DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024042600055 55 Nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA PGR/MPF Nº 363, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002576/2024-31, resolve: Art. 1º Designar, a contar de 1º de abril de 2024, os Procuradores da República CLAUDIO VALENTIM CRISTANI, LETICIA CARAPETO BENRDT, MARIO ROBERTO DOS SANTOS e MARIO SERGIO GHANNAGE BARBOSA para comporem, pelo prazo de 2 (dois) anos, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal em Santa Catarina - GAECO-MPF/SC. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO ESCOLA SUPERIOR PORTARIA Nº 68, DE 24 DE ABRIL DE 2024 A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.13, inciso XXVIII, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 49, de 19 de março de 2024, resolve: Art. 1º Designar a servidora PAULA RAMOS BRAGA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula 70956, para exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo de Cerimonial, FC-3, da Secretaria de Ensino, Pesquisa e Extensão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO PORTARIA Nº 69, DE 24 DE ABRIL DE 2024 A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 1º, parágrafo único, da Portaria PGR/MPU nº 49, de 19 de março de 2024, e considerando o disposto no artigo 1º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CONAD nº 01, de 18 de abril de 2024, resolve: Art. 1º Retificar o artigo 1º, da portaria nº 059, de 18 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União, nº 77, Seção 2, de 22 de abril de 2024, conforme descrito abaixo: Onde se lê: Art. 1º. Transformar 1 (um) Cargo em Comissão nível IV, código CC-4, e 10 (dez) Cargos em Comissão, código CC-2, criados pela Lei nº 13.032, de 24 de setembro de 2014, em 2 (dois) Cargos em Comissão nível V, código CC-5, 4 (quatro) Cargos em Comissão nível III, código CC-3, e 4 (quatro) Cargos em Comissão Nível I, código CC-1. Leia-se: Art. 1º. Transformar 11 (onze) Cargos em Comissão, código CC-2, criados pela Lei nº 13.032, de 24 de setembro de 2014, em 2 (dois) Cargos em Comissão nível V, código CC- 5, 1 (um) Cargo em Comissão nível IV, Código CC-4, 4 (quatro) Cargos em Comissão nível III, código CC-3, e 4 (quatro) Cargos em Comissão Nível I, código CC-1. Art. 2º No artigo 3º, da portaria nº 059, de 18 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União, nº 77, Seção 2, de 22 de abril de 2024, Onde se lê: Art. 3º Alocar, no âmbito da Escola Superior do Ministério Público da União, 02 (dois) Cargos em Comissão nível V, código CC-5, 4 (quatro) Cargos em Comissão nível III, código CC-3, e 4 (quatro) Cargos em Comissão Nível I, código CC-1, da Lei 13.032, de 24 de setembro de 2014. Leia-se: Art. 3º Alocar, no âmbito da Escola Superior do Ministério Público da União, 02 (dois) Cargos em Comissão nível V, código CC-5, 1 (um) Cargo em Comissão nível IV, Código CC- 4, 4 (quatro) Cargos em Comissão nível III, código CC-3, e 4 (quatro) Cargos em Comissão Nível I, código CC-1, da Lei 13.032, de 24 de setembro de 2014. Art. 3º Estabelecer que a estrutura organizacional da Escola Superior do Ministério Público da União passará a vigorar com o emprego dos Cargos em Comissão decorrente das alocações e das transformações mencionadas nos artigos anteriores, conforme anexo desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO ANEXO . SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL . Qtd. Denominação Código Qtd. Denominação Código . ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO . DIRETORIA-GERAL DIRETORIA-GERAL . 1 Diretor-Geral Nulo 1 Diretor-Geral Nulo . 1 Diretor-Geral Adjunto Nulo 1 Diretor-Geral Adjunto Nulo . GABINETE DA DIRETORIA-GERAL GABINETE DA DIRETORIA-GERAL . 1 Chefe de Gabinete Nível IV CC-4 1 Chefe de Gabinete Nível V CC-5 . 1 Assessor Nível IV CC-4 . 2 Assessor Nível III CC-3 . 1 Assistente Nível III FC - 3 . 2 Assistente Nível II FC - 2 . ASSESSORIA TÉCNICA ASSESSORIA TÉCNICA . 1 Assessor Chefe Nível IV CC-4 1 Assessor Nível III CC-3 . SECRETARIA E CERIMONIAL . 1 Assessor Nível II CC-2 1 . ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA . 1 Assessor-Chefe Nível IV CC-4 . 1 Assessor Nível III CC-3 . ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA JURÍDICA . 1 Assessor-Chefe Nível IV CC-4 1 Assessor-Chefe Nível IV CC-4 . 1 Assessor Nível II CC-2 1 Assessor Nível III CC-3 . ASSESSORIA ESPECIAL ASSESSORIA ESPECIAL . 1 Assessor Nível IV CC-4 1 Assessor(a) Nível IV CC-4 . . SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL . 1 Secretário CC-5 1 Secretário CC-5 . DIVISÃO DE EDITORAÇÃO E PUBLICAÇÕES DIVISÃO DE EDITORAÇÃO . 1 Chefe CC-2 1 Chefe CC-2 . NÚCLEO DE PREPARAÇÃO E REVISÃO TEXTUAL NÚCLEO DE PREPARAÇÃO E REVISÃO TEXTUAL . 1 Chefe FC - 3 1 Chefe FC - 3 . NÚCLEO DE PRODUÇÃO GRÁFICA NÚCLEO DE DESIGN GRÁFICO . 1 Chefe FC - 3 1 Chefe FC - 3 . COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E EDITORAÇÃO . 1 Coordenador CC-3 1 Coordenador CC-3 . DIVISÃO DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDO DIVISÃO DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDO . 1 Chefe CC-2 1 Chefe CC-2 . NÚCLEO DE DIVULGAÇÃO NÚCLEO DE DIVULGAÇÃO . 1 Chefe FC - 3 1 Chefe FC - 3 . NÚCLEO DE MÍDIAS DIGITAIS NÚCLEO DE CRIAÇÃO DE MÍDIAS DIGITAIS . 1 Chefe FC - 3 1 Chefe FC - 3 . COORDENADORIA DE PRODUÇÃO AUDIOVISUAL COORDENADORIA DE PRODUÇÃO AUDIOVISUAL . 1 Coordenador CC-3 1 Coordenador CC-3 . DIVISÃO DE CAPTAÇÃO DE SOM E IMAGEM DIVISÃO DE CAPTAÇÃO DE SOM E IMAGEM . 1 Chefe CC-2 1 Chefe CC-2 . DIVISÃO DE EDIÇÃO E ARTE DIVISÃO DE EDIÇÃO E ARTE . 1 Chefe CC-2 1 Chefe CC-2 . . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CONHECIMENTO E INOVAÇÃO SECRETARIA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO . 1 Secretário Nulo 1 Secretário CC-5 . ASSESSORIA DE APOIO ACADÊMICO E GESTÃO INSTITUCIONAL ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO ACADÊMICO E ORÇAMENTÁRIO . 1 Assessor-Chefe Nível IV CC-4 1 Assessor-Chefe Nível IV CC-4 . 1 Assessor Nível III CC-3 SUPERVISÃO DE AVALIAÇÃO ACADÊMICA INSTITUCIONAL . 1 Supervisor (a) CC-1 . NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO . 1 Chefe FC - 3 . ASSESSORIA DE ESTRATÉGIA E INOVAÇÃO INSTITUCIONAL . 1 Assessor-Chefe Nível IV CC-4 . ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL . 1 Assessor-Chefe Nível III CC-3 . ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E MONITORAMENTO . 1 Assessor-Chefe Nível III CC-3 . LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO E APRENDIZAGEM . 1 Assessor-Chefe Nível III CC-3 . COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA SUBSECRETARIA DE ENSINO . 1 Coordenador (a) CC-3 1 Subsecretário (a) CC-4 . DIVISÃO DE CONCEPÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE ATIVIDADES ACADÊMICAS COORDENADORIA DE PROJETOS DE ENSINO