DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024042200243 243 Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO I . ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União . UNIDADE: 34102 - Ministério Público Militar . ANEXO I Crédito Suplementar . PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 . P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNC E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R . 0031 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público 2.300.000 . AT I V I DA D ES . 0031 20TP Ativos Civis da União 03 122 2.300.000 . 0031 20TP 0001 Ativos Civis da União - Nacional 03 122 2.300.000 . F 1 - P ES 1 90 0 1000 2.300.000 . TOTAL - FISCAL 2.300.000 . TOTAL - SEGURIDADE 0 . TOTAL - GERAL 2.300.000 ANEXO II . ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União . UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal . ANEXO II Crédito Suplementar . PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 . P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNC E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R . 0031 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público 2.300.000 . AT I V I DA D ES . 0031 20TP Ativos Civis da União 03 122 2.300.000 . 0031 20TP 0001 Ativos Civis da União - Nacional 03 122 2.300.000 . F 1 - P ES 1 90 0 1000 2.300.000 . TOTAL - FISCAL 2.300.000 . TOTAL - SEGURIDADE 0 . TOTAL - GERAL 2.300.000 MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 254 /DG/SEC/MPM, DE 19 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Considerando a necessidade de modificar a estrutura organizacional do Ministério Público Militar definida na Portaria nº 07/PGJM, de 20 de janeiro de 2022, resolve: Alterar a estrutura organizacional do Ministério Público Militar na forma ora descrita, a partir da data de publicação . SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL . Cargo/ Função D E N O M I N AÇ ÃO CÓ D Cargo/ Função D E N O M I N AÇ ÃO CÓ D . Ministério Público Militar Ministério Público Militar . Procuradoria de Justiça Militar em São Luís/MA Procuradoria de Justiça Militar em São Luís/MA . 1 Assistente Técnico Nível I CC-1 0 Assistente Técnico Nível I CC-1 . 0 Secretário de Gabinete CC-1 1 Secretário de Gabinete CC-1 RUBENS PEREIRA DE PRADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO 2ª SUBCÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO PAUTA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2024 Hora: 14:00h Local: Sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho - SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, Edifício CNC, 16º Andar, Asa Norte, Brasília, DF. 1ª Parte - Expediente. a) - Comunicados e Assuntos Gerais: 1 - Coordenador(a) da CCR. 2 - Membros da CCR. 2ª Parte - Ordem do Dia. I - Recursos administrativos Processo IC-000732.2022.15.006/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. Processo NF-000043.2024.12.001/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): INDUMAK MÁQUINAS LTDA., NOTICIANTE: JEFERSON EDUARDO DE FARUA - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. Processo NF-000028.2024.24.001/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): S C S IDIOMAS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. Processo NF-010079.2023.02.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CENTER BROS BAR E LANCHONETE LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. Processo IC-002668.2023.10.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): COOPERATIVA DE TRABALHO E ENSINO COOPQUERUBIM, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SINDATE-DF SINDICATO DOS AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. Processo NF-000665.2023.18.003/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): TECNOSEG TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. Processo NF-000620.2024.15.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): GLOBALL SERVICES SER V I CO S ESPECIALIZADOS LTDA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. Processo NF-000662.2023.02.001/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): TOYOTA DO BRASIL LTDA. - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. Processo NF-000505.2024.10.