DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024042200051 51 Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA SERES/MEC Nº 153, DE 19 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, em observância ao disposto nos artigos 56 e 71 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 23000.032661/2023-02, invocando as razões presentes na Nota Técnica nº 42/2024/CGSE/DISUP/SERES/SERES, resolve: Art. 1º Fica arquivado o processo de supervisão na fase procedimento sancionador instaurado por meio da Portaria SERES nº 59, de 11 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2024. Art. 2º Fica determinada a retomada do fluxo regulatório do Processo e-MEC nº 202318073 referente ao recredenciamento da Faculdade Uninta de Fortaleza - Gestão e Négócio (cód. e-MEC nº 3680). Art. 3º A Diretoria de Supervisão da Educação Superior deverá notificar a instituição sobre o teor da decisão, informando o arquivamento do Processo SEI nº 23000.032661/2023- 02, por meio eletrônico pelo e-mail e pelo Sistema de Comunicação da Caixa de Mensagens do e - M EC . MARTA ABRAMO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 148, DE 17 DE ABRIL DE 2024 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 4 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 7 de dezembro de 2020, e considerando: - a Instrução Normativa Reitor nº 01/2017, de 1º de junho de 2017, que trata sobre a realocação de cargos de direção e funções gratificadas no âmbito do IFNMG; - o decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, que estabelece medidas de eficiência organizacional e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG; - o Regimento Geral do IFNMG; - a restituição ao Campus Januária pelo Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) de funções gratificadas - FG-4 e FG-5 (Processo 23414.003080/2023- 93); e - a solicitação contida no Ofício 12/2024 DAP/DG/JAN/IFNMG (SEI n° 1843562); resolve: Art. 1º Alterar a estrutura organizacional do IFNMG Campus Januária, incluindo as seguintes unidades: I- Coordenadoria de Alimentação e Nutrição - FG-4, subordinada ao Departamento de Assuntos Estudantis; II - Coordenadoria de Eventos - FG-4, subordinada a Coordenação do Gabinete; III - Coordenadoria de Esportes, Lazer e Artes - FG-4, subordinada ao Departamento de Ensino Técnico; IV - Coordenadoria de Processamento e Pré-Preparo de Carnes e Hortifrutigranjeiros - FG-4, subordinada ao Departamento de Assuntos Estudantis; V - Coordenadoria de Agroindústria - FG-4, subordinada ao Departamento de Produção em Apoio ao Ensino e à Pesquisa; VI - Coordenadoria de Animais de Pequeno Porte - FG-5, subordinada ao Departamento de Produção em Apoio ao Ensino e à Pesquisa; VII - Coordenadoria de Animais de Médio Porte - FG-5, subordinada ao Departamento de Produção em Apoio ao Ensino e à Pesquisa; VIII - Coordenadoria de Animais de Grande Porte - FG-5, subordinada ao Departamento de Produção em Apoio ao Ensino e à Pesquisa; IX - Coordenadoria de Olericultura - FG-5, subordinada ao ao Departamento de Produção em Apoio ao Ensino e à Pesquisa; X - Coordenadoria de Culturas Anuais e Agroecológicas - FG-5, subordinada ao Departamento de Produção em Apoio ao Ensino e à Pesquisa; XI - Coordenadoria de Manutenção e Suporte em Tecnologia da Informação - FG-5, subordinada a Coordenação de Gestão e Tecnologia da Informação; XII - Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão Afro-Brasileiros e Indígenas - FG - 5 , subordinada a Direção-Geral; XIII - Coordenadoria de Almoxarifado de Laboratórios - FG-5, subordinada à Diretoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação; XIV - Coordenadoria de Ações Estratégicas para o Bem-estar do Servidor - FG-5, subordinada à Coordenação de Gestão de Pessoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 26/04/2024. JOAQUINA APARECIDA NOBRE DA SILVA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 132, DE 18 DE ABRIL DE 2024 A Pró-reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas, resolve: Art. 1º HOMOLOGAR e tornar público o resultado do processo seletivo simplificado para contratação temporária de Professor Substituto, conforme abaixo discriminado: 1 - Edital nº 21/2024 - GRST/CAMP/PROGEPE - Seleção de Professor Substituto 1.1 - FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL - CAMPUS JUIZ DE FORA 1.1.1 - Seleção nº 16: Departamento de Fundamentos do Serviço Social - Processo nº 23071.908672/2024-11 - Nº Vagas: 01 (uma). . Classificação Nome Nota . 1º JÉSSICA RIBEIRO DUBOC 6,91 . 2º FERNANDA PICININ MOREIRA 6,32 . 