DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Antes da aprovação de cada prestação de contas com base no procedimento informatizado, deverá ser verificado se: I - a nota de risco do instrumento está dentro dos limites estabelecidos no artigo 1º desta Portaria para sua faixa de valor; II - as condições elencadas no artigo 5º da Portaria Conjunta MGI/CGU nº 41, de 2023, foram atendidas; e III - os aspectos elencados no artigo 6º da Portaria Conjunta MGI/CGU nº 41, de 2023, foram atendidos. Parágrafo único. As prestações de contas elegíveis para o procedimento informatizado que já tenham apresentado notícia de ocorrência de dano ao erário não esclarecida deverão passar pela análise detalhada convencional da prestação de contas. Art. 3º As prestações de contas não elegíveis para o procedimento informatizado deverão ser analisadas de forma convencional, nos termos do art. 7º da Portaria Conjunta MGI/CGU nº 41, de 2023. Art. 4º Os instrumentos que tiverem sua aprovação pelo método informatizado poderão ser reabertos, a qualquer tempo, caso surjam elementos novos e suficientes para caracterizar a ocorrência de dano ao erário na aplicação dos recursos transferidos, nos termos do artigo 9º da Portaria Conjunta MGI/CGU nº 41, de 2023. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS ANEXO JUSTIFICATIVA DO LIMITE DE TOLERÂNCIA A RISCO 1. A definição dos limites de tolerância a risco teve por base a sugestão e a planilha de cálculo da relação custo-benefício disponibilizadas no Comunicado Transferegov nº 35/2023, de autoria do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). 2. Todos os trâmites para o cálculo da relação custo-benefício supramencionado constam no Processo SEI/MinC nº 01400.022109/2023-52, no qual foi apurado que o Ministério da Cultura (MinC), utilizando o procedimento informatizado de análise de prestações de contas para os convênios e contratos de repasse dentro dos limites máximos de tolerância ao risco definidos no artigo 1º desta Portaria, deve obter uma economia (benefício) estimada de R$ 3.368.906,23 (três milhões trezentos e sessenta e oito mil novecentos e seis reais e vinte e três centavos), sendo o valor de R$ 2.653.570,04 (dois milhões seiscentos e cinquenta e três mil quinhentos e setenta reais e quatro centavos) na finalização dos instrumentos da faixa de valor A e o valor de R$ 715.336,19 (setecentos e quinze mil trezentos e trinta e seis reais e dezenove centavos) na finalização dos instrumentos da faixa de valor B. 3. A estimativa da economia foi apurada com base nas informações disponíveis na data do estudo, de modo que aspectos como: custo da manutenção de sistemas de informática, custo da manutenção predial e outros custos indiretos relacionados à atividade da análise não puderam ser estimados com razoável precisão. Neste sentido, o estudo apresentado por meio da Nota Técnica nº 1/2024- CGD/SGPTC/GSE/GM/MinC e anexos conclui que a real economia certamente será superior, em alguma medida, aos valores ora apresentados. 4. Observa-se que o Custo de Oportunidade não foi aprofundado no estudo, contudo, considerando que o MinC trabalha com diversas modalidades de fomento a projetos culturais, e o apoio a projetos culturais com incentivos fiscais (inciso III do art. 2º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991) se destaca pela quantidade de projetos apoiados e pelo volume de recursos federais empregados, considera-se conveniente e oportuno utilizar o procedimento informatizado nas prestações de contas de convênios e contratos de repasse, liberando parte da força de trabalho disponível e recursos do MinC para a análise de outros tipos de prestações de contas. 