DOE 23/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº075 | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2024
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ATO DECLARATÓRIO N°0003/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21 da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital n° 0003/2024 (publicado no D.O.E. de 28 DE FEVEREIRO 2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Quixadá, 11 de abril de 2024.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°0003/2024, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL (AIS) N°(S) 0003/2024
| Nº DE ORDEM | C.G.F. | FIRMA OU RAZÃO SOCIAL |
|---|---|---|
| 01 | 06.597.295-3 | A. DANILO FRUTUOSO DE SOUSA |
| 02 | 06.390.540-0 | CLAUDIA MARIA FERREIRA APOLONIO ME |
| 03 | 06.575.412-3 | CLAUDIA MARIA FERREIRA APOLONIO ME MICROEMPRESA |
| 04 | 06.769.252-4 | ELISEU LIMA CAVALCANTE |
| 05 | 07.033.205-3 | FRANCISCO DE SOUZA DE FREITAS - ME |
| 06 | 07.143.997-8 | HC EMPREENDIMENTO LTDA - EPP |
| 07 | 06.751.379-4 | LILIANE QUEIROZ DA SILVA - EPP |
| 08 | 06.470.141-7 | MAGAZINE CENTRAL,COMERCIO DE ALIMENTOS,PECAS E BEBIDAS LTDA |
| O ORIENTADOR DA CÉLULA da Instrução Normativa 77/2019 a convocação feita pelo Diretor Baixar de ofício do Cadastro G fiscaisde sua responsabilidade c para acobertar o trânsito de merc |
DE EXECUÇÃO ; e CONSIDERAN do Núcleo de Execu eral da Fazenda - uja emissão seja pos adorias nem confer |
*** *** *ATO DECLARATÓRIO Nº0004/2024 RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21 DO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, não atendendo ção, conforme Edital nº 0004/2024 (publicado no D.O.E. de 28 de3 fevereiro de 2024). RESOLVE: 1. C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos terior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade em ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. |
| Nº DE ORDEM | C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL |
|
| 01 | 07-078473-6 CEARENSE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA |
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Quixadá, 11 de abril de 2024. José Júnior Pereira ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ATO DECLARATÓRIO Nº005/2024
A SUPERVISORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS – CEXAT/NUAT RUSSAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40 da IN nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS – NUAT RUSSAS, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 0003/2024 (publicado no D.O.E. de. 15 de Março de 2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda – C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Russas, 17 de abril de 2024. Ana Mascarenhas de Oliveira
SUPERVISORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº005/2024, RELAÇÃO DAS EMPRESAS QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) 0003/2024
| Nº DE ORDEM | C.G.F. | FIRMA/RAZÃO SOCIAL |
|---|---|---|
| 01 | 07.116.417-0 | ALISSON N. PAIVA - ME |
| 02 | 07.162.057-5 | J.A INDUSTRIA E PANIFICACAO DE ALIMENTO LTDA - EPP |
| 03 | 06.695.737-0 | J.E PERFUMES E COSMETICOS LTDA |
| 04 | 06.779.452-1 | MARIA ARISETE SOUSA DE SANTIAGO |
ATO DECLARATÓRIO Nº0005/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21 da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0005/2024 (publicado no D.O.E. de 03 DE ABRIL DE 2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
| Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL |
|---|
| 01 07-000214-2 CAIO CESAR BRITO 41760802808 |
| 02 06-777401-6 MAIANE CASTELO DE ALMEIDA |
| 03 06-314489-1 MEDEIROS TRANSPORTES LTDA |
| umpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Quixadá, 11 de abril de 2024. José Júnior Pereira ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO *** ATO DECLARATÓRIO Nº0006/2024 DOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERAN ormativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIX feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0006/2024 (publicado no D.O.E. de 03 DE ABRIL DE io do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.Declarar inid responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim consider o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL |
| 01 06-498160-6 LUCAS SILVA DOS SANTOS 07250180380 |
| 02 06-557358-7 PAULO HENRIQUE LASARO SOUSA 04202524365 |
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Quixadá, 11 de abril de 2024.
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21 da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0006/2024 (publicado no D.O.E. de 03 DE ABRIL DE 2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Quixadá, 11 de abril de 2024. José Júnior Pereira ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO