DOMCE 22/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 22 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3443

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PUBLIQUE – SE. PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 26 DE MARÇO DE 2024.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal Publicado por: Isabel Cristina Jesus da Silva Código Identificador:B680C32C

GABINETE DO PREFEITO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA À CUIDADORA DE CRIANÇA DEFICIENTE.

PORTARIA Nº 22010324/2024. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA À CUIDADORA DE CRIANÇA DEFICIENTE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER bolsa remuneratória de Cuidador de Criança Deficiente à Sra. ZULEIDE PEREIRA DA SILVA, brasileira, inscrita no CPF n° 841. *. 3-34, de conformidade com o disposto no art. 1º, §2º da Lei nº. 1.402, de 11 de março de 2015. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 01 DE MARÇO DE 2024.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal Publicado por: Isabel Cristina Jesus da Silva Código Identificador:32252F13

GABINETE DO PREFEITO DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES.

PORTARIA Nº 18020124/2024

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, e CONSIDERANDO o que preceitua a Lei Federal n° 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos; CONSIDERANDO o art. 117, da referida Lei Federal, que trata especificamente da execução do contrato e que o mesmo deve ser acompanhado e fiscalizado por representante da administração pública; CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar referido artigo, bem como designar servidor público para o desempenho das funções essenciais à execução dos contratos administrativos;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o servidor do quadro de pessoal para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar e fiscalizar os contratos firmados entre licitantes e administração pública, através do Fundo Municipal de Educação, em sua execução. I – João Edson de Oliveira, Mat. 3784

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE – SE. PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 02 DE JANEIRO DE 2024.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal Publicado por: Isabel Cristina Jesus da Silva Código Identificador:16CBD5ED

GABINETE DO PREFEITO DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES.

PORTARIA Nº 19020124/2024 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, e CONSIDERANDO o que preceitua a Lei Federal n° 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos; CONSIDERANDO o art. 117, da referida Lei Federal, que trata especificamente da execução do contrato e que o mesmo deve ser acompanhado e fiscalizado por representante da administração pública; CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar referido artigo, bem como designar servidor público para o desempenho das funções essenciais à execução dos contratos administrativos;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR os servidores do quadro de pessoal para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar e fiscalizar os contratos firmados entre licitantes e administração pública, através do Fundo Geral, em sua execução. I – Sullivan Alves de Oliveira, Mat. 6878; II – Antonio Cardoso de Lima, Mat. 8010; III – Francisco Jurandir Ferreira, Mat. 7322; IV - Antonia Edilania Silva Araujo, Mat. 8820; V - Arão Henrique Alves Pereira, Mat. 8840; VI - Antonio George Alves Bezerra, Mat. 6867; VII - Marcelo De Oliveira Teixeira, Mat. 6879; VIII - Nara Cecilia De Oliveira, Mat. 7206 IX - Douglas Lima Ferreira, Mat. 7077

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE – SE. PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 02 DE JANEIRO DE 2024.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal Publicado por: Isabel Cristina Jesus da Silva Código Identificador:8F5C57D8

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BOX Nº 01

TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BOX Nº 01

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES O Farias Brito, por meio do Gabinete do Prefeito, representado por FRANCISCO AUSTRAGÉZIO SALES, na qualidade de Prefeito Municipal de Farias Brito, com base no art. 99, I, h da Lei Orgânica do Município, doravante denominado PERMITENTE e o senhor JOSE REGILANIO DE FREITAS SOUSA, brasileiro, casado, devidamente cadastrada junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Física – CPF sob nº 032.434.243-80, residente e domiciliado na Rua Augusto Moreira, 101, Centro, Farias Brito/Ceará, doravante denominado PERMISSIONÁRIO.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PROCEDIMENTO A presente autorização obedece aos termos do art. 99, I, h, da Lei Orgânica do Farias Brito.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO