DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024042500038 38 Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE PORTARIA SUDECO Nº 653, DE 24 DE ABRIL DE 2024 A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 de abril de 2022, e o disposto no art. 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Designar os servidores RAFAEL HENRIQUE SEVERO, matrícula SIAPE nº 136*, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete na qualidade de Ordenador de Despesas e, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, a servidora LUCIANA DE SOUSA BARROS, matrícula Siape nº 175*, ocupante do cargo de Diretora da Diretoria de Administração, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupam. Art. 2º Revogar a Portaria SUDECO nº 536, de 31 de julho de 2023, publicada no DOU nº 145, de 01 de agosto de 2023, Seção 2, página 78. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROSE MODESTO SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PORTARIA Nº 24, DE 24 DE ABRIL DE 2024 Altera a Comissão de Ética da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022, observando o contido na Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, da Comissão de Ética Pública e na Portaria nº 93-B, de 08 de outubro de 2010, que aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética da Sudene, considerando o constante dos autos do Processo nº 59336.004070/2022-10, resolve: Art. 1º Alterar a Composição da Comissão de Ética da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste que consta na Portaria nº 208/2022, substituindo os membros, cujo mandatos terminaram em 28 de dezembro de 2023, sem prejuízos dos mandatos dos demais membros. Parágrafo único. Devem ser asseguradas as condições de trabalho para que a referida Comissão no caput cumpra suas funções, inclusive para que o exercício das atribuições de seus integrantes não lhes resulte qualquer prejuízo ou dano, nos termos do art. 6º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007. Art. 2º Compete à Comissão de Ética as atribuições constantes do art. 2º da Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, da Comissão de Ética Pública. Art. 3º A Comissão de Ética será composta pelos seguintes servidores: I - Designar Presidente e Vice-Presidente - para complementar o mandato, até 26 de dezembro de 2025, conforme prazo de 03 (três) anos, estabelecido na Portaria nº 208/2022; a) JULIANA DE MELO BORGES, matrícula SIAPE nº 1546439, ocupante do cargo efetivo de Psicóloga (membro titular), Presidente da Comissão; b) VÂNIA PEREIRA CAVALCANTI, matrícula SIAPE nº 1218358, ocupante do cargo efetivo de Contador (membro suplente), Vice-Presidente da Comissão. II - Designar Membros - Com mandato de 03 (três) anos: a) LEONARDO DE SIQUEIRA TORRES MORAIS, matrícula SIAPE nº 2137623, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro (membro titular); b) MARILIA DÁLIA REGUEIRA DE FARIAS, matrícula SIAPE nº 2128974, ocupante do cargo efetivo de Contador (membro suplente). III - Permanecem vigentes os mandatos dos Membros, até 26 de dezembro de 2024, conforme prazo de 02 (dois) anos estabelecido pela Portaria nº 208/2022; a) ESTER LUCILA SOARES SELVA, matrícula SIAPE nº 1100739, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem (membro titular); b) THIAGO TELES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1814003, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro (membro suplente). Art. 4° Manter o servidor SAMUEL DAS NEVES, matrícula SIAPE nº 1097988, ocupante do cargo efetivo de Artífice de Artes Gráficas, como Secretário-Executivo, com a atribuição de contribuir para a elaboração e o cumprimento do plano de trabalho da gestão de ética e prover apoio técnico e material necessário ao cumprimento das atribuições. Parágrafo Primeiro. Manter nos afastamentos, ausências, impedimentos legais e regulamentares do Secretário-Executivo designado no caput, a servidora FLÁVIA ALVES TORRES, matrícula SIAPE nº 10979433, o substituirá. Parágrafo Segundo. Designar para compor a Secretaria Executiva, a servidora CARMEN LÚCIA COUTO FONSECA, matrícula SIAPE nº 676628, ocupante do cargo efetivo de Administradora e o servidor PETRUS CAVALCANTI DE ANDRADE , matrícula SIAPE nº 1098098, ocupante do cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, a fim de auxiliar nos trabalhos de educação e de comunicação, conforme art. 4º, § 3º da Portaria nº 93-B de 08 de outubro de 2010 do regimento interno da Comissão de Ética da Sudene. Art. 5º A atuação na Comissão de Ética é considerada prestação de relevante serviço público e não enseja qualquer remuneração, devendo ser registrada nos assentamentos funcionais do servidor. Parágrafo único. Os trabalhos executados pelos membros designados nesta Portaria, no âmbito da Comissão de Ética da Sudene, têm prioridade sobre as atribuições próprias dos cargos dos seus membros, conforme art. 19 do Decreto nº 6.029, de 2007. