DOE 19/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº073 | FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2024
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Mestre em Engenharia de Transportes, para proceder a verificação prévia no Colégio Politécnico Alencarino - CPA, localizado na Rodovia CE -040, S/N KM 138, Bairro: Aeroporto, Município: Aracati – CE, CEP:62.8000-000, objetivando a Renovação do Reconhecimento do curso técnico em Segurança do Trabalho, Modalidade presencial, Eixo tecnológico: Segurança, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 17 de abril de 2024. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº106/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 00486373/2024, resolve designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA , Graduação em Enfermagem, Especialista em Terapias Holísticas e Complementares, Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, Doutora em Linguística Aplicada, para proceder a verificação prévia no Centro Educacional de Tianguá, localizado na Rua Zeca Teles de Menezes, N 271, Bairro: Centro, Município: Tianguá – Ceará, CEP: 62.320-000, objetivando a Autorização para oferta de Especialização Técnica em Urgência e Emergência, Modalidade presencial, Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 17 de abril de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
| RELAÇ | ÃO DE* |
** *** *PARECERES Nº13/2024 |
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| Nº | PARECER | PROCESSO Nº | RELATORES | CÂMAR | A EMENTA |
| Recredencia a Escola de Tempo Integral Joaquim Viana de Lima, Inep/Censo Escolar nº 23118873, instituião sediada no Sítio Arisco S/N Zona Rural CEP: 63300-00 no municíio de Pedra Branca |
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| 01 | 106/2024 | 06846990/2023 | Luiza Aurélia Costa dos Santos Teixeira |
CEB | ç , , , ., p , autoriza a oferta da educação infantil, renova o reconhecimento do curso de ensino fundamental seriado e na modalidade Educação de Jovens e Adultos (Eja), com validade até 31 de dezembro de 2026, e homologa o Regimento Escolar. |
| Renova o reconhecimento do curso Técnico em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, com previsão de oferta de 4 (quatro) turmas com 40 (quarenta) vagas semestrais cada, ofertado na modalidade |
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| 02 | 130/2024 | 09091610/2022 | Samuel Brasileiro Filho | CESP | Presencial e na forma subsequente ao ensino médio pelo Instituto Ateneu, Censo Escolar nº 23273437, instituição mantida por CV&C Cursos e Treinamentos Ltda e sediada na Rua Coletor Antônio Gadelha, nº 621, Bairro Messejana, CEP: 60.871-170, nesta capital, até 31 de dezembro de 2027, sem interrupção, desde que essa Instituição permaneça credenciada junto ao Conselho Estadual de Educação. |
| 03 | 131/2024 | 04866446/2023 | Custódio Luís Silva de Almeida |
CESP | Recredencia a Instituição Georgina Cursos Técnicos (Geotec), Censo Escolar nº 23274620, mantida por CRV Barbosa Ensino e sediada na Rua Independência, nº 412, Bairro Centro, CEP: 62.400-000, no município de Camocim, e renova o reconhecimento do curso Técnico em Enfermagem – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, subsequente ao ensino médio e na modalidade Presencial, com oferta de 40 (quarenta) vagas, em duas turmas de 20 (vinte) estudantes cada, até 31 de dezembro de 2026, e dá outras providências. |
| 04 | 132/2024 | 30021.000091/2024-81 | Raimunda Aurila Maia Freire |
CEB | Autoriza a Escola de Ensino Fundamental Joaquim Leite Teixeira, Instituição sediada na Rua Joaquim Leite, nº 260, Distrito de Quitaiús, CEP: 63.300-000, no município de Lavras da Mangabeira, a emitir o Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental em favor da aluna Marilene de Almeida Silva, tendo em vista as evidências apresentadas. |
| Reconhece os cursos técnicos em Administração e Contabilidade, ambos do eixo tecnológico Gestão e Negócios, e o Curso Técnico em Redes de Computadores, Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, |
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| 05 | 133/2024 | 02078548/2023 09000641/2023 02077614/2023 |
Guaraciara Barros Leal | CESP | ofertados pela EEEP Gerardo Cristino de Menezes, Censo Escolar nº 23277980, localizada na Rua José Walter Pinto, s/n, Alto São José, 62160-000 Coreaú – CE, todos na modalidade presencial e integrados ao ensino médio, com validade de até 31 de dezembro de 2026, para acesso anual de 45 alunos, em cada curso, e dá outras providências. |
| Reconhece o curso Técnico em Sistemas de Energia Renovável - Eixo Tecnológico: Controle e Processos | |||||
| 06 | 134/2024 | 06801732/2023 | Samuel Brasileiro Filho | CESP | Industriais, a ser ofertado na modalidade Presencial, com previsão de oferta de três turmas anuais com 45 (quarenta e cinco) vagas, pelo Instituto Centro de Ensino Técnico (Centec)/Censo Escolar nº 23271787, Instituição sediada na Rua Amália Xavier, s/n, Bairro Triângulo, CEP: 63.040-000, no município de Juazeiro do Norte, sem interrupção, até 31 de dezembro de 2026. |
| Recredencia o Centro de Educação Profissional Alcântara Feitosa – Cepaf, Censo Escolar/Inep nº | |||||
| 23277815, instituição mantida pela M de A Feitosa Cursos Profissionalizantes, renova o Reconhecimento do Curso de Técnico em Enfermagem eixo tecnológico: ambiente e saúde modalidade presencial forma |
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| 07 | 135/2025 | 06441183/2023 | Petronio Emanuel Timbó Braga |
CESP | , , , concomitante e subsequente ao ensino médio, com a oferta de duas turmas, cada uma com vinte vagas, por semestre, nos turnos manhã e noite, e autoriza a mudança de endereço da Rua Silvestre Gonçalves s/n, Centro, 63660-000 Tauá-CE, para a Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek, 259B, Francisco Soares Carvalho, 63600-000 Tauá, CE, com validade até 31 de dezembro de 2026, sem interrupção, homologa o Regimento Escolar e dá outras providências. |
| Credencia a Escola Técnica de Palmácia — instituição mantida pelo Instituto de Ensino Superior Teológico Cristão sediada na Rua Clementino R. Campelo s/n Centro 62780-000 Palmácia-CE; reconhece o |
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| 08 | 136/2024 | 02281700/2023 | Maria de Fátima Azevedo Ferreira Lima |
CESP | , , , , Curso Técnico em Enfermagem — Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, a ser ofertado na modalidade presencial e na forma subsequente, em regime semestral com 80 (oitenta) vagas semestrais, para duas turmas de 40 vagas, nos turnos matutino e noturno, com validade até 31 de dezembro de 2027; homologa o Regimento Escolar, e dá outras providências. |
| Indefere o credenciamento do Centro de Ensino Técnico de Barbalha (CETB), Censo Escolar/Inep nº 23279699 Instituião sediada na Rua Major Samaio no 607 Bairro Rosário CEP: 63180-000 no municíio |
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| 09 | 137/2024 | 07295199/2023 | Carlos Kleber Nascimento de Oliveira |
CESP | , ç p, , , ., p de Barbalha, e mantida por Terezinha Pereira dos Santos Feitosa ME, CNPJ nº 46.151.315/0001-30, e indefere o reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, que seria ofertado na sede dessa Instituição, na modalidade Presencial e na forma subsequente ao ensino médio. |
| 10 | 139/2024 | 30021.000290/2023/17 | Raimunda Aurila Maia Freire |
CEB | Aprova a mudança de denominação Escola de Ensino Básico Mundo da Criança, sediada à Rua Graciliano Ramos, 299, Fátima, 60415-050 Fortaleza-CE, para Escola de Ensino Mundo da Criança, Inep/Censo Escolar nº 23255170, e a alteração de mantenedor do cadastro CNPJ nº 86.722.691/0001-52 para o CNPJ nº 49.785.212/0001-10. |
| 11 | 140/2024 | 30021.000436/2024-05 | Maria Luzia Alves Jesuíno | CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Julieta Abílio Lucas, no Colégio Nossa Sra Anunciação, localizado na cidade de Luanda, em Angola, concluídos em 2022, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído. |
| 12 | 141/2024 | 30021.000272/2024-16 | Maria Luzia Alves Jesuíno | CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Henrique Neto Alexandre, na The Crenshaw School, localizada na cidade de Gotha, no Estado da Flórida, nos Estados Unidos, no período de 7/9/2020 a 21/5/2021, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído. |
| 13 | 142/2024 | 10755081/2023 | Maria Luzia Alves Jesuíno Tália F. F. Moraes Pinheiro |
CEB | Recredencia a Escola de Ensino Médio Antônio Pereira de Farias, no município de Ipu, na jurisdição da CREDE 05 - Tianguá, INEP/Censo Escolar nº 23237775, renova o reconhecimento do curso de ensino médio até 31 de Dezembro de 2027 e dá outras providências. |
| 14 | 143/2024 | 113091312023 | Maria Luzia Alves Jesuíno Tália Fausta Fontenele Moraes Pinheiro |
CEB | Recredencia a Escola de Ensino Médio de Tempo Integral de Croatá Flávio Rodrigues, no município de Croatá, na jurisdição da CREDE 05 - Tianguá, INEP/Censo Escolar nº 23242426, renova o reconhecimento do curso de ensino médio seriado e reconhece a Educação de Jovens e Adultos Qualificação Profissional até 31 de Dezembro de 2027 e dá outras providências. |
| 15 | 144/2024 | 08142485/2023 | Maria Luzia Alves Jesuíno Tália Fausta Fontenele Moraes Pinheiro |
CEB | Recredencia o Liceu Estadual Professor Domingos Brasileiro, Inep/Censo Escolar nº 23272058, com sede na Rua Planaltina, SN, Planalto Ayrton Sena, 60760-480, Fortaleza-CE, na jurisdição da Sefor 21 — Fortaleza, renova o reconhecimento do curso de ensino médio até 31 de dezembro de 2026, e dá outras providências. |
| 16 | 145/2023 | 10812239/2023 | Maria Luzia Alves Jesuíno Tália Fausta Fontenele Moraes Pinheiro |
CEB | Recredencia a Escola Ensino Médio de Tempo Integral Cláudio Martins no município de Fortaleza, na jurisdição da Sefor 21 – Fortaleza, INEP/Censo Escolar nº 23067233, renova o reconhecimento do curso de ensino médio até 31 de dezembro de 2027 e dá outras providências. |
| Maria Luzia Alves Jesuíno | Recredencia a Escola Indígena da Ponte no município de Caucaia, na jurisdição da Crede 01 - Maracanaú, |
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| 17 | 146/2023 | 0056626/2023 | Tália Fausta Fontenele |
CEB | INEP/Censo Escolar nº 23564067, reconhece o ensino médio, renova o reconhecimento dos cursos de |
Moraes Pinheiro |
ensino fundamental seriado e na modalidade de jovens e adultos até 31 de dezembro de 2026 e dá outras providências. |