DOE 22/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº074 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2024

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PORTARIA N 145/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de FRANCISCO ALVES DE SOUSA , matrícula nº 300196-1-X, que exercia a função de Auxiliar de Administração, ocorrido em 17.08.2022, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Cavalcante Filho, em 19.08.2022, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 17 de abril de 2024.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o CENTRO DE FORMAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA , inscrito no CNPJ sob o n.º 01.604.488/0001-29, com sede na Rua Antônio Candeia, 245 – Guajerú, Fortaleza-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Sílvia Raquel de Araújo Rodrigues Cid, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Estadual nº 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 32.810/2018 e suas alterações e da Lei Estadual nº 17.573/2021(Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022), do Edital de Chamamento Público nº 01/2022, através do Processo Administrativo nº 47001.004700/2024-11. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor do Termo de Colaboração nº10/2022 , o qual tem como objeto a execução do Projeto Execução e Manutenção de Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade de Âmbito Regional: CREAS Regional III – Região do Vale do Jaguaribe, executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE RENDIMENTOS: A Administração Pública, por força deste instrumento, autoriza a Organização da Sociedade Civil a usar o saldo de rendimento no valor total de R$ 59.786,75 (cinquenta e nove mil setecentos e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos). ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 16 de Abril de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Sílvia Raquel de Araújo Rodrigues Cid - Centro de Formação e Inclusão Social Nossa Senhora de Fátima. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 18 de abril de 2024.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 05.263.842/0001-50, estabelecida à Rua Dr. Gilberto Studart, nº 55 – sala 1105 – Torre Sul I - Papicu – CEP: 60.190-750, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Iramilton Gurjão Cardoso, celebram o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190010/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 04520939/2022. OBJETO: O presente termo aditivo visa o replanilhamento com acréscimo de serviços , resultando em repercussão financeira positiva ao Contrato nº 045/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de construção de 01 (UM) CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, PADRÃO III NO MUNICÍPIO DE ARARIPE. VALOR: O valor do contrato acima sofreu acréscimo de serviços no valor de R$ 338.975,62 (trezentos e trinta e oito mil, novecentos e setenta e cinco reais e sessenta e dois centavos) correspondente a 24,49%, e sofreu uma supressão de serviços no valor de – 14.609,52 (quatorze mil, seiscentos e nove reais e cinquenta e dois centavos) correspondente a 1,06%, com repercussão financeira positiva no valor de R$ 324.366,10 (trezentos e vinte e quatro mil, trezentos e sessenta e seis reais e dez centavos) correspondente a 23,44% do valor contratado. A despesa será paga pela seguinte dotação: 47100002.08.243.123.11675.01.449051.1 .7543220059.7. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato supramencionado. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 16 de Abril de 2024; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e Iramilton Gurjão Cardoso - IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 17 de abril de 2024.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA , estabelecida na Cidade de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, na Alameda Ásia, nº 201, Cj. B - 1º e 2º andares, Polo Empresarial Tamboré, CEP. 06543-312, inscrita no CNPJ sob o nº 07.432.517/0001-07, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Fernando José Coutinho Martins, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180012 - ETICE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da ETICE e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços de impressão, cópia, digitalização, caracterizados como “outsourcing de impressão” , com fornecimento de equipamentos reprográficos digitais, novos e de primeiro uso, monocromáticos e policromáticos, em linha de fabricação, compreendendo, ainda, a alocação de técnicos residentes, a entrega/instalação e assistência técnica, fornecimento de suprimentos (exceto papel), além do fornecimento de sistema de gerenciamento de cópias/impressões e o treinamento para operação, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 20180012 - ETICE e na proposta da CONTRATADA. PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 1.886.607,60 (um milhão, oitocentos e oitenta e seis mil, seiscentos e sete reais e sessenta centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 723 47100001.08.126.421.20327.03.339040.1.5009100000.0 19993 47100001.08.126.421.20 327.03.339140.1.5009100000. PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: Os prazos de vigência e de execução contratual serão de 48 (quarenta e oito) meses, a partir do recebimento da ordem de serviço. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, § 1o da Lei Federal n° 8.666/1993. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 11 de Abril de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS e Fernando José Coutinho Martins - SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 18 de abril de 2024.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

PROCESSO Nº: 47001.010041 / 2023-62 OBJETO: contratação de seguro contra acidentes pessoais de trabalho, invalidez e óbito para 60 (sessenta) vagas de estagiários de nível superior , com idade entre 18 e 45 anos, pelo período de 12 meses. JUSTIFICATIVA: Justificamos a necessidade do Serviço de Seguro de vida para cobrir acidentes pessoais de trabalho, invalidez e óbito dos estagiários de nível superior, faz-se necessário para atender a Lei de Estágio Nº 11.788 inciso IV, do art. 9º de 25 de setembro de 2008. VALOR GLOBAL: R$ 520,00 ( quinhentos e vinte reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100001.