5. Constatado que a relação custo-benefício da utilização da análise preditiva é favorável à adoção das notas de risco máximas legalmente permitidas (nota inferior a 0,9 para os instrumentos da faixa de valor A, e inferior a 0,7 para os instrumentos da faixa de valor B), bem como primando-se pelos princípios da economicidade e da probidade com os recursos públicos federais, tais passam a ser os limites de tolerância a risco adotados pelo Ministério da Cultura. SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL PORTARIA SEFIC/MINC Nº 264, DE 17 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 1.202, de 21 de novembro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de obtenção de doações e patrocínios. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ODECIR LUIZ PRATA DA COSTA ANEXO I ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º ) 242099 - João de Barro ~área de Saúde promovendo ações sociais CNPJ/CPF: 04.767.550/0001-91 Processo: 01400008982202413 Cidade: Teixeira de Freitas - BA; Valor Aprovado: R$ 385.742,50 Prazo de Captação: 18/04/2024 à 31/12/2024 Resumo do Projeto: O projeto "João de Barro" visa promover oficinas de artes para as crinaças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social no município de Teixeira de Freitas na Bahia, levando até elas oficinas de Teatro, Música, Capoeira e Dança. Além disso, tem a intenção de promover uma grande apresentação para a comunidade, a ser realizada pelos jovens aprendizes. 242103 - AS CADEIRAS Naiar dos Santos Lima CNPJ/CPF: .929.250-* Processo: 01400008986202400 Cidade: Porto Alegre - RS; Valor Aprovado: R$ 116.098,77 Prazo de Captação: 18/04/2024 à 31/12/2024 242160 - 18º FESTIVAL DE INVERNO DE PEDRO II LIBERTY SERVICOS LTDA CNPJ/CPF: 34.747.228/0001-61 Processo: 01400009063202467 Cidade: Teresina - PI; Valor Aprovado: R$ 995.830,00 Prazo de Captação: 18/04/2024 à 31/12/2024 Resumo do Projeto: A proposta cultural consiste na produção do 18º FESTIVAL DE INVERNO DE PEDRO II, evento que reúne música, dança, arte, gastronomia e as potencialidades culturais da cidade de Pedro II, em um festival que prevê a realização de apresentações artísticas locais, regionais e nacionais. 242162 - FIC - Música sem Fronteira MPRO - COMUNICACAO E EVENTOS LTDA CNPJ/CPF: 37.408.278/0001-02 Processo: 01400009070202469 Cidade: Belo Horizonte - MG; Valor Aprovado: R$ 589.619,03 Prazo de Captação: 18/04/2024 à 31/12/2024 Resumo do Projeto: O projeto FIC - Música sem Fronteiras convida você a embarcar em uma jornada musical inesquecível. Nosso objetivo é levar apresentações emocionantes de corais e bandas em diversos locais, o projeto busca fomentar e difundir a prática da música em suas mais variadas formas, desde a clássica e erudita até a sacra, popular brasileira tradicional e religiosa. 242166 - Projeto Cultural Estações ADRIANA VARGAS RODRIGUES CNPJ/CPF: .218.960- Processo: 01400009077202481 Cidade: Florianópolis - SC; Valor Aprovado: R$ 118.800,00 Prazo de Captação: 18/04/2024 à 31/12/2024 Resumo do Projeto: Festival em praça da cidade reunindo itinerantes da música e artes em geral. Apresentações trimestrais durante as estações do ano , firmando coletivo de artistas locais e aproximando grupos e ascensão no país . 242168 - Ritmos da Liberdade ESTRATEGIA COMUNICACAO E RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL LTDA CNPJ/CPF: 36.056.250/0001-90 Processo: 01400009081202449 Cidade: São Luís - MA; Valor Aprovado: R$ 716.157,85 Prazo de Captação: 18/04/2024 à 31/12/2024 Resumo do Projeto: O projeto " Ritmos da Liberdade" visa capacitar e treinar pessoas interessadas em aprender a fazer e tocar instrumentos de percussão. O Projeto contempla a aquisição de instrumentos, e os cursos terão duração de 05 (cinco ) meses, com 1 (uma) aula semanal para 7 (sete) turmas de 20 (vinte) alunos, totalizando 140 participantes. Serão oferecidas oficinas práticas com carga horária total de 40 horas, onde aprenderão, além de tocar, técnicas de construção de instrumentos de percussão, como pandeiros, tamborins, tantãs, repiques entre outros. As aulas serão conduzidas por profissionais qualificados, que guiarão os alunos desde a seleção dos materiais até a finalização dos instrumentos. 242180 - O Canto do Bode Evandro Botti de Cerqueira CNPJ/CPF: .033.975- Processo: 01400009112202461 Cidade: Salvador - BA; Valor Aprovado: R$ 87.587,50 Prazo de Captação: 18/04/2024 à 31/12/2024 Resumo do Projeto: O presente projeto tem como objetivo a realização do espetáculo gratuito de música instrumental intitulado: "O Canto do Bode". 242183 - Espetáculo o Encontro de Tenores do Brasil Premier Eventos e Cultura CNPJ/CPF: 09.326.859/0001-60 Processo: 01400009115202403 Cidade: Manaus - AM; Valor Aprovado: R$ 893.376,00 Prazo de Captação: 18/04/2024 à 31/12/2024 Resumo do Projeto: O Encontro de Tenores do Brasil é realmente um evento de destaque no cenário cultural brasileiro. A realização de duas apresentações de canto lírico, uma no prestigiado Teatro Amazonas, em Manaus, e outra na encantadora Vila de Paricatuba, em Iranduba-AM, promete não apenas encantar o público, mas também celebrar a arte e a técnica vocal dos tenores brasileiros. O Teatro Amazonas, com sua arquitetura deslumbrante e história rica, é o cenário ideal para uma performance de canto lírico de alto nível. Sua acústica excepcional e ambiente majestoso proporcionam uma experiência única para os artistas e o público. Por outro lado, a escolha da Vila de Paricatuba como local para uma das apresentações mostra o compromisso do evento em levar a música clássica a diferentes públicos e comunidades. A atmosfera mais intimista e a proximidade com a natureza certamente adicionam um charme especial a essa parte do evento. A realização anual do Encontro de Tenores do Brasil é uma oportunidade para os talentosos cantores brasileiros se destacarem e compartilharem seu talento com o público. Além disso, o evento contribui para a promoção da cultura e da música erudita na região, enriquecendo a vida cultural e artística dos espectadores e dos próprios artistas. Com certeza, o Encontro de Tenores do Brasil continuará a ser um dos mais importantes e aguardados eventos na região, trazendo momentos de beleza, emoção e excelência artística para todos os presentes. 242188 - FESTA DE NOSSA SENHORA DO SANTO CINTO INSTITUTO MOR INACIO DE ANTIOQUIA CNPJ/CPF: 08.949.047/0001-08 Processo: 01400009120202416 Cidade: Juazeiro do Norte - CE; Valor Aprovado: R$ 208.700,80 Prazo de Captação: 18/04/2024 à 31/12/2024 Resumo do Projeto: Realizar a 2a. Festa Cultural de Nossa Senhora do Santo Cinto com apresentações de grupos folclóricos e show musical. 242189 - Cordas em Tom JORGE LUIS COSTA PINTO 08838546606 CNPJ/CPF: 32.001.222/0001-15 Processo: 01400009123202441 Cidade: Sabará - MG; Valor Aprovado: R$ 408.698,40 Prazo de Captação: 18/04/2024 à 31/12/2024 Resumo do Projeto: Realização do projeto Cordas em Tom a fim de preservar, divulgar e fomentar a música regional e instrumental, por meio da realização de apresentações de música e intervenções de artes cênicas. 242191 - Musical Brasilidades - Tributo a Sérgio Belluco GERSON ELI BOMBACH - ME CNPJ/CPF: 10.406.002/0001-39 Processo: 01400009128202474 Cidade: Piracicaba - SP; Valor Aprovado: R$ 105.149,00 Prazo de Captação: 18/04/2024 à 31/12/2024 Resumo do Projeto: O Musical Brasilidades - Tributo a Sérgio Belluco, pretende realizar 02 grandes espetáculos de música instrumental a serem executados por um dos mais seletos grupos de músicos instrumentistas, sendo que as apresentações serão realizadas em locais com medidas de acessibilidades e acesso 100% gratuito ao público. 242195 - Brotas Jazz & Blues Festival MISSISSIPI PRODUCOES LTDA - EPP CNPJ/CPF: 01.221.439/0001-07 Processo: 01400009133202487 Cidade: São Paulo - SP; Valor Aprovado: R$ 974.113,25 Prazo de Captação: 18/04/2024 à 31/12/2024 Resumo do Projeto: Proporcionar à cidade de Brotas um Festival de Jazz e Blues INTEIRAMENTE GRATUITO. A 1a edição do Brotas Jazz e Blues pretende trazer à cidade nomes da cena do Jazz e Blues nacional e internacional, mais de 30 shows nestes 4 dias de música em um Palco Principal mais Street Band, Jazz Itinerante e Buskers espalhados pela cidade.