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Diário Oficial da União · 25/04/2024 · pág. 111

DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042500111 111 Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . M S CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA 14152.136523/2023-69 AI 22.603.134-9 2.590,20 . M S CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA 14152.136542/2023-95 AI 22.603.153-5 2.244,84 . M S CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA 14152.136563/2023-19 AI 22.603.174-8 1.899,48 . M S CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA 14152.137583/2023-07 AI 22.604.194-8 1.035,72 . M.L.C. BITENCOURT SALAO DE BELEZA 14152.042694/2022-47 AI 22.297.751-5 660,42 . M.L.C. BITENCOURT SALAO DE BELEZA 14152.042695/2022-91 AI 22.297.752-3 587,04 . M.L.C. BITENCOURT SALAO DE BELEZA 14152.042696/2022-36 AI 22.297.753-1 660,42 . M.L.C. BITENCOURT SALAO DE BELEZA 14152.042698/2022-25 AI 22.297.755-8 4.975,10 . M.L.C. BITENCOURT SALAO DE BELEZA 14185.007983/2022-12 ND 20.233.487-2 62.320,73 . M.M. DIAS SERVICOS LTDA 14152.000496/2023-97 AI 22.467.111-1 811,37 . M.R.S. FERREIRA BAR E RESTAURANTE 14152.045669/2022-15 AI 22.300.726-9 293,52 . M.R.S. FERREIRA BAR E RESTAURANTE 14152.045670/2022-40 AI 22.300.727-7 73,38 . M.R.S. FERREIRA BAR E RESTAURANTE 14152.045673/2022-83 AI 22.300.730-7 293,52 . M.R.S. FERREIRA BAR E RESTAURANTE 14152.045674/2022-28 AI 22.300.731-5 2.204,00 . M.R.S. FERREIRA BAR E RESTAURANTE 14185.008397/2022-95 ND 20.233.921-1 36.743,88 . M1 BAR E RESTAURANTE LTDA 14185.014479/2022-79 ND 20.240.366-1 4.595,78 . M2 BAR E RESTAURANTE EIRELI 14185.014476/2022-35 ND 20.240.363-7 19.719,63 . MA55 TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA 14152.003844/2022-05 AI 22.258.902-7 733,80 . MA55 TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA 14152.003845/2022-41 AI 22.258.903-5 146,76 . MA55 TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA 14152.003846/2022-96 AI 22.258.904-3 146,76 . MA55 TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA 14152.003847/2022-31 AI 22.258.905-1 42,31 . MA55 TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA 14185.000712/2022-36 ND 20.225.980-3 45.430,40 . MACAU INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI 14152.149353/2021-11 AI 22.178.945-6 440,28 . MACAU INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI 14152.149354/2021-65 AI 22.178.946-4 220,14 . MACAU INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI 14152.149357/2021-07 AI 22.178.949-9 220,14 . MACAU INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI 14152.149360/2021-12 AI 22.178.952-9 5.577,57 . MACAU INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI 14185.025725/2021-37 ND 20.212.792-3 51.420,39 . MACEDO E MORETH ACOUGUE LTDA 14152.108520/2022-54 AI 22.363.577-4 2.434,11 . MACRO RIO COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIA 14152.164907/2021-18 AI 22.194.252-1 1.388,05 . MACRO RIO COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIA 14152.164935/2021-27 AI 22.194.280-7 2.935,20 . MACRO RIO COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIA 14152.164936/2021-71 AI 22.194.281-5 880,56 . MACRO RIO COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIA 14152.164937/2021-16 AI 22.194.282-3 1.467,60 . MACRO RIO COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIA 14152.164938/2021-61 AI 22.194.283-1 14.772,32 . MACRO RIO COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIA 14185.028425/2021-18 ND 20.215.586-2 123.483,23 . MACSERVICES LOCACAO DE VEICULOS EIRELI 14152.017409/2022-50 AI 22.272.467-6 2.437,93 . MAD BURGERS HAMBURGUERIA EIRELI 14152.123575/2022-94 AI 22.378.632-2 345,36 . MADEIREIRA VASIL LTDA 14152.206942/2021-11 AI 22.236.248-1 1.388,05 . MADEIREIRA VASIL LTDA 14152.206943/2021-58 AI 22.236.249-9 1.907,88 . MADEIREIRA VASIL LTDA 14152.206950/2021-50 AI 22.236.256-1 440,28 . MADEIREIRA VASIL LTDA 14152.206957/2021-71 AI 22.236.263-4 1.320,84 . MADEIREIRA VASIL LTDA 14152.206958/2021-16 AI 22.236.264-2 9.866,16 . MADEIREIRA VASIL LTDA 14185.035164/2021-84 ND 20.222.548-8 59.555,61 . MADUREIRA COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA 14152.047517/2022-57 AI 22.302.574-7 631,94 . MADUREIRA COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA 14152.047531/2022-51 AI 22.302.588-7 4.109,28 . MADUREIRA COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA 14152.047536/2022-83 AI 22.302.593-3 1.761,12 . MADUREIRA COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA 14152.047540/2022-41 AI 22.302.597-6 1.027,32 . MADUREIRA COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA 14185.008105/2022-14 ND 20.233.619-1 53.164,07 . MAGNETO DO BRASIL COMERCIO EIRELI 14152.196137/2021-64 AI 22.225.477-7 1.388,05 . MAJESTADE DO 1 REAL COMERCIO DE DOCES E BEBIDAS EIRELI 14152.163255/2021-96 AI 22.192.600-3 1.388,05 . MAR DE BOLINHAS E ENTRETENIMENTO LTDA 14152.067154/2022-76 AI 22.322.211-9 1.877,95 . MAR DE BOLINHAS E ENTRETENIMENTO LTDA 14152.067252/2022-11 AI 22.322.309-3 811,37 . MAR DE BOLINHAS E ENTRETENIMENTO LTDA 14152.067949/2022-84 AI 22.323.006-5 3.755,92 . MAR DE BOLINHAS E ENTRETENIMENTO LTDA 14152.067950/2022-17 AI 22.323.007-3 3.755,92 . MAR DE BOLINHAS E ENTRETENIMENTO LTDA 14152.067951/2022-53 AI 22.323.008-1 3.755,92 . MAR DE BOLINHAS E ENTRETENIMENTO LTDA 14152.067957/2022-21 AI 22.323.014-6 3.755,92 . MARIA ANGELICA PADARIA E CONFEITARIA EIRELI 14185.018821/2022-18 ND 20.245.038-4 51.593,83 . MASGOVI INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E E 14152.044255/2022-79 AI 22.299.312-0 3.626,00 . MASGOVI INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E E 14152.044256/2022-13 AI 22.299.313-8 68,66 . MASGOVI INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E E 14152.044257/2022-68 AI 22.299.314-6 181,30 . MASGOVI INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E E 14152.044258/2022-11 AI 22.299.315-4 10,18 . MASGOVI INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E E 14152.044259/2022-57 AI 22.299.316-2 2.356,90 . MASGOVI INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E E 14152.044260/2022-81 AI 22.299.317-1 1.562,40 . MASGOVI INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E E 14152.044261/2022-26 AI 22.299.318-9 181,30 . MASGOVI INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E E 14152.044262/2022-71 AI 22.299.319-7 17.918,02 . MASGOVI INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E E 14185.008196/2022-98 ND 20.233.717-1 136.037,49 . NELI MAURO GUIMARAES 14152.022373/2022-26 AI 22.277.430-4 3.042,62 . NELI MAURO GUIMARAES 14152.022399/2022-74* AI 22.277.456-8 408,25 . NELI MAURO GUIMARAES 14152.032255/2022-26 AI 22.287.312-4 402,53 . NELI MAURO GUIMARAES 14152.032256/2022-71 AI 22.287.313-2 172,68 . NELI MAURO GUIMARAES 14152.032257/2022-15 AI 22.287.314-1 172,68 . NELI MAURO GUIMARAES 14152.032260/2022-39 AI 22.287.317-5 172,68 . NELI MAURO GUIMARAES 14152.032262/2022-28 AI 22.287.319-1 2.776,11 . NELI MAURO GUIMARAES 14152.032265/2022-61 AI 22.287.322-1 172,62 . NELI MAURO GUIMARAES 14152.032267/2022-51 AI 22.287.324-8 172,62 . NELI MAURO GUIMARAES 14152.032270/2022-74 AI 22.287.327-2 73,38 . NELI MAURO GUIMARAES 14152.032276/2022-41 AI 22.287.333-7 1.469,70 Em 24 de abril de 2024 CARLOS CESAR NOBRICA DE ASSIS Chefe Substituto EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO DO FUNDO DE GARANTIA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL Por se encontrar em lugar incerto ou não sabido, ficam as empresas abaixo relacionadas notificadas da decisão de procedência total do débito proferida no processo abaixo. O recurso contra a decisão poderá ser interposto no prazo de dez dias consecutivos a contar do décimo dia da publicação deste edital. Tal recurso deverá ser apresentado na Superintendência Regional do Trabalho no RJ - SRT/RJ, situada na Av. Presidente Antônio Carlos 375, 9º andar, sl 929(PROTOCOLO) - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20020-909, sendo facultada a remessa do recurso via postal em porte registrado, postado até o último dia do prazo. Não será conhecido recurso que não atenda aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021. Havendo renúncia ao recurso, o notificado deverá providenciar o recolhimento do débito constante da Notificação de Débito de FGTS/CS. Esgotadas as fases administrativas, o processo será encaminhado à Caixa Econômica Federal e, caso necessário, enviado para inscrição em Dívida Ativa da União. . Razão Social CNPJ Processo . AMERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA 27.879.550.0001-89 46215.017707/2019-59 . AMPERAGE INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA 09.350.292.0001-67 46215.018702/2019-43 . ANALUM ANODIZACAO DE ALUMINIO LTDA 02.449.097.0001-40 46215.017712/2019-61 . ARKITEC BRASIL SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL - EI 02.906.213.0001-02 14185.007925/2020-27 . ATELIE DA BINA - MIMOS PARA FESTAS LTDA 20.974.673.0001-50 14185.000842/2020-15 . BAR E RESTAURANTE NO TRAPICHE GAMBOA LTDA 07.025.843.0001-91 14185.000782/2020-22 . BIBAI MARCENARIA LTDA 08.932.780.0001-10 46215.017714/2019-51 . BIOMEDICO CENTER LTDA 03.522.045.0001-14 14185.014230/2020-00 . CANDIDO BENICIO 319 PECAS E ACESSORIOS LTDA 07.701.708.0001-19 14185.000134/2020-76 . CAPITAL CONSULTING BRASIL COB. E CONTACT CENTER LTDA 01.240.960.0001-91 46215.020001/2019-74 . CARDOSO & CARDOSO COMERCIO DE MAQUINAS LTDA 40.228.751.0001-84 14185.001854/2020-59 . CELLTOCELL EQUIPAMENTOS DE COMUNICACOES EIRELI 07.137.871.0001-09 14185.005736/2020-10 . CENTRALFIX FIXACAO E PERFURACAO LTDA 04.951.447.0001-05 46215.016942/2019-11 . CENTRO EDUCACIONAL CLAUDIO LTDA 02.361.456.0001-02 14185.004854/2020-19 . CENTRO EDUCACIONAL MANILHENSE LTDA 30.593.172.0001-87 46230.006589/2019-65 . CENTRO EDUCACIONAL SANTO ANDRE LTDA 01.117.187.0001-70 14185.004796/2020-15 . CHEIRO VERDE HORTIFRUTI E DISTRIBUIDOR DE ALIMENTO 21.508.947.0001-88 46215.020535/2019-09