DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 2.543, DE 19 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 14022.103967/2023-01, resolve: Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 315 - Asa Sul - Brasília/DF, à servidora BETÂNIA ALVES PEREIRA designada para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Acompanhamento do Congresso Nacional e Assuntos Federativos, código CCE 1.13, do Gabinete da Ministra do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, conforme Portaria Nº 400, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 16/01/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POLICARPO FAGUNDES SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO PORTARIA SRT/MGI Nº 4.576, DE 23 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.010265/2024-11, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão central, à servidora LUANNA ARAUJO DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1771787, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para ter exercício na Divisão de Benefícios, da Coordenação-Geral de Benefícios e Vantagens Pecuniárias, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 4.573, DE 23 DE ABRIL DE 2024 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 12600.001049/2024-85, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 19 de abril de 2024, o cargo de Agente Administrativo, código 481.004, Classe B, Padrão VI, ocupado pelo servidor FERNANDO HENRIQUE DE JESUS SANTOS, matrícula Siape nº 1745486, do quadro de pessoal deste Ministério, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 4.574, DE 23 DE ABRIL DE 2024 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 19975.012106/2024-42, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 19 de março de 2024, o cargo de Operador de Reprografia, código 482.134, Classe S, Padrão III, ocupado pelo ex-servidor VALBER BARBOSA DE LICURGO, matrícula Siape nº 0438077, do quadro de pessoal deste Ministério, por motivo de falecimento, com fundamento no inciso IX do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 4.575, DE 23 DE ABRIL DE 2024 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 14022.031114/2024-33, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 7 de abril de 2024, o cargo de Procurador da Fazenda, código 411.001, Categoria S, ocupado pela ex-servidora NALVA APARECIDA DE CASTRO JURASKI, matrícula Siape nº 1056123, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, por motivo de falecimento, com fundamento no inciso IX do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS PORTARIA Nº 172 DG, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59404.000546/2024-46, resolve: Designar o servidor MATEUS RABELO SANTANA para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Recursos Hídricos da Coordenadoria Estadual do DNOCS na Bahia, código FCE 1.02. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PORTARIAS DE 22 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo 59336.001414/2024-92, resolve: Nº 22 - Art. 1º Designar o servidor JOSÉ MAURÍCIO DE ANDRADE FILHO, matrícula SIAPE nº 2137553, para exercer o encargo de Coordenador-Geral substituto da Coordenação-Geral de Gestão Institucional, código CCE 1.13, desta Superintendência, no período de 29 e 30 de abril de 2024, por motivo de férias do titular e do substituto eventual, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Nº 23 - Art. 1º Designar o servidor RENAN VASCONCELOS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2263279, para exercer o encargo de Coordenador-Geral substituto da Coordenação-Geral de Gestão Institucional, código CCE 1.13, desta Superintendência, no período de 01 a 11 de maio de 2024, por motivo de férias do titular e do substituto eventual, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. DANILO JORGE DE BARROS CABRAL Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 86, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.614, de 21 de julho de 2023, e o que consta no Processo Administrativo nº 08001.003864/2023-80, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal do Ministro nº 199, de 30 de agosto de 2023, que designa membros para o Comitê Gestor do Plano Amazônia: Segurança e Soberania - Plano Amas e da Comissão Técnica do Plano Amas, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º .............................................................................................................. ............................................................................................................................ VI - da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública: ............................................................................................................................ b) João Paulo Orsini Martinelli, suplente; e ..................................................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO LEWANDOWSKI POLÍCIA FEDERAL PORTARIA DG/PF Nº 275, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08360.002407/2024-70; resolve: Dispensar o Delegado de Polícia Federal LEANDRO FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA, matrícula PF nº 22.005, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Redenção/PA, código FCE 1.05. GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA PORTARIA DG/PF Nº 276, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08360.002407/2024-70; resolve: Designar o Delegado de Polícia Federal LEANDRO FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA, matrícula PF nº 22.005, para a função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Marabá/PA, código FCE 1.05. GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA