DOMCE 26/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3447

www.diariomunicipal.com.br/aprece 115

O Prefeito Municipal de Quixadá, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e a Superintendente do Instituto de Previdência do Município de Quixadá – IPMQ,

RESOLVEM:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À SERVIDORA MARIA RAIMUNDA TOMÉ BEZERRA, ocupante do cargo de TELEFONISTA, Lotada na Secretaria de Administração de Bens e Serviços Públicos, matrícula n.º 0896447, portadora do RG n.º 2016155898-9 SSP-CE, inscrita no CPF sob o n.º 247.936.123-34, com início das atividades em 04/02/1983, com fundamento no Art. 6º e 7º da EC nº 41/2003, e na Legislação Municipal no art. 5º e 19 inc. I e II da Lei n.º 2.103/2002, bem como art 65 inc. III e IV da Lei Complementar n.º 001/2007, com início do benefício em 18/07/2017, no valor de R$ 1.116,55 (hum mil cento e dezesseis reais e cinquenta e cinco centavos), em conformidade com a tabela abaixo:

CÁLCULO DOS PROVENTOS DESCRIÇÃO VALOR Salário Base R$ 937,00 Quinquênios – 04 R$ 179,95 TOTAL DOS PROVENTOS R$ 1.116,55

Este Ato Concessivo de Aposentadoria REVOGA o Ato Concessivo de Aposentadoria de n.º 15.12.001/2020 de 29/12/2020.

Quixadá– CE, 18 de abril de 2024.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal

JULIANA ROCHA CARNEIRO NICOLAU Superintendente do IPMQ Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:1F333F5C

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. Adesão nº 03.001/2023. Contratante: Procuradoria Geral do Município. Extrato do contrato resultante da Adesão nº 03.001/2023: nº 03.001/2023 – Valor global: R$ 92.400,00 – Contratada: Cariri Edificações, Serviços e Conduções LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Carlos Douglas Almeida Leandro. Unidade Administrativa: Procuradoria Geral do Município. OBJETO: contratação de empresa especializada em de locação de veículo, destinado a atender as necessidades da Procuradoria Geral do Município de Quixadá/CE. Prazo de vigência: até 31 de dezembro de 2024, a partir da data da assinatura. Assina pela contratante: Antônio Carlos Fernandes Pinheiro Junior. Data das assinaturas dos contratos: 10 de janeiro de 2024

Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:87951245

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. Adesão nº 16.001/2023. Contratante: Secretaria de Assistência Social. Extrato do contrato resultante da Adesão nº 16.001/2023: nº 16.001/2023-SDS – Valor global: R$ 79.334,34. Contratada: FC Cunha Rufino – EPP, através de seu representante legal, o Sr. Francisco Carlos Cunha Rufino. Unidade Administrativa: Secretaria de Desenvolvimento Social. Objeto: contratação de empresa para planejamento, organização, execução, montagem e desmontagem da feira na semana do suas de Quixadá, sob responsabilidade da Secretaria de Assistência Social. Prazo de vigência: até 31 de dezembro de 2023, a partir da data da assinatura do contrato. Assina pela contratante: Secretária, Izaura Gomes do Nascimento de Oliveira. Data da assinatura dos contratos: 24 de outubro de 2023

Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:8A607F03

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. Adesão nº 01.001/2023. Contratantes: Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde. Extrato do contrato resultante da Adesão nº 01.001/2023: nº 01.001/2023-A- EDUCAÇÃO – Valor global: R$ 157.380,00; nº 01.001/2023-B- SAÚDE – Valor global: R$ 79.980,00; nº 01.001/2023-C- DESENVOLVIMENTO SOCIAL – Valor global: R$ 20.640,00; nº 01.001/2023-D-DESENVOLVIMENTO SOCIAL – Valor global: R$ 5.160,00 – Contratada: Francisco Wagner da Silva, através de seu representante legal, o Sr. Francisco Wagner Ferreira da Silva. OBJETO: Contratação de empresa para serviços de dedetização, descupinização e desratização e desinfecção para atender os diversos prédios da Secretaria de Saúde, Secretaria de Desenvolvimento Social e Secretaria de Educação do município de Quixadá/Ce. Prazo de Vigência: até 31 de dezembro de 2023, a partir da data de assinatura. Assina pela contratante: Izaura Gomes do Nascimento de Oliveira; Veruzia Jardim de Queiroz; Lady Diana Arruda Mota. Data da assinatura dos contratos: 02 de outubro de 2023

Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:183FFFD0

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - Adesão nº 10.003/2023. Contratante: Secretaria de Saúde. Extrato do contrato resultante da Adesão nº 10.003/2023 – Valor global: R$ 199.980,00. Contratada: MWD Negócios e Soluções EIRELI, através de sua representante legal, a Sra. Maria Paula Wilman Damasceno. OBJETO: aquisição de veículo tipo trailer, adaptado para a unidade de veterinária de castração de animais (controle de zoonoses), para atender as demandas da Secretaria da Saúde do Município de Quixadá/CE. Prazo de vigência: 12 meses, a partir da data da assinatura. Signatária:Francimones Albuquerque Rolim. Data da assinatura: 23 de janeiro de 2024.

Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:0639E872

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 001.17.04.2024

O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.

RESOLVE:

Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao Sr. KÁTIA DE SOUSA BARROS, ocupante do cargo de CONSELHEIRO TUTELAR, 01 (uma) diária(s) no valor de R$ 91,00 (Noventa e um reais) perfazendo um total de 91,00 (Noventa e um reais), para fazer face suas despesas com o seu deslocamento a Cidade de Limoeiro do Norte-Ce no(s) dia(s) 17/04/2024 com a finalidade de ir ao Ministério Público para entrega de Ofício Informativo, referente aos direitos da criança e adolescente, ficando desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação própria do vigente Orçamento.