3º MICHELLE NEVES CAPUCHINHO 6,28 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISABELA RODRIGUES VEIGA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL PORTARIA Nº 3.003, DE 18 DE ABRIL DE 2024 O Diretor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Fabricio Leal de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, conferida pela portaria nº 1.310, de 16 de fevereiro de 2023, publicada no DOU Nº 36, seção 2, página 25 de 22/02/2023, resolve: Tornar público o resultado do processo seletivo simplificado para contratação de professores substitutos, de acordo com o Edital UFRJ nº 100, de 27 de fevereiro de 2024, publicado no DOU edição nº 40, seção 3, página 57, de 28 de fevereiro de 2024, para a vaga de código PSS-028, Setor / Área: Ciências Sociais para a Gestão Pública e Territorial. . Nome do Candidato Cota Negro (SIM ou N ÃO ) Situação (Eliminado,Aprovado ou Reprovado) Nota Final Ordem de Classificação Ampla Concorrência Ordem de Classificação Cota Negro Ordem de Contratação . Bruno Neris Basto Não Eliminado -- -- -- -- . Fabricio Ramos Penedo Não Eliminado -- -- -- -- INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE PORTARIAS DE 18 DE ABRIL DE 2024 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, resolve: Nº 906 - Art. 1º Remanejar o código FG-04 da Coordenadoria de Assistência Executiva - CAEX/DIPUB/Reitoria, para a Coordenadoria Geral de Bibliotecas - CBIBLIO/DIPUB/Reitoria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos a partir de 23/04/2024. Nº 909 - Art. 1º Extinguir a Coordenadoria do Curso Técnico Concomitante em Suporte e Manutenção em Informática - COINFC, subordinado à Gerência de Ensino - GEN/DG, Campus Socorro, código FCC. Art. 2º Criar a Coordenadoria do Curso Técnico Subsequente em Redes de Computadores - CTRCS, subordinado à Gerência de Ensino - GEN/DG, Campus Socorro. Art. 3º Remanejar o código FCC da Coordenadoria do Curso Técnico Concomitante em Suporte e Manutenção em Informática - COINFC/GEN/DG, Campus Socorro, para a Coordenadoria do Curso Técnico Subsequente em Redes de Computadores - CTRCS/GEN/DG, Campus Socorro. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos a partir de 23/04/2024. RUTH SALES GAMA DE ANDRADE PORTARIA Nº 861, DE 15 DE ABRIL DE 2024 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, e considerando o processo administrativo nº 23060.002472/2022-10, resolve: Art. 1º Prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado com vistas à contratação de Professor Substituto do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, objeto do EDITAL PROGEP/REITORIA/IFS Nº 005/2022, cujo primeiro contrato assinado foi em 04/05/2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data. RUTH SALES GAMA DE ANDRADE INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE PORTARIA IFSUL Nº 202, DE 19 DE ABRIL DE 2024 Suspende exclusivamente a disciplina de Fundamentos e Metodologias do Ensino de História, da área Metodologias de Ensino e de Pesquisa, do processo de seleção simplificada regido pelo Edital PROEN 33/2023. O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL- RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, tendo em vista decisão proferida no âmbito de Investigação Preliminar Sumária referente ao processo 23163.001294.2024-13, resolve: Art. 1º Suspender exclusivamente a disciplina de Fundamentos e Metodologias do Ensino de História, da área Metodologias de Ensino e de Pesquisa, do processo de seleção simplificada regido pelo Edital PROEN 33/2023, até a conclusão das investigações. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FLÁVIO LUIS BARBOSA NUNES INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA PORTARIA Nº 132, DE 19 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto no § 2º do Art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no art. 3º da Portaria Interministerial MEC/MS nº 278, de 17 de março de 2011, no que estabelece a Portaria nº 251, de 6 de junho de 2023, na Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e no Edital Inep nº 28, de 28 de abril de 2023, resolve: Art. 1º Tornar pública a relação adicional de aprovado na condição sub judice no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira, na 2ª etapa do Revalida, edição 2023/1, disciplinado pelo Edital Inep nº 28, de 28 de abril de 2023, na forma constante no Anexo desta Portaria, em decorrência da decisão judicial constante no processo SEI nº 23036.009764/2023-53. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO ANEXO RESULTADOS FINAIS - PARTICIPANTE APROVADO SUBJUDICE . Nº CÓDIGO INSCRIÇÃO NOME . 1 231120210788078 DAVID MIRANDA