DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024042600037 37 Nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA A TRANSFORMAÇÃO DO ES T A D O PORTARIA DE PESSOAL SETE/MGI Nº 4.311, DE 16 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO PARA A TRANSFORMAÇÃO DO ESTADO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 18001.100247/2023-85, resolve: Art. 1º Designar PEDRO DE ALMEIDA SALLES, matrícula SIAPE nº 1718722, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Parcerias do CAR, da Coordenação-Geral de Articulação do CAR, código FCE 1.10, da Diretoria do Cadastro Ambiental Rural, da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO GAETANI SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.490, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.007485/2024-79, resolve: Art. 1º Designar MARCELO CABREIRA BASTOS, Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 1987159, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação do Portal Nacional de Contratações Públicas, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica , da Diretoria de Normas e Sistemas de Logística, da Secretaria de Gestão e Inovação , deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 2.190, de 26 de fevereiro de 2024. publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.658, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.007878/2024-82, resolve: Art. 1º Designar EDUARDO MONTEIRO PASTORE, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, SIAPE nº 1905932, CHRISTIANO PEREZ DE RESENDE, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, SIAPE nº 1479299 e GLEYDS PEREIRA SILVA GALVÃO, Administradora, SIAPE nº 1787234, para nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos e substituta eventuais da função, código FCE 1.15, da Diretoria de Modelos Organizacionais, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SEGES/ME nº 15.332 de 23 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MGI Nº 4.237, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.003468/2024-42 resolve: Art. 1º Alterar o exercício do empregado público JOSÉ ROBERTO DE LIMA PICANÇO, matrícula SIAPE nº 3355521, ocupante do emprego de Agente Administrativo - NA, oriundo do ex-Território Federal do Amapá, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá - 6ª Zona Eleitoral - Município Santana, por tempo indeterminado. Art. 2º Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá - 6ª Zona Eleitoral - Município Santana assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias. Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR PORTARIA SGP/MGI Nº 4.346, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.023598/2024-47 resolve: Art. 1º Alterar o exercício do empregado público CHARLES BARBOSA MENDES, matrícula SIAPE nº 1206958, ocupante do emprego de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - AOSD - NA, oriundo do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Agência Nacional de Mineração do Estado de Roraima, por tempo indeterminado. Art. 2º Cabe à Agência Nacional de Mineração do Estado de Roraima assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias. Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR PORTARIA SGP/MGI Nº 4.689, DE 25 DE ABRIL DE 2024 O SECRETARIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.013798/2024-46, resolve: Art. 1º Designar BARBARA CRISTINA DA SILVA MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 1553785, ocupante do cargo efetivo de Administrador, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Concursos Públicos, da Coordenação-Geral de Concurso e Provimento de Pessoal, da Diretoria de Provimento e Movimentação de Pessoal, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo, no período de 26 a 30 de abril de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS PORTARIA CGBEN/MGI Nº 4.511, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.013067/2024-09, resolve: Art. 1º Cancelar a pensão por morte concedida à LIDIA BARBOSA DOS SANTOS, matrícula SAPE nº 92*, na qualidade de filha maior solteira sem cargo público permanente do ex-servidor ABÍLIO SEBASTIÃO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 42, falecido em 17 de julho de 1987, por ter obtido o estado civil de casada. Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 03 de março de 2001, data do casamento. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/MGI Nº 4.537, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.013061/2024-23, resolve: Art. 1º Cancelar a pensão por morte concedida à ALAIDE BARBOSA DOS SANTOS, matrícula SAPE nº 57, na qualidade de filha maior solteira sem cargo público permanente do ex-servidor ABÍLIO SEBASTIÃO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 42*, falecido em 17 de julho de 1987, por ter obtido o estado civil de casada. Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 25 de fevereiro de 2006, data do casamento. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.538, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Juízo da 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA, nos autos do Processo n° 1008574-18.2023.4.01.3300, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.003455/2023-08, resolve: Art. 1° Conceder, Benefício vitalício de Pensão por Morte, proveniente do Instituidor, GILDÁRIO DE CASTRO DOURADO - Matrícula SIAPE nº 460, aposentado no cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão III, falecida em 15 de fevereiro de 2022, oriundo do Ex. Deleg. Regional do MEC- DEMEC, a Senhora MARIA DE FÁTIMA LIMA, CPF: ..175-, na condição de companheira, com fundamento na Inciso III do Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, tendo como vigência, a Data de Início de Benefício 15 de fevereiro de 2022, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00156/2024/NUESPSCIV3/PRU1R/PGU/AGU, de 12 de abril de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/MGI Nº 4.539, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.012941/2024-82, resolve: Art. 1º Cancelar a pensão por morte concedida à BERNADETE DAMIANA BARBOSA DOS SANTOS, matrícula SAPE nº 57*, na qualidade de filha maior solteira sem cargo público permanente do ex-servidor ABÍLIO SEBASTIÃO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 42*, falecido em 17 de julho de 1987, por estar recebendo benefício previdenciário na condição de companheira junto ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 12 de julho de 2013, data do início do benefício previdenciário junto ao INSS. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/MGI Nº 4.600, DE 23 DE ABRIL DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.031500/2024-25, resolve: Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação prestação mensal, permanente e continuada à senhora MARIA ALBERTINA MARINHO PORTELA, na condição de ex-cônjuge, com percepção de pensão alimentícia, do ex-anistiado político HORACIO MARTINS DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1664926, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso II e 222, Inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 16 de março de 2014, data de falecimento do ex-anistiado político. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.626, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.116510/2023-59, resolve: