DOMCE 25/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 25 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3446

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SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240586

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20240586

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 032-2023-PE

CONTRATANTE........: Secret.Municipal de Cultura e Turismo

CONTRATADA(O).....: PRIME SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA

OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE E MATERIAL DE CONSUMO (PROC. DE DADOS, MÁQUINAS E EQUIP. ENERGÉTICOS, EQUIP/MAT. PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO, MAT. ELÉTRICO E ELETRÔNICO) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE JAGUARETAMA-CE.

VALOR TOTAL................: R$ 7.600,00 (sete mil, seiscentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 1701.131220028.2.092 Manutenção Serviços Administrativos Secret.Municipal de Cultura e Turismo , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.35, no valor de R$ 7.600,00

VIGÊNCIA...................: 12 de Março de 2024 a 31 de Dezembro de 2024

DATA DA ASSINATURA.........: 12 de Março de 2024

BARBARA RODRIGUES PEREIRA TEOFILO Secret.Municipal de Cultura e Turismo Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador:BA9D9D6E

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, EMPREENDEDORISMO E APOIO COMUNITÁRIO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240608

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20240608

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 056-2023-PE

CONTRATANTE........: SEC.DE AGRICULT.,PECUARIA E APOIO COMUNT

CONTRATADA(O).....: A NOVA SOLUÇÃO

OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE MAT. EDUCATIVO E ESPORTIVO, MAT. PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA ESPORTES E DIVERSÕES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE JAGUARETAMA - CE.

VALOR TOTAL................: R$ 10.398,70 (dez mil, trezentos e noventa e oito reais e setenta centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 0909.206060026.2.057 Realização de Feiras e Eventos , Classificação econômica 3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras, Subelemento 3.3.90.31.99, no valor de R$ 10.398,70

VIGÊNCIA...................: 12 de Março de 2024 a 31 de Dezembro de 2024

DATA DA ASSINATURA.........: 12 de Março de 2024

FRANCISCO HELDER PINHEIRO LEMOS Sec.de Agricult.,pecuaria e Apoio Comunt Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador:E268C3FC

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, EMPREENDEDORISMO E APOIO COMUNITÁRIO EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 01/2024

EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 01/2024 PARA AGRICULTORES FAMILIARES PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREPARO DE SILAGEM ESTABELECIDO NO DECRETO 029/2022 DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA- CEARÁ.

1. PROPÓSITO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO.

1.1. A finalidade do presente Edital de Credenciamento é o registro de agricultores familiares para participação no programa municipal de PREPARO DE SILAGEM, por intermédio da Secretaria Agricultura, Pecuária e Apoio Comunitário, por meio da formalização de TERMO DE COMPROMISSO, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a doações de lonas plásticas aos agricultores familiares, conforme condições estabelecidas neste Edital. 1.2. No referido edital nº 01/2024 será a doações de lonas plásticas para agricultores que cumprirem os termos do credenciamento beneficiados, a lona plástica será utilizada para o armazenamento de silagem para aqueles agricultores familiares que produziram sua própria reserva alimentar. 1.3. O procedimento de seleção reger-se-á pelo Decreto 029/2022 de 08 de abril de 2022, conforme estabelece a Lei Municipal 751/2009 de 12 de fevereiro de 2009 especialmente o que preceitua o inciso XII, do artigo 1º, que permite / autorizar a doação extensiva a agriculturas familiares de insumos e implementos ou matérias agrícolas e demais normas aplicáveis, além das condições previstas neste Edital.

1. OBJETO

2.1. A parceria tem por objetivo oportunizar aos agricultores familiares da sociedade civil, promover o fomento de atividades e políticas públicas desenvolvidas no Município de Jaguaretama, voltadas à realização do PROGRAMA PREPARO DE SILAGEM, objeto deste Edital.

2.2. Objetos específicos da parceria: a). Oportunizar a execução do PROGRAMA PREPARO DE SILAGEM do Município de Jaguaretama, para o exercício de 2024; b). Estimular o desenvolvimento de silagem para aqueles produtores que produzirá sua própria reserva alimentar seja ele, milho, sorgo dentre outros, no período de inverno aproveitando a quadra invernosa; c). Melhorar a economia local no tocante a produção de alimentos da agricultura familiar, assim como suporte forrageiro para subsidiar a alimentação animal.

1. JUSTIFICATIVA

A Secretaria Agricultura, Pecuária e Apoio Comunitário é um órgão da Administração Pública Direta, competindo-lhe a difusão das práticas voltadas ao desenvolvimento das práticas agrícolas e o apoio comunitário do Município de Jaguaretama, bem assim preservar e valorizar as atividades voltadas às práticas agropecuárias junto a Municipalidade. Nesta perspectiva, cabe à Secretaria Agricultura, Pecuária e Apoio Comunitário, desenvolver, estimular e apoiar a promoção de ações voltadas ao fomento das atividades de cunho agrícola e pecuário no âmbito do Município de Jaguaretama, possibilitando o acesso da população aos mais diversos serviços públicos. O presente projeto consiste na realização do objeto SELEÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DA SOCIEDADE CIVIL INTERESSADOS EM CELEBRAR TERMO DE COMPROMISSO OBJETIVANDO EXECUÇÃO DO PROGRAMA PREPARO DE SILAGEM JUNTO AOS AGRICULTORES FAMILIARES, para o