DOMCE 19/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 19 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3442
www.diariomunicipal.com.br/aprece 54
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº38/2024
Nomeia cargo em comissão, na forma e disposições que abaixo se descrevem e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei Municipal Nº1.495/2023 de 24 de julho de 2023, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do Município de Guaraciaba do Norte/CE; CONSIDERANDO, a necessidade da nomeação do quadro de Apoio Técnico e Gerencial, capaz de dar o necessário andamento e suporte às ações do chefe do executivo municipal de Guaraciaba do Norte/CE. RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Sra. GEICIANA BESERRA MARTINS, para exercer o cargo de Provimento em Comissão, como Assessor Administrativo de Adm. e Finanças. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de abril de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 18 de abril de 2024.
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO Prefeito Municipal
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:4EF2F5CD
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
NOME/EMPREENDIMENTO: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUITINGA CNPJ: 12.461.6496/0001-55
TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE DE IBICUITINGA, EM 21/03/2024, A LICENÇA ÚNICA - LU PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS: ESCOLA PADRÃO FNDE, LOCALIZADA NA RUA PROJETADA N°09, LOTEAMENTO SOL NASCENTE, CEP 62955-000, NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA.
IBICUITINGA 18/04/2024 09:09
Publicado por: Ariane de Brito Silva Código Identificador:3982C4CD
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
NOME/EMPREENDIMENTO:
CLAUDENIR
MARTINS
PONTES
CPF/CNPJ: 060.658.103-04
TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE DE IBICUITINGA, EM 11/04/2024, A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA), LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE ALTO VERMELHO, CEP 62955-000, NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA.
IBICUITINGA
18/04/2024 09:18
Publicado por:
Ariane de Brito Silva
Código Identificador:497F1B4A
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
NOME/EMPREENDIMENTO: FRANCISCO VALDEMIR LIMA COLARES CPF/CNPJ: 625.960.633-87
TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE DE IBICUITINGA, EM 11/04/2024, A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA), LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE TAPUIU, CEP 62955-000, NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA.
IBICUITINGA 18/04/2024 09:23 Publicado por: Ariane de Brito Silva Código Identificador:CED8C5D1
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 195/2024
Portaria Nº 195/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 15/04/2024, com a finalidade de tratar de assuntos referentes a Prestação de Contas de Convênios do município de Icapuí, junto a Secretaria de Desenvolvimento Agrário – SDA.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 12 de abril de 2024.
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente