DOMCE 23/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 23 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3444
www.diariomunicipal.com.br/aprece 91
Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador:EA714E6F
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 017, DE 17 DE ABRIL DE 2024
Altera o Anexo Único do Decreto nº 049, de 07 de junho de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 75, da Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da Lei nº 1.949, de 17 de abril de 2020, e no art. 4º do Decreto nº 049, de 07 de junho de 2021;
DECRETA:
Art. 1º Ficam fixados, nos termos do Anexo Único deste Decreto, os novos valores do repasse às escolas municipais para o exercício de 2024, no âmbito do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola – PMDDE, instituído pela Lei nº 1.949, de 17 de abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria da Educação, Ciência e Tecnologia.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 17 de abril de 2024.
EDGAR AMARAL CASTRO DE ANDRADE Vice-prefeito no Exercício do Cargo de Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 017, DE 17 DE ABRIL DE 2024
ESCOLAS ATÉ 150 ALUNOS QUANTIDADE DE ALUNOS VALOR 1. EEB FRANCISCO GALVÃO DE OLIVEIRA 104 R$ 3.650,00 2. CEI PINÓQUIO 112 R$ 3.650,00 3. CEI PARQUE DOS SONHOS 116 R$ 3.650,00 4. CEI MUNDO ENCANTADO 146 R$ 3.650,00 ESCOLAS DE 151 A 300 ALUNOS QUANTIDADE DE ALUNOS VALOR 1. EEB MARIA RABELO MARTINS 181 R$ 6.090,00 2. CEI PREFEITO PERBOYRE GIRÃO 186 R$ 6.090,00 3. CEI EUNICE GALVÃO DE OLIVEIRA 191 R$ 6.090,00 4. CEI MUNDO MAGICO 208 R$ 6.090,00 5. EEB CANDIDO JOSE RABELO E EEB JOSE EDUARDDO FILHO 250 R$ 6.090,00 6. EEB DEP. FRANCISCO ANDRADE TEÓFILO GIRÃO 256 R$ 6.090,00 7. CEI MARIA NADIR BARBOSA 294 R$ 6.090,00 ESCOLAS DE 301 A 450 ALUNOS QUANTIDADE DE ALUNOS VALOR 1. EEB REGINA HELENA BEZERRA 309 R$ 8.500,00 2. EEB GEORGINA RIBEIRO DOS SANTOS 323 R$ 8.500,00 3. EEB ANA NOGUEIRA MAIA E CRECHE NH-3 326 R$ 8.500,00 4. EEB JOSÉ IRIS RABELO 334 R$ 8.500,00 5. EEB JOSÉ FRANCISCO SAMPAIO 378 R$ 8.500,00 6. EEB BENEVENUTO LINO DO NASCIMENTO 413 R$ 8.500,00 7. EEB JOANA PAULA DE MORAES 417 R$ 8.500,00 8. EEB TANCREDO DE ALMEIDA NEVES E EEB LUIS JOAO DE SOUSA 446 R$ 8.500,00 ESCOLAS DE 451 A 600 ALUNOS QUANTIDADE DE ALUNOS VALOR 1. EEB JOAQUIM CHAGAS FILHOS E EEB JOSÉ NOGUEIRA DE QUEIROZ 502 R$ 10.950,00 ESCOLAS DE 601 A 750 ALUNOS QUANTIDADE DE ALUNOS VALOR 1. EEB PROFª ANA CLARA DE ANDRADE NANTUA BENTO 602 R$ 13.400,00 2. EEB PROFª HILDA PONCIANO OLIVEIRA LIMA 653 R$ 13.400,00 ESCOLAS DE 751 A 900 ALUNOS QUANTIDADE DE ALUNOS VALOR
R$ 15.830,00 ESCOLAS ACIMA DE 901 ALUNOS QUANTIDADE DE ALUNOS VALOR 1. CORONEL JOSÉ EPIFANIO DAS CHAGAS 1124 R$ 18.270,00
Publicado por: Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha Código Identificador:9B1D7F93
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS
LICITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA DE PESQUISA DE MERCADO N° 001/2024
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