DOMCE 19/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 19 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3442
www.diariomunicipal.com.br/aprece 56
PORTARIA Nº08/24 - CAM/IGUATU
DESIGNAR SERVIDORES PÚBLICOS COMO
RESPONSÁVEIS PARA ATESTAR NOTAS, FISCAIS DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, AQUISIÇÕES DIVERSAS E GERENCIAR CONTRATOS PROVENIENTES DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU.
O Presidente da Câmara Municipal de Iguatu, no uso de suas atribuições, RESOLVE. Art. 1 0 DESIGNAR o Sr. HUDSON BRENO DA SILVA ELÓI, Procurador Adjunto, matrícula nº 20.193, CPF: 062.582.693-03, lotado na Câmara Muncipal de Iguatu, para atestar notas fiscais de serviços de locação de veículos gerenciar contrato nº 2023.06.19.01 CAM/IGUATU-CE, designações estas restritas à Câmara Muncipal de Iguatu.
Art. 2º - Conceder GRATIFICAÇÃO PELA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO, na proporção de 50% (cinquenta por cento), com fulcro no Art. Resolução nº 02/2024 da Câmara Municipal de Iguatu
Art. 3º - Os efeitos deste ato retroagem a 01 de abril de 2024.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Paço da Câmara Municipal de Iguatu — CE ,
Aos 18 dia do mês de abril de 2024 .
JOSE RONALD GOMES BEZERRA
Presidente da Camara Municipal
Publicado por:
Rodrigo Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:BCE72EC2
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO E CONVOCAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU - JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO E CONVOCAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.12.01.01- PMI-DIVERSAS. A Comissão Permanente de licitações-CPL torna público o julgamento de habilitação com os seguintes resultados, EMPRESAS HABILITADAS: P & C CONTABILIDADE LTDA; DAGER COSTA CONSULTORIA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA; F2 CONTABILIDADE E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA; ÊXITO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA e CONDUE ASSESSORIA CONTABIL LTDA. EMPRESA(S) INABILITADA(S): YZALLON M. LOPES e VICENTE LEITE BESERRA. Fica aberto o prazo de recurso a contar desta publicação, conforme art. 109, inciso I, alínea "a" da Lei nº. 8.666/93. Caso não haja interposição de recurso, ficam as empresas habilitadas na primeira fase do processo acima numerado, CONVOCADAS para abertura dos envelopes das Propostas de Preços, no dia 30 de abril de 2024, a partir das 13:00hrs. Os autos do processo se encontram à disposição dos interessados na Sala da Comissão Permanente de Licitação na Rua Guilhardo Gomes de Araújo, S/N, Esplanada II. Em, 18 de abril de 2024.
JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO -
Presidente da CPL.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:1132A06E
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 603/2024
DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990.
CONSIDERANDO a necessidade de indicação de servidor público para mobilização e acompanhamento das atividades do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes e Jovens – NUCA de Iguatu.
RESOLVE:
Art. 1.º - DESIGNAR, o senhor, LEVI HAIKONEN BEZERRA GOMES, inscrito no CPF sob o Nº: 101.702.233-02 e RG Nº: 2007448540-1, como Mobilizador do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes e Jovens – NUCA de Iguatu.
Art. 2º - A execução dos trabalhos no Núcleo de Cidadania dos Adolescentes e Jovens – NUCA de Iguatu, vinculado ao Selo Unicef dar-se-á de forma voluntária, sem quaisquer remunerações complementares.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de 30 de Janeiro de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 30 DE JANEIRO DE 2024.
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:A96AED00
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 605/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, e
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR a servidora MARIA VILAUBA ARAUJO SANTOS, inscrita no CPF Nº: 584.839.003-78 e RG Nº: 2001029171775, ocupante do cargo de Professor, com lotação na Secretaria da Educação, para responder pela ARTICULAÇÃO DO SELO UNICEF.
Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data de 30 de Janeiro de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 30 DE JANEIRO DE 2024.
EDNALDO DE LAVOR COURAS Prefeito Municipal de Iguatu Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:9571F94A
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 01298/2024
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base na Lei Complementar Nº