DOE 24/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº076 | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2024
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ANEXO V – MODELO DA CARTA DE APRESENTAÇÃO CARTA DE APRESENTAÇÃO
Prezados Senhores,
Declaro para fins de comprovação, junto à Escola de Saúde Pública do Ceará Dr. Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), que o Sr.(a) __ ________ possui vínculo com o Programa de Residência ______ ______ nesta instituição e cumpre carga horária de _____ horas semanais, distribuída de segunda a sexta-feira em turnos diurnos.
O início das atividades ocorreu em _ de _____ e continuam até a presente data. Informo ainda, que o (a) mesmo (a) exerce as seguintes atividades:
__/ CE, ___ de __ de 2024.
Atenciosamente,
________Assinatura
________Assinatura
OBS: A Carta de Apresentação deverá constar as seguintes assinaturas, conforme o subitem 7.2.2.5: I- Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde que são ofertadas nos hospitais: pelo Coordenador de COREMU e pela Diretoria de Pós Graduação em Saúde da ESP. II- Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde que são ofertadas nos municípios: pelo Coordenador(a) da COREMU e pelo Secretário(a) Municipal de Saúde. A solicitação para emissão da Carta de Apresentação dos Programas vinculados aos programas da Escola de Saúde Pública do Ceará deverá ser realizada por até 48 (quarenta e oito) horas antes do término do período de inscrição (Anexo II) via o e-mail [email protected].
ANEXO VI – MODELO DE DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE CARGA HORÁRIA
| IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO | |
|---|---|
| Título: | PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DA SUPERVISÃO DE RESIDÊNCIAS EM SAÚDE |
| BENEFICIÁRIO | |
| Nome do Bolsista: | Função: |
| Local de desenvolvimento do trabalho: | Carga horária: |
Declaro para os devidos fins e a quem interessar que tenho disponibilidade de 18 horas semanais para atuação enquanto supervisor, distribuída de segunda a sexta em horários diurnos.
Nada mais para constar, passo a assinar a presente declaração, sendo a mesma a expressão de verdade.
Declaro ainda estar ciente de que a declaração falsa pode implicar em sanção penal prevista no Art. 299 do Código Penal, in verbis:
Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante. Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento é particular. Local Data: BENEFICIÁRIO Nome do Bolsista: Assinatura:
ANEXO VII – VALOR DA BOLSA
| SUPERVISOR DE |
NÚMERO DE RESIDENTES | NO PROGRAMA | ||
|---|---|---|---|---|
| RESIDÊNCIA EM SAÚDE | 01 A 02 | 03 A 04 | 05 A 07 | 08 OU MAIS |
| SUPERVISOR FORTALEZA – ESPECIALISTA |
R$ 600,00 | R$ 800,00 | R$ 1.000,00 | R$ 1.200,00 |
| SUPERVISOR FORTALEZA – MESTRE |
R$ 690,00 | R$ 920,00 | R$ 1.150,00 | R$ 1.380,00 |
| SUPERVISOR FORTALEZA – DOUTOR |
R$ 780,00 | R$ 1.040,00 | R$ 1.300,00 | R$ 1.560,00 |
| SUPERVISOR INTERIOR – ESPECIALISTA |
R$ 690,00 | R$ 920,00 | R$ 1.150,00 | R$ 1.380,00 |
| SUPERVISOR INTERIOR – MESTRE |
R$ 780,00 | R$ 1.040,00 | R$ 1.300,00 | R$ 1.560,00 |
| SUPERVISOR INTERIOR – DOUTOR |
R$ 900,00 | R$ 1.200,00 | R$ 1.500,00 | R$ 1.800,00 |
ANEXO VIII – MODELO DE DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Eu, <_____ >, portador (a) do RG nº <____>, expedido em <___ >, pelo órgão <_>, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº <___>, DECLARO para os devidos fins de comprovação de residência, junto à Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), sob as penas da Lei (art. 2º da Lei 7.115/83), que sou residente e domiciliado(a) no endereço <_____________>, do comprovante de (água, luz ou telefone) em anexo. Declaro ainda, estar ciente de que declaração falsa pode implicar em sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal, in verbis:
“Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante. Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento é particular”
Cidade, UF_ de ___ de __.
ASSINATURA DO PARTICIPANTE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) VITOR ARAUJO DA SILVA , matrícula 30001176, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, a partir de 16 de Abril de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 18 de abril de 2024.
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL