DOE 23/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº075 | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2024
56
envolve tipicamente o desempenho da entidade em face da tarefa estabelecida contratualmente a ser executada ao longo de um período estabelecido entre as partes. Tais serviços podem ser prestados dentro de um ou mais períodos.
2.2.8. Receitas e despesas financeiras
Representam juros e variações monetárias e cambias decorrente de aplicações financeiras, tarifas bancárias e desconto obtidos, conforme demonstrado na Nota Explicativa 12.
2.2.9. Tributação sobre o Lucro
A provisão para o Imposto de Renda foi constituída à alíquota de 15% (quinze por cento) mais adicional de 10% (dez por cento) sobre o lucro tributável excedente de R$ 240.000,00 enquanto que a provisão para a Contribuição Social foi constituída à alíquota de 9% (nove por cento) sobre lucro contábil, ajustado pelas adições e exclusões admitidas. Para ambos os tributos a compensação de prejuízos fiscais é admitida, limitada a 30% do lucro real do exercício.
2.2.10. Divulgação das Demonstrações Contábeis
A entidade apresentou o conjunto completo de demonstrações contábeis, de acordo com a NBT TG 1000(R1).
- Caixa e equivalentes de caixa
O saldo é composto da seguinte forma:
| DESCRIÇÃO | 2023(R$) | 2022(R$) |
|---|---|---|
| CAIXA | 1 | 301 |
| BANCOS CONTA MOVIMENTO | 70.684 | 4.135 |
| CFE – CC 5774-7 | 70.684 | 4.135 |
| APLICAÇÕES FINANCEIRAS | 1.503.857 | 2.987.345 |
| BB RF SIM SD | 2.577 | 550.339 |
| CAIXA FIC RUBI | 1.501.281 | 2.437.006 |
| TOTAL | 1.574.542 | 2.991.781 |
O maior volume de aplicação está alocado na conta CAIXA FIC RUBI, em função da sua maior rentabilidade. A opção por segregar as aplicações financeiras foi em função de garantir maior rendimento a companhia.
4. Impostos a recuperar
Refere-se em maior parte ao saldo negativo de IRPJ, oriundo de impostos retidos na fonte sobre as aplicações financeiras do exercício. Ao final do exercício ficou o seguinte saldo:
| DESCRIÇÃO | 2023(R$) | 2022(R$) |
|---|---|---|
| ISS A RECUPERAR | 229 | - |
| IRRF A RECUPERAR | 57.740 | - |
| IRRF S/ APLIC. FINANCEIRA | - | 70.270 |
| IRRF PAGO A MAIOR | 831 | 140 |
| CSRF PAGO A MAIOR | 353 | 353 |
| SALDO NEGATIVO IRPJ 021 | 23 | 23 |
| TOTAL | 59.176 | 70.786 |
5. Imobilizado
O imobilizado é composto por bens moveis. É reconhecido inicialmente com base no valor de aquisição, construção ou produção. Após o reconhecimento inicial, ficam sujeitos a depreciação, amortização ou exaustão (quando tiverem vida útil definida), bem como redução ao valor recuperável e a reavaliação. A taxa de depreciação utilizado é de 10% ao ano para Móveis e utensílios e de 20% para Computadores e Periféricos. Segue a composição do saldo:
| DESCRIÇÃO | 2023(R$) | 2022(R$) |
|---|---|---|
| MÓVEIS E UTENSÍLIOS | 9.765 | 9.765 |
| COMPUTADORES E PERIFERICOS | 23.400 | - |
| (-)DEPRECIAÇÃO | (3.479) | (163) |
| TOTAL | 29.686 | 9.602 |
6. Intangível
Refere aos direitos que tenham por objeto bens não físicos, a avaliação e a mensuração são feitas pelo valor base da aquisição ou desenvolvimento.
| DESCRIÇÃO | 2023(R$) | 2022(R$) |
|---|---|---|
| SOFTWARE | 145.991 | - |
| TOTAL | 145.991 | - |
7. Obrigações Fiscais e Trabalhistas
Refere-se ao grupo de impostos a recolher, obrigações com pessoal e encargos tributários em geral. A empresa mantém suas obrigações rigorosamente em dia. Segue o detalhamento:
| DESCRIÇÃO | 2023(R$) | 2022(R$) |
|---|---|---|
| IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES A RECOLHER | 192.091 | 50.724 |
| PIS A RECOLHER | 11.668 | 232 |
| COFINS A RECOLHER | 53.860 | 1.426 |
| IRRF S/ FOLHA DE PGTO A RECOLHER | 39.574 | 48.796 |
| IRRF RETIDO DE TERCEIROS | - | 57 |
| CSRF A RECOLHER | 2.780 | 177 |
| ISS RETIDO DE TERCEIROS | 7.160 | 36 |
| CONTRIBUIÇÃO SOCIAL A RECOLHER | 70.200 | - |
| IRRF S/NFS A RECOLHER | 598 | |
| INSS RETIDO A RECOLHER | 6.251 | - |
| OBRIGACOES PREVIDENCIÁRIAS | 57.535 | 55.288 |
| INSS A RECOLHER | 44.996 | 44.943 |
| FGTS A RECOLHER | 12.539 | 10.345 |
| OBRIGAÇÕES COM PESSOAL | - | 4.085 |
| Remuneração Conselho Administração | - | 4.085 |
| PROVISÕES | 126.659,29 | 111.953 |
| FÉRIAS | 96.036,35 | 82.440 |
| INSS SOBRE FÉRIAS | 22.941,48 | 22.918 |
| FGTS SOBRE FÉRIAS | 7.681,46 | 6.595 |
| TOTAL | 376.285 | 222.050 |
8. Capital Social
O Capital Social da CEARAPAR é de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), divididos em 5.000.000,00 (cinco milhões) de ações ordinárias e nominativas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada. O Estado do Ceará manterá sempre a maioria absoluta do capital social da CEARAPAR, onde foi integralizado o montante de R$ 4.999.999,00 da parte integral executada pelo Governo do Estado e R$ 1,00 integralizado pela ADECE.
CAPITAL SOCIAL - EM REAIS R$
CAPITAL SUBSCRITO CAPITAL INTEGRALIZADO
ACIONISTA
Estado do Ceará Adece
4.999.999
4.999.999
1
1
TOTAL
5.000.000
5.000.000