DOMCE 23/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 23 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3444
www.diariomunicipal.com.br/aprece 4
Artigo 15º - O exercício da função de Conselheiro não será remunerado, sendo suas atividades consideradas de relevância pública e, portanto, garante a dispensa do trabalho sem prejuízo do Conselheiro. Artigo 16º - O mandato do Conselheiro de Saúde será de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos ou reconduzidos, uma única vez por igual período, desde que não coincida com o mandato do Prefeito.
Publicado por: Maria Milene Leite de Caldas Código Identificador:61BE5C83
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA
CAMARA MUNICIPAL DE AIUABA AVISO DE LICITAÇÃO Nº 2024.04.19.01-CMA
AVISO DE PUBLICAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE AIUABA/CE,
o ordenador de despesas no uso das suas atribuições em atendimento
ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.333/2021, torna público para
conhecimento dos interessados, o presente AVISO DE DISPENSA
DE LICITAÇÃO N° 2024.04.19.01 - CMA para a Contratação de
empresa para "AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DESTINADO
A MANUTENÇÃO DO VEICULO DE RESPOSABILIDADE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE AIUABA/CE", a fim de obter
propostas adicionais. As condições gerais e outros se encontram
disponíveis
no
site https://cmaiuaba.ce.gov.br/.
As
empresas
interessadas deverão encaminhar a sua Proposta de Preços ao Setor de
Compras/Serviços até o dia 25 de abril de 2024 as 12:00hs para o e-
[email protected] ou entregar na sede da Câmara
municipal de Aiuaba, na Rua Niceas Arraes, Nº 98, centro,
Aiuaba/CE, no horário de expediente do órgão de 08:00hs ás 12:00hs,
de Segunda-feira a Sexta-feira.
Publicado por:
Pedro Luan Feitosa de Castro
Código Identificador:311C0D01
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°268/2024
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do Município, Resolve:
Art.1°. EXONERAR, nos termos do art. 32 da lei 540, de 28 de dezembro de 2011, a servidora RIVANIELE FERREIRA DA SILVA do cargo de ASSISTENTE DO SETOR DE COMUNICAÇÃO, MARKETING E PUBLICIDADE, junto a SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE, bem como das demais atribuições que lhe foram incumbidas através da portaria N°246/2024. Art.2°. Esta Portaria entra em vigor retroativa a data do dia 10 de abril de 2024 de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
PUBLIQUE-SE Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 19 de abril de 2024.
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES Prefeito Municipal de Altaneira Publicado por: Tereza Aryane Duarte de Alencar Código Identificador:D0D8FABD
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°269/2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do Município, Resolve:
Art.1°. NOMEAR a Sra. RIVANIELE FERREIRA DA SILVA, portadora do CPF: 079.050.023-06 RG: 20160697276, expedida por SSPDS/CE, para exercício do Cargo em comissão de COORDENADOR COMUNITÁRIO ZONA URBANA- PROGRAMA MAIS CIDADÃO, junto a SECRETARIA DE GOVERNO de conformidade com o disposto no Art.76, inciso IX da Lei Orgânica do Município c/c com o Art. 9°, inciso II da Lei n°540/2011. Art.2°. Esta Portaria entra em vigor retroativa a data do dia 10 de abril de 2024 de sua publicação, revogadas as disposições contrárias PUBLIQUE-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 19 de abril de 2024
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES Prefeito Municipal de Altaneira Publicado por: Tereza Aryane Duarte de Alencar Código Identificador:7D44C108
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°270/2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do Município, Resolve:
Art.1°. NOMEAR o Sr. JOSE ROBERTO IZAEL DA SILVA, portadora de CPF: 042.339.623-48, RG:56656127 expedido por SSPDS/CE, para exercício do Cargo em comissão de DIRETOR DE SEGURANÇA ESCOLAR, junto a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO de conformidade com o disposto no Art.76, inciso IX da Lei Orgânica do Município c/c com o Art. 9°, inciso II da Lei n°540/2011. Art.2°. Esta Portaria entra em vigor retroativa a data do dia 19 de abril de 2024 de sua publicação, revogadas as disposições contrárias
PUBLIQUE-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 19 de abril de 2024
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES Prefeito Municipal de Altaneira Publicado por: Tereza Aryane Duarte de Alencar Código Identificador:30465039
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°271/2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do Município, Resolve:
Art.1°. NOMEAR o Sr. FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, portador do CPF: 873.850.403-06 RG: 99099031697, expedida por SSPDS/CE, para exercício do Cargo em comissão de GERENTE DE DEPARTAMENTO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, junto a