DOU 19/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PORTARIA CJF Nº 192, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - TNU, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n. CJF-RES-2019/00586, de 30 de setembro de 2019, resolve: Convocar o Juiz Federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, para atuar em auxílio à Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais e exercer as seguintes atribuições, entre outras: I - coordenar as atividades de gestão dos processos no gabinete da Presidência e na Secretaria da TNU; II - realizar encontros para coordenação de trabalhos gerais da TNU, que envolvam Presidência e Secretaria, incluindo aprimoramento e atualização de servidoras e servidores quanto ao direito material e ao sistema recursal dos Juizados Especiais Fe d e r a i s ; III - assessorar a Presidência da TNU em exames prévios de admissibilidade de recurso extraordinário e de pedidos de uniformização de interpretação endereçados à Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais e ao Superior Tribunal de Justiça; IV - receber e atender advogadas e advogados, procuradoras e procuradores com interesse em despachar processos em trâmite na Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. MINISTRO MOURA RIBEIRO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO S EC R E T A R I A ATO Nº 260, DE 18 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1291 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 12/04/2024, resolve: 1 - Designar a servidora CLERIA ELVINA COSTA MOREIRA, código 40140, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Estatística, ficando dispensada da função comissionada de Chefe do Núcleo de Edição e Publicação de Conteúdos, Nível FC-6, da Coordenadoria de Estatística. 2 - Designar a servidora GISELLE GOMES DE OLIVEIRA NATIVIDADE, código 61249, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo de Edição e Publicação de Conteúdos, Nível FC-6, da Coordenadoria de Estatística, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Estatística. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 262, DE 18 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1305 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 18/04/2024, resolve: Dispensar, a pedido, o servidor RAFAEL PEREIRA DE CARVALHO, código 44918, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 263, DE 18 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1284 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 10/04/2024, resolve: 1 - Dispensar, a pedido, o servidor FABRICIO MUSSE PASTORE, código 58691, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas. 2 - Designar o servidor RAFAEL PEREIRA DE CARVALHO, código 44918, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 264, DE 18 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1303 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 18/04/2024, resolve: Designar o servidor LUCAS SOUZA COSTA, código 51734, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Sergio Pinto Martins, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do referido Gabinete. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 265, DE 18 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante dos Processos Administrativos TST nº 6007447/2024- 00 e nº 6007436/2024-00; considerando o constante do ATO GDGSET.GP Nº 231, DE 17/4/2024, resolve: 1 - Designar o servidor MARCELO RODRIGUES BARRETO REGIS, código 5286, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Operação de Computadores, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Secretaria de Pesquisa Judiciária e Ciência de Dados, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Divisão de Ciência de Dados. 2 - Designar o servidor FABRICIO MUSSE PASTORE, código 58691, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Divisão de Ciência de Dados. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR S EC R E T A R I A DIRETORIA DE PESSOAL COORDENADORIA DE PROVIMENTO E INFORMAÇÕES FUNCIONAIS SEÇÃO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA ATO Nº 4.381, DE 18 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Ofício nº 0240/2024-PRESID (3676054) e o Memorando nº 3681358, contidos nos autos do Processo nº 007094/24-00.199, assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018 e, considerando a Resolução STM nº 167/2009, resolve: COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Senado Federal, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do inciso I do artigo 93 da Lei nº 8.112/90, a Analista Judiciária, área Apoio Especializado, especialidade Restaurador, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ALESSANDRA FERRARI, matrícula 8709, para exercer o cargo de Ajudante Parlamentar Pleno, AP-03, no Núcleo de Preservação de Acervos Físicos, da citada Casa Legislativa. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO TRF2-ATP Nº 119, DE 16 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Memorando nº TRF2-MEM- 2024/02028, resolve: I - EXONERAR, a pedido, o servidor FABIANO DE OLIVEIRA CALAZÃES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor Administrativo, CJ-3, da Assessoria Administrativa, da estrutura do Gabinete da Presidência, e NOMEÁ-LO para o cargo em comissão de Assessor, CJ-1, da Assessoria de Gestão Administrativa, da estrutura da Diretoria-Geral, em vaga decorrente do disposto no art. 7º da Resolução nº TRF2-RSP- 2024/00025; II - EXONERAR a servidora CRISTIANE DE PAULA TITONELI FREITAS PINHEIRO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessora Executiva, CJ-2, da Assessoria Executiva, do Gabinete da Presidência, e NOMEÁ-LA para o cargo em comissão de Assessora Administrativa, CJ-3, da Assessoria Administrativa, da estrutura do Gabinete da Presidência, em vaga decorrente da exoneração de Fabiano de Oliveira Calazães. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 369, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no SEI n.º 2024.0.000008279-5, resolve: Art. 1° Dispensar MARIA GUADALUPE CAVALCANTE ALVES, servidora requisitada deste Regional, da Função Comissionada de Chefia de Cartório, Nível FC-6, do Cartório da 61ª Zona Eleitoral - Tamboril/CE, com efeitos a partir de 9.4.2024. Art. 2º Designar MARIA GUADALUPE CAVALCANTE ALVES, servidora requisitada deste Regional, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Cartório da 61ª Zona Eleitoral - Tamboril/CE. Art. 3° Designar o servidor MÁRIO FERNANDO SOUSA CASTRO, Técnico Judiciário deste Regional para exercer a Função Comissionada de Chefia de Cartório, Nível FC-6, do Cartório da 61ª Zona Eleitoral - Tamboril/CE. Art. 4° Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 85, DE 18 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0002750- 81.2024.6.07.8100, resolve: Art. 1º Designar a servidora ISABELA ANDRADE SANTIAGO, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II da Seção de Legislação de Pessoal, Benefícios e Frequência da Coordenadoria de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-2, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Assistente IV da Seção de Legislação de Pessoal, Benefícios e Frequência da Coordenadoria de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-4. Art. 2º Designar a servidora NAYARA RODRIGUES DE MENESES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II da Seção de Legislação de Pessoal, Benefícios e Frequência da Coordenadoria de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-2, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Assistente I da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-1.