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. DANILO JORGE DE BARROS CABRAL Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 623, DE 17 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Dispensar, a pedido, CRISTINA PINHEIRO CASTILHO PORTELA da função de Coordenador- Geral de Gestão Estratégica de Pessoas da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.13, a partir de 29 de fevereiro de 2024. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 624, DE 17 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear BEATRIZ PIERRI para exercer o cargo de Coordenador de Análise Antitruste 3 da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 3 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.10. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 625, DE 17 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar GEORGIA LATIFE ARAUJO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA para exercer a função de Coordenador-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.13. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 22 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; no art. 16-B da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006; e nas demais informações que constam do Processo nº 08084.005155/2023-66, resolve: Nº 649 - Art. 1º Ceder o servidor VICTOR DA SILVA FERREIRA, matrícula Siape nº 1795261, Analista Técnico-Administrativo do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 650 - Designar o Policial Rodoviário Federal JOSÉ MARCELO DE ABREU SALOMÃO para exercer o encargo de substituto eventual da função de Diretor da Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.13, nos dias 25 e 26 de abril de 2024, em virtude da ausência de titular e do substituto. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 651, DE 23 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar o Policial Rodoviário Federal RICARDO TEIXEIRA para exercer o encargo de substituto eventual da função de Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal, código FCE 1.12, no período de 25 de abril a 31 de maio de 2024, em virtude da ausência de titular e do substituto. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 652, DE 23 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal ÁLEX LEVI BERSAN DE REZENDE, Coordenador-Geral de Assuntos Internos da Corregedoria-Geral da Polícia Federal, com o objetivo de participar do "Mestrado Oficial em Alta Dirección en Seguridad Internacional", em Lima, Peru, no período de 26 de maio a 8 de junho de 2024, e em Madri, Espanha, no período de 7 a 28 de setembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.037271/2023-71). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 647, de 22 de abril de 2024, da Secretaria- Executiva, publicada no Diário Oficial da União nº 78, de 23 subsequente, Seção 2, página 36, Na linha em que se lê: "...Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Processos Migratórios...", Leia-se: "...Assessor Técnico Especializado da Divisão de Medida Compulsória da Coordenação de Processos Migratórios...". POLÍCIA FEDERAL PORTARIAS DG/PF DE 22 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.009175/2024-13; resolve: Nº 294 DISPENSAR o Agente Administrativo JOAO VITOR DE LIMA SILVA, matrícula PF nº 13.709, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Mobilização de Pessoal da Coordenação de Integração Regional da Coordenação-Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva, código FCE 1.05. Nº 295 DESIGNAR o Agente Administrativo WILLIAM EPITACIO ALKIMIM, matrícula PF nº 12.358, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Mobilização de Pessoal da Coordenação de Integração Regional da Coordenação-Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva, código FCE 1.05. GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA DESPACHOS DE 23 DE ABRIL DE 2024 Nº 129 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza: Que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal DANIEL DAHER, para participar do evento "7ª Reunião sobre Tráfico de Seres Humanos relacionado a comunidades chinesas (7th Platform Meeting on Chinese THB)", a ocorrer em Budapeste/Hungria, no período de afastamento de 12 a 17 de maio de 2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado. (Processo nº 08200.010342/2024-79).