DOE 23/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº075 | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2024

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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº060/2024 MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2024.20595

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os Art.. 38 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte: FRANCIS JUNHO PEREIRA DO NASCIMENTO , CGF nº 06.933.379-3, através de seu dirigente ou responsável, junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, a tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2024.20595, com a finalidade de executar AUDITORA FISCAL RESTRITA, no período de 01/06/2022 a 30/11/2022, por motivo de FISCALIZAÇÃO DE DÉBITOS REGISTRADOS NO SITRAM. Fica caracterizada a cientificação decorrido o prazo de 15 (quinze) dias após a publicação deste EDITAL, cessando os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do art. 138 do Código Tributário Nacional. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 16 de abril de 2024. Antonio Eugenio de Morais Lima ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU

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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº061/2024 MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2024.20596

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os Art.. 38 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte: RAUL GOMES DE MELO , CGF nº 07.064.247-8, através de seu dirigente ou responsável, junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, a tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2024.20596, com a finalidade de executar AUDITORA FISCAL RESTRITA, no período de 01/10/2022 a 31/12/2022, por motivo de FISCALIZAÇÃO DE DÉBITOS REGISTRADOS NO SITRAM. Fica caracterizada a cientificação decorrido o prazo de 15 (quinze) dias após a publicação deste EDITAL, cessando os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do art. 138 do Código Tributário Nacional. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 16 de abril de 2024. Antonio Eugenio de Morais Lima ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº062/2024 MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2024.20614

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os Arts. 38 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte: JOAO PAULO BARROS DE SOUZA 64561534334 CGF nº 06.547.318-3, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, a tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2024.20614, com a finalidade de executar AUDITORA FISCAL RESTRITA, no período de 01/04/2021 a 31/05/2023, por motivo de FISCALIZAÇÃO DE DÉBITOS REGISTRADOS NO SITRAM. Fica caracterizada a cientificação decorrido o prazo de 15 (quinze) dias após a publicação deste EDITAL, cessando os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do art. 138 do Código Tributário Nacional. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, 17 de abril de 2024. Antonio Eugenio de Morais Lima ORIENTADOR DA CXT EM IGUATU

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº063/2024 MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2024.20612

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os Arts. 38 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte: CLAUDIZON VIEIRA DE ALMEIDA 63723280382 CGF nº 06.716.571-0, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, a tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2024.20612, com a finalidade de executar AUDITORA FISCAL RESTRITA, no período de 01/03/2021 a 31/07/2023, por motivo de FISCALIZAÇÃO DE DÉBITOS REGISTRADOS NO SITRAM. Fica caracterizada a cientificação decorrido o prazo de 15 (quinze) dias após a publicação deste EDITAL, cessando os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do art. 138 do Código Tributário Nacional. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, 17 de abril de 2024. Antonio Eugenio de Morais Lima

ORIENTADOR DA CXT EM IGUATU

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº64/2024 MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2024.20577

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os Arts. 38 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte: FRANCISCO BATISTA PEREIRA 27339579885, CGF nº 07.085.844-6, através de seu dirigente ou responsável, junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, a tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2024.20577, com a finalidade de executar AUDITORA FISCAL RESTRITA, no período de 01/09/2022 a 31/10/2022, por motivo de FISCALIZAÇÃO DE DÉBITOS REGISTRADOS NO SITRAM. Fica caracterizada a cientificação decorrido o prazo de 15 (quinze) dias após a publicação deste EDITAL, cessando os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do art. 138 do Código Tributário Nacional. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, Em Iguatu/Ce, 17 de abril de 2024. Antonio Eugênio de Morais Lima ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº65/2024 MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2024.20578

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os Arts. 38 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte: ANTONIA LUISA BEZERRA DA SILVA , CGF nº 06.307.631-4, através de seu dirigente ou responsável, junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, a tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2024.20578, com a finalidade de executar AUDITORA FISCAL RESTRITA, no período de 01/08/2021 a 31/08/2021, por motivo de FISCALIZAÇÃO DE DÉBITOS REGISTRADOS NO SITRAM. Fica caracterizada a cientificação decorrido o prazo de 15 (quinze) dias após a publicação deste EDITAL, cessando os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do art. 138 do Código Tributário Nacional. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, Em Iguatu/Ce, 17 de abril de 2024. Antonio Eugênio de Morais Lima ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2023 (SACC 1264700)

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 012/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV - CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA EIRELI , CNPJ: 32.227.070/0001-73; V - ENDEREÇO: Rua Calixto Machado, 27, sala 17, Pires Façanha, Eusébio – Ceará, CEP: 61.775-060; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O termo aditivo referenciado fundamenta-se: Nos termos do Processo Administrativo nº 19001.004860/2024-16. Nas disposições do Contrato nº 012/2023 e no Artigo 57, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; VII - FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo a PRORROGAÇÃO do prazo de vigência e de execução do Contrato nº012/2023 ;