DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Paraná e a Secretaria Municipal de Saúde de Cornélio Procópio/PR, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 356, DE 18 DE ABRIL DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25000.126989/2022-25, resolve: Art. 1º Ceder o servidor PAULO VINICIUS DE LIMA FREIRE, ocupante do cargo efetivo de Médico, matrícula SIAPE 2332373, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Estadual de Saúde/RJ, em conformidade com o Convênio SUS nº 119/2022 (extrato de Termo Aditivo publicado no Diário Oficial da União n.º 235, seção 3, de 15 de dezembro de 2022), firmado entre o Ministério da Saúde e Governo do Estado do Rio de Janeiro, representado por sua Secretaria de Estadual de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre o Hospital Federal Bonsucesso no Rio de Janeiro e à Secretaria Estadual de Saúde/RJ, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 362, DE 19 DE ABRIL DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI do artigo 7° da Lei n°8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo 20 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015; Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI nº. 25023.000037/2024-86 resolve: Art. 1º - Ceder o servidor MARCOS ANTONIO VIEIRA, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias, matrícula SIAPE 0499273, Classe "S", Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Mandirituba/PR, em conformidade com o Convênio SUS nº. 34/2024 (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 48, Seção 3, de 11 de março de 2024), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Mandirituba/PR, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Paraná e a Secretaria Municipal de Saúde de Mandirituba/PR, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 357, DE 18 DE ABRIL DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI do artigo 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; no artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI nº 25017.002013/2023-60, resolve: Art. 1º - Ceder os servidores, relacionados no Anexo, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Caicó/RN, em conformidade com o Convênio SUS nº 38/2024 (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 61, Seção 3 de 28 de março de 2024), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Caicó/RN, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio Grande do Norte e à Secretaria Municipal de Caicó/RN, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso os servidores não se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES ANEXO . M AT R Í C U L A SERVIDOR CARGO . 0509635 AILTON BEZERRA QUEIROZ AGENTE DE SAUDE PUBLICA . 0509741 ALBER BATISTA PEREIRA AGENTE DE SAUDE PUBLICA . 0515287 DENISE ANAKEN BERNARDO DA CO S T A AUXILIAR DE LABORATORIO 8 HORAS . 0509928 EUGENIO PACCELLI SILVA AGENTE DE SAUDE PUBLICA . 0469344 FRANCISCO BARROS DA FONSECA AUXILIAR DE SANEAMENTO . 0509742 FRANCISCO CIRILO FILHO AGENTE DE SAUDE PUBLICA . 0469318 FRANCISCO GREGORIO DE AZEVEDO AUXILIAR DE SANEAMENTO . 0509758 GEOVANILDO PEREIRA DE ARAUJO AGENTE DE SAUDE PUBLICA . 0509813 GERALDO PEREIRA DE ARAUJO AGENTE DE VIGILANCIA . 0509945 IVAMAR DA COSTA PEREIRA AGENTE DE SAUDE PUBLICA . 0509627 JAZIEL PAULINO DA SILVA AGENTE DE SAUDE PUBLICA . 0509726 JOSE JOSINO SOBRINHO AGENTE DE SAUDE PUBLICA . 0517156 JOSE MARIA PEREIRA DE AQUINO AUXILIAR DE LABORATORIO 8 HORAS . 1085815 MARCOS DANTAS TEIXEIRA AGENTE DE SAUDE PUBLICA . 0572966 PAULINO PEREIRA DE ARAUJO AGENTE DE VIGILANCIA . 0509966 PAULO DO NASCIMENTO MOURA AGENTE DE SAUDE PUBLICA . 0509770 WALTER SANTOS DE ARAUJO B EZ E R R A MOTORISTA OFICIAL PORTARIA SAA Nº 358, DE 18 DE ABRIL DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI do artigo 7° da Lei n°8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015; Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25023.000172/2024-21, resolve: Art. 1º - Ceder a servidora pública VALÉRIA FERNANDES, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Classe "S", Padrão III, matrícula SIAPE 1111854, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Marialva/PR, em conformidade com o Convênio SUS nº SUS nº 47/2024 (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 55 Seção 3, de 20 de março de 2024 ), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Marialva/PR, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Paraná e à Secretaria Municipal de Saúde de Marialva/PR, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 359, DE 18 DE ABRIL DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25011.000049/2024-40, resolve: Art. 1º Ceder o servidor AQUINO GOMES DA SILVA FILHO, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias, matrícula SIAPE 0518186, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretária Municipal de Saúde de Acrelândia/AC, em conformidade com o Convênio SUS nº 186/2021 (extrato de Termo Aditivo publicado no Diário Oficial da União n.º 135, seção 3, de 20 de julho de 2021), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Acrelândia/AC, representada por sua Secretaria de Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Acre e à Secretaria Municipal de Saúde de Acrelândia/AC, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 231, DE 22 DE MARÇO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.034721/2024-20, resolve: Art. 1º Conceder pensão temporária a ROGÉRIO BATISTA DOS SANTOS, na qualidade de filho maior inválido do ex-servidor MANUEL RAIMUNDO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0503485, aposentado em 17/05/1996, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora da Bahia (UPAG/BA), que faleceu em 26/01/2024, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. ETEL MATIELO PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 232, DE 22 DE MARÇO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.035404/2024-21, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a GILVANETE SANTANA DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ EVERALDO GONÇALVES OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0485875, aposentado em 14/02/2020, no cargo de Agente Administrativo, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora da Bahia (UPAG/BA), falecido em 26/01/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. ETEL MATIELO PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 233, DE 22 DE MARÇO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25015.000109/2024-94, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a BENEDITA MONTEIRO DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0501426, aposentado em 02/05/2001, no cargo de Auxiliar de Artífice, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado a Unidade Pagadora do Piauí (UPAG/PI), que faleceu em 22/01/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. ETEL MATIELO