0863x Praça de Pagamento Morada Nova- Ce 1.7. Nome do Responsável pela OSC: Igor Raniery Nobre Costa Cargo/Função: Presidente

CPF: 833.743.023-00 RG: 2004032063992 Órgão Expedidor: SSPDS Data expedição Endereço: João Evangelista 240 Bairro: Pe. Assis Monteiro Cidade: Morada Nova Cep: 62.940000 UF:CE Fone:
(88) 9.99146069 E-mail: [email protected] 2. DESCRIÇÃO DO PROJETO 2.1. Título do Projeto 2.2. Período de Execução VIVA BEM, VIVA FELIZ Início MM/AA Término MM/AA 04/2024 08/2024 2.2 VALOR GLOBAL DA PROPOSTA: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) 2.3. JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO O envelhecimento das populações - ou seja, o crescimento mais elevado da população idosa em relação aos demais grupos etários - tornou-se um fenômeno mundial. No caso brasileiro, pode ser exemplificado pelo aumento da participação da população maior de 65 anos no total da população nacional. Nos dados verificados a partir de 1940, quando registrava-se 4% da população. O Brasil de forma célere atingiu um importante percentual de brasileiros e brasileiras com mais de 65 anos. Entendendo que o Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003 considera pessoa idosa no Brasil os maiores de 60 anos, sabemos que vivemos uma mudança de perfil do “idoso brasileiro”, onde muitos entes federados (municípios) tem considerado a idade de 65 anos para acesso as políticas públicas, principalmente para atender a nova projeção de perspectivas de vida que passou de 41 anos, em 1960, para 75,8 anos em 2016. O termo envelhecer pode estar associado a estigmas de perdas de autonomia e independência para as atividades cotidianas dessa população, no entanto o envelhecimento é um processo natural da vida, não depende somente da constituição genética como também do que fizemos e desenvolvemos no decorrer da vida. Com o aumento dos anos a mais, se faz necessárias condições para a obtenção de melhor qualidade de vida, para não termos “só mais anos em nossas vidas”, e sim para termos “vidas”. A inatividade física traz consequências relevantes ao sistema funcional das pessoas idosas, tais como atrofia das fibras musculares, diminuição da flexibilidade articular, perda de massa muscular, além do comprometimento funcional de vários órgãos. Por isso a importância de proporcionar espaços e práticas regulares com orientação de profissionais capacitados para oferecer uma melhor qualidade de vida e longevidade a população idosa. A Autonomia e independência das pessoas idosas são fundamentais para a sua melhor qualidade de vida. No cenário atual é possível observar que as pessoas idosas têm interagido cada vez mais com o seu meio social e esta interação não está pautada apenas na relação com o seu núcleo familiar ou com a vizinhança, mas também através da busca por novos espaços de sociabilidades como: Centros de convivências, escolas, universidades, praças, igrejas etc. É importante destacar que esses novos espaços de sociabilidade têm contribuído de maneira positiva e significativa na vida das pessoas idosas, proporcionando o preenchimento de seu tempo livre, visto que com a idade avançada estes sujeitos são afastados do mercado de trabalho. Pode-se ainda salientar a aproximação da pessoa idosa com grupos de pessoas da mesma idade, dessa forma tecendo laços de amizade, amenizando assim solidão e a amargura. Os espaços de sociabilidade têm dado oportunidade de a pessoa idosa viver de maneira ativa, criativa e afetiva através de atividades que promovem novas aprendizagens e bem estar. É notório que a pessoa idosa com todas as suas memórias e experiências não tem sido valorizada e respeitada numa sociedade dominada pela tecnologia da informação, onde a cultura digital é vivenciada pelos sujeitos intensamente. Portanto, é fundamental que saibamos que a pessoa idosa é um membro essencial em toda e qualquer sociedade, já que a velhice é sinônimo de sabedoria, e é importante ainda que pais e professores eduquem essa nova geração buscando fazer com que desde cedo as crianças enxerguem seus anciões como fontes de experiências, conhecimentos e valores, perfazendo a relação transgeracional onde todos pratiquem o aprendizado (as pessoas idosas passando o conhecimento adquirido e os jovens ensinando o uso e acesso as novas tecnologias) Valorizar a pessoa idosa está além de compreender seus problemas e limitações, mas refere-se a um reconhecimento permanente da importância da sua participação ativa. A pandemia de Covid-19 enfatizou as necessidades e vulnerabilidades das pessoas idosas e trouxe muitos impactos, aumentando a ansiedade, solidão e depressão, limitações motoras, reduzindo sua capacidade de realizar suas atividades física e mental, afetando sua qualidade de vida. O Projeto Viva Bem, Viva Feliz tem o objetivo de desenvolver ações visando apoiar e capacitar a pessoa idosa para que possa envelhecer ativamente saudável. 3. OBJETIVOS DA PROPOSTA