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): ESPECIALY TERCEIRIZAÇÃO EIRELI , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. Processo IC-001731.2022.15.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. Processo IC-000740.2023.02.002/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA. - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. Processo IC-002214.2023.08.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. Processo PP-000505.2023.09.003/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, INVESTIGADO(A): IRMANDADE SANTA CASA DE LONDRINA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. Processo NF-000344.2024.09.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CURITIBA E REGIÃO, NOTICIADO(A): SUL VIDA AMBULANCIAS LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. II - Declínios de atribuições Processo NF-000505.2024.09.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA CIVIL DO PARANÁ - 13.º DISTRITO POLICIAL DA CAPITAL, NOTICIADO(A): ZANPEKA LOTERIAS LTDA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. Processo PAJ-000862.2018.15.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO DA IGREJA METODISTA - IEP, NOTICIANTE: MPT - PRT 15ª REGIÃO, NOTICIANTE: SINDIC AT O DOS AUXILIARES EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DE PIRACICABA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. Processo NF-000035.2024.15.006/5 - Assunto: 2.CONAETE, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): SANIEL ALESSNADRO CALOURO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. III - Demais Procedimentos para análise revisional PRT 1ª Região-RJ - IC-006597.2017.01.000/7, IC-000330.2019.01.000/8, IC- 001333.2020.01.004/4, IC-003095.2022.01.000/9, IC-003098.2022.01.000/5, IC- 004214.2022.01.000/5, IC-001447.2023.01.000/2, IC-001756.2023.01.000/5, IC- 002131.2023.01.000/0, NF-004626.2023.01.000/3, NF-005200.2023.01.000/7, NF- 005478.2023.01.000/0, NF-005902.2023.01.000/9, IC-000232.2023.01.003/2, IC- 000272.2023.01.003/1, IC-000277.2023.01.003/3, IC-000291.2023.01.003/0, IC- 000297.2023.01.004/9, NF-001075.2023.01.004/4, NF-001184.2023.01.004/2, NF- 000727.2023.01.005/0, PP-000758.2023.01.005/8, IC-000537.2023.01.006/1, NF- 000571.2023.01.006/2, IC-000032.2023.01.007/8, NF-000348.2023.01.007/0, NF- 000403.2023.01.007/7, NF-000448.2023.01.007/8, NF-000043.2024.01.000/4, NF- 000251.2024.01.000/0, NF-000316.2024.01.000/1, NF-000362.2024.01.000/2, NF- 000410.2024.01.000/1, NF-000485.2024.01.000/4, NF-000756.2024.01.000/3, NF- 000994.2024.01.000/6, NF-001030.2024.01.000/0, NF-001138.2024.01.000/1, IC- 004597.2017.01.000/0, IC-000441.2017.01.006/0, IC-004573.2019.01.000/0, IC- 000081.2019.01.005/5, IC-000201.2020.01.000/3, IC-000548.2020.01.000/1, IC- 004335.2022.01.000/0, IC-000831.2023.01.000/2, IC-001672.2023.01.000/9, NF- 004338.2023.01.000/9, NF-005301.2023.01.000/0, NF-000634.2024.01.000/8, NF- 000736.2024.01.000/9, NF-000801.2024.01.000/3, NF-000842.2024.01.000/9, NF- 000914.2024.01.000/8, NF-000073.2024.01.007/1, IC-000519.2020.01.000/6, IC- 000705.2021.01.004/6, IC-000028.2021.01.008/8, PP-000825.2023.01.000/0, IC- 001517.2023.01.000/0, IC-002152.2023.01.000/8, IC-002453.2023.01.000/5, PP- 003386.2023.01.000/1, NF-003743.2023.01.000/9, NF-004929.2023.01.000/1, IC- 000062.2023.01.003/5, IC-000068.2023.01.003/9, PP-000146.2023.01.003/7, IC- 000294.2023.01.003/9, NF-001425.2023.01.004/1, NF-000460.2023.01.005/0, NF- 000520.2023.01.005/9, IC-000440.2023.01.006/6, NF-000231.2023.01.007/0, NF- 000368.2024.01.000/0, NF-000406.2024.01.000/2, NF-000666.2024.01.000/2, NF- 000861.2024.01.000/7, NF-000959.2024.01.000/9, NF-000083.2024.01.001/9, NF- 000005.2024.01.003/7, NF-000183.2024.01.006/2, NF-000010.2024.01.007/0, IC- 004888.2017.01.000/1, IC-000540.2020.01.000/0, IC-007162.2020.01.000/0, IC- 008727.2020.01.000/3, IC-000861.2021.01.000/9, IC-000375.2021.01.003/3, IC- 000516.2021.01.006/5, IC-004601.2022.01.000/1, IC-000084.2022.01.004/4, IC- 000920.2023.01.000/7, PP-001148.2023.01.000/6, NF-001326.2023.01.000/7, IC- 001530.2023.01.000/5, PP-002996.2023.01.000/3, PP-003967.2023.01.000/8, IC- 004518.2023.01.000/0, IC-005222.2023.01.000/0, NF-005509.2023.01.000/8, NF-