DOMCE 19/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3442

www.diariomunicipal.com.br/aprece 113

Comprovante de endereço; Certificação (vigente) dos produtos orgânicos /agroecológicos, emitido por entidade credenciada Comprovante do NIS (número de identificação social).

Da exclusão do Programa

Estou ciente que qualquer irregularidade constatada e não denunciada poderá ensejar sanções de natureza civil, penal e administrativa e que ao descumprir as regras do PAA-CDS poderei ser excluído automaticamente do Programa, além de estar sujeito a outras penalidades conforme a lei.

Validade do Termo

O presente Termo de Compromisso tem a vigência da Proposta de Participação no PAA/CDS 2023/2024, podendo ser rescindido por qualquer uma das partes mediante comunicação expressa, com antecedência mínima de 30 dias. A Unidade Executora do PAA/CDS pode encerrar o presente Termo caso este Beneficiário Fornecedor não cumpra com as diretrizes e obrigações do Programa, sendo permitido seu retorno somente após as adequações necessárias, com a observância da conveniência e oportunidade da administração pública. E por ter lido e estando de acordo com os termos apresentados, as obrigações assumidas e as condições estabelecidas, assino o presente Termo em duas vias de igual teor e para um só efeito.

___, _/__/__ (Nome do município)

Nome do(a) Beneficiário(a) Fornecedor(a) CPF:

ANEXO V

TABELA DE PREÇOS

Conab Companhia Nacional de Abastecimento Superintendência Regional do Ceará PAA-Compra com Doação Simultânea – CDS Tabela de preços no Varejo - Agosto/2023 Data de publicação: 23 de Agosto de 2023 Produto FRUTAS Unid. Média Abacate Kg 6,21 Abacaxi Unid. 5,50 Acerola Kg 7,26 Banana Pacovan Kg 6,03 Banana Prata Kg 4,90 Caju de mesa Kg 10,89 Coco Verde Unid. 2,31 Coco Seco Unid. 4,30 Goiaba Kg 5,14 Graviola Kg 9,20 Laranja Pera Kg 3,93 Limão Galego Kg 5,79 Limão Tayti Kg 5,72 Mamão Formosa Kg 4,43 Manga Tommy Atkins Kg 5,55 Manga Coité Kg 6,83 Maracujá Kg 9,35 Melão Amarelo Kg 4,03 Melão Japonés Kg 4,74 Melância Kg 2,99 Sapoti Kg 12,99 Tamarindo Kg 10,37 Tangerina Murkot Kg 8,22 Tangerina Ponkan Kg 7,20 Uva Itália Kg 11.16 HORTALIÇAS/TUBERCULOS Unid. Média Abóbora Caboclo kg 5,44 Abóbora de Leite kg 3,96 Abóbora Jacarezinho kg 3,90 Abobrinha Italiana kg 4,89 Alface Crespa kg 18,00 Aipim-macaxeira kg 4,14 Amendoim-com casca kg 17,98 Amendoim - sem casca kg 24,20 Batata Doce kg 4,08 Batata Inglesa kg 5,99 Beterraba kg 5,88 Cará kg 13,33 Cebola Pera kg 5,60 Cebolinha kg 24,60 Cenoura kg 7,41 Coentro kg 24,65 Chuchu kg 3,82 Couve-flor kg 9,74 Inhame kg 9,48 Maxixe kg 7,65 Milho Verde DZ 7,02 Produto kg 4,21 Pepino kg 4,21 Pimenta de Cheiro kg 13,89