DOMCE 25/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 25 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3446

www.diariomunicipal.com.br/aprece 59

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador:CD30DAF8

LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.02.27.1

Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2024.02.27.1. Partes: o Município de Jardim, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa SAMPAIO E LOPES LTDA. Objeto: Aquisição de combustíveis destinados ao atendimento da frota de veículos oficiais e locados pertencentes a Secretaria Municipal de Educação de Jardim/CE, no âmbito da Capital Fortaleza, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 17.670,00 (dezessete mil, seiscentos e setenta reais). Vigência Contratual: até 31/12/2024. Signatários: Inês Sampaio Neves Aires e Carlos Augusto Dantas Sampaio.

Data de Assinatura do Contrato: 22 de Março de 2024.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador:49B44F93

LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.02.27.1

Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2024.02.27.1. Partes: o Município de Jardim, através da Secretaria Municipal de Administração e a empresa SAMPAIO E LOPES LTDA. Objeto: Aquisição de combustíveis destinados ao atendimento da frota de veículos oficiais e locados pertencentes a Secretaria Municipal de Administração de Jardim/CE, no âmbito da Capital Fortaleza, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 93.760,00 (noventa e três mil, setecentos e sessenta reais). Vigência Contratual: até 31/12/2024. Signatários: Francisca Luziana dos Santos e Carlos Augusto Dantas Sampaio.

Data de Assinatura do Contrato: 22 de Março de 2024.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador:CF7C7C2E

LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.02.27.1

Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2024.02.27.1. Partes: o Município de Jardim, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa SAMPAIO E LOPES LTDA. Objeto: Aquisição de combustíveis destinados ao atendimento da frota de veículos oficiais e locados pertencentes a Secretaria Municipal de Saúde de Jardim/CE, no âmbito da Capital Fortaleza, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 382.250,00 (trezentos e oito mil vinte e cinco reais). Vigência Contratual: até 31/12/2024. Signatários: Suely Maciel Rocha e Carlos Augusto Dantas Sampaio.

Data de Assinatura do Contrato: 22 de Março de 2024.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador:1C70FE5F

LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.02.27.1

Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2024.02.27.1. Partes: o Município de Jardim, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a empresa SAMPAIO E LOPES LTDA. Objeto: Aquisição de combustíveis destinados ao atendimento da frota de veículos oficiais e locados pertencentes a Secretaria Municipal de Assistência Social de Jardim/CE, no âmbito da Capital Fortaleza, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 227.095,00 (duzentos e vinte e sete mil, noventa e cinco reais). Vigência Contratual: até 31/12/2024. Signatários: Érica Lorena da Silva Pereira e Carlos Augusto Dantas Sampaio.

Data de Assinatura do Contrato: 22 de Março de 2024.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador:E18B4AA6

LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.02.27.1

Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2024.02.27.1. Partes: o Município de Jardim, através do Gabinete do Prefeito e a empresa SAMPAIO E LOPES LTDA. Objeto: Aquisição de combustíveis destinados ao atendimento da frota de veículos oficiais e locados pertencentes ao Gabinete do Prefeito de Jardim/CE, no âmbito da Capital Fortaleza, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 122.250,00 (cento e vinte e dois mil, duzentos e cinquenta reais). Vigência Contratual: até 31/12/2024. Signatários: Luiz Pereira Lemos e Carlos Augusto Dantas Sampaio.

Data de Assinatura do Contrato: 22 de Março de 2024.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador:7AD762CD

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO Nº 072/2022

LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO Nº072/2022 PROCESSO Nº VALIDADE: 079/2022 24. 10. 2024 A Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Madalena, com base na Legislação Ambiental e demais normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente protocolado, expede a presente LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO à: 1. NOME/RAZÃO SOCIAL 2. CPF/CNPJ MARIA HELENA DE SOUSA FERREIRA 083.891.513-24 3. ENDEREÇO FAZENDA PAUS DE FERRO 4. MUNICÍPIO 5. CEP Madalena/CE 63860-000 6. OBJETO DA LICENÇA LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO, BASEADA NAS DECLARAÇÕES PRESTADAS PELO SOLICITANTE NO FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO PREENCHIDO E ASSINADO PELO RESPONSÁVEL LEGAL, ANEXO AO PROCESSO, PARA CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA OU BUBALINOCULTURA), LOCALIZADA NA FAZENDA PA SÃO JOAQUIM EM UMA ÁREA DE 5,00 HECTARES, NO MUNICÍPIO DE MADALENA. 7. EMBASADA NO FORMULÁRIO AUTODECLARATÓRIO E JUSTIFICATIVA TÉCNICA Nº 000/2022 8. CONDICIONANTES ● Cumprir, rigorosamente, a legislação ambiental vigente no âmbito Federal, Estadual e Municipal: ● Adotar todas as medidas preventivas para evitar qualquer tipo de poluição ao meio ambiente; ● Afixar, no local do empreendimento placa indicativa do licenciamento ambiental, conforme modelo disponibilizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente; ● A Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, mediante decisão motivada, poderá modificar as condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar esta licença caso ocorra: • violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais; • Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição desta licença; • Graves riscos ambientais e de saúde; ● Manter esta Licença e demais documento relativo ao cumprimento das condicionantes ora estabelecidas, disponíveis à fiscalização da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos; ● Promover a proteção à fauna e flora locais; ● A constatação da falsa declaração implica em suspensão ou cancelamento da licença expedida, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis, bem como do dever de recuperar os danos