DOMCE 18/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 18 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3441
www.diariomunicipal.com.br/aprece 79
Registro de nascimento de filhos, se tiver. Uma (01) foto recentes 3x4. Outros documentos exigidos no ato da convocação.
A carga horária do servidor contratado é de 16h/s (dezesseis horas semanais), podendo a Administração, caso não haja mais classificados para a área de atuação a qual concorreu o candidato, ter a sua jornada de trabalho ampliada, até o limite máximo de 32h/s (trinta e duas horas semanais), havendo, contudo, a exigência da motivação pelo Secretário da pasta de que há a necessidade da referida ampliação, sob pena de prejuízos irreparáveis à continuidade do serviço público.
Caso o candidato classificado seja servidor efetivo ou temporário do Município de Várzea Alegre ou pertencente a outro ente federado deverá, obrigatoriamente, haver compatibilidade de horário, de acordo com a carga horária em que está sendo lotado pelo Município de Várzea Alegre, ficando seu chamamento condicionado ao disposto no art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal.
DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO
O Processo Seletivo terá validade de 12 (doze) meses, a contar da data de homologação do Processo de Seleção Pública, podendo ser prorrogado por igual período, por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Em qualquer momento do Processo Seletivo ou após a realização do mesmo, caso sejam detectadas omissões ou inverdades nas informações, ou, havendo descumprimento dos pré-requisitos estabelecidos para inscrição, o candidato será automaticamente eliminado do processo ou terá seu contrato sumariamente cancelado, sem prejuízo das ações de natureza administrativa, cível e criminal cabíveis.
A relação dos candidatos aprovados será divulgada oficialmente, em ordem de classificação, através de listagens afixadas na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, na Sede da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre e no site oficial do município.
O candidato convocado para assumir a função pública deverá apresentar, junto à Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, os documentos relacionados no item 8.1.2 deste Edital.
Será excluído do processo seletivo, a qualquer momento, o candidato que: Fixar em qualquer documento (inclusive na ficha de inscrição) declaração falsa ou inexata. Deixar de apresentar quaisquer dos documentos que comprovem o atendimento aos requisitos do item que os exigem. Descumprir quaisquer das instruções contidas neste Edital. Desrespeitar membro da Comissão Organizadora do Processo de Seleção Pública. Faltar ou chegar atrasado à data de convocação. Perturbar a ordem dos trabalhos, decorrente de comportamento inadequado.
Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Organização do Processo Seletivo Simplificado, no que concerne à aplicação e julgamento do presente Processo.
Várzea Alegre-CE, 16 de abril de 2024.
CICERO SOUSA DA SILVA Secretário Municipal de Esporte e Lazer
CRONOGRAMA DAS ETAPAS DA SELEÇÃO PÚBLICA
EVENTO DATA PUBLICAÇÃO 18/04/2024 INSCRIÇÕES 22/04/2024 e 23/04/2024 APLICAÇÃO DA PROVA PRÁTICA 29/04/2024 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA ETAPA 03/05/2024 RECURSOS DA PRIMEIRA ETAPA 04/05/2024 RESULTADO OFICIAL DA PRIMEIRA ETAPA 06/05/2024 ENTREVISTA INDIVIDUAL 10/05/2024 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA SEGUNDA ETAPA 14/05/2024 RECURSOS DA SEGUNDA ETAPA 19/05/2024 RESULTADO OFICIAL DO PROCESSO SELETIVO 20/05/2024
ANEXO I
A QUE SE REFERE O EDITAL DE PROCESSO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇO DE TREINAMENTO ESPORTIVO Nº 001/2024
- QUADRO GERAL POR ÁREA DE ATUAÇÃO
ÁREA DE ATUAÇÃO
CARGA HORÁRIA
REMUNERAÇÃO (R$) Monitor de Voleibol 16 horas semanais 600,00 Monitor de Basquetebol 16 horas semanais 600,00
ANEXO II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DOS CARGOS E REQUISITOS