DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Seq. Ocupante Matrícula . 35 Bruno Eduardo Barros Silva 70109 . 40 Jean Cesar de Sousa Padilha 70052 . 51 Genésio Ramos Neto 71664 Leia-se: . Ocupante Matrícula . 35 Bruno Eduardo Barros Silva 72156 . 40 Jean Cesar de Sousa Padilha 71520 . 51 Genésio Ramos Neto 70047 Art. 2º Incluir a sequencial nº 55, no anexo da Portaria nº 058, de 18 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União, nº 77, de 22 de abril de 2024, para constar o apostilamento da servidora sem vínculo Rosemary de Almeida, conforme descrito abaixo: . Seq. Ocupante Mat. Vínculo Situação Anterior Situação Atual . Função Unidade C C / FC Função Unidade C C / FC . 55 Rosemary de Almeida 71928 Contratada Chefe SECIN/Divisão de Desenvolvimento Científico CC-2 Supervisor (a) Supervisão de Avaliação Acadêmica Institucional CC-1 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 598, DE 24 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.001, de 17/04/2024, válida a contar de 25/04/2024, e considerando o teor do processo nº 19.04.3430.0041249/2024-41, resolve: Designar a servidora PATRICIA SOUTO, matrícula 4029-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-02 (69001012). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 603, DE 25 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3352.0006779/2024-22, resolve: Nomear CLARICE FRANÇA PORTELA, matrícula 6151-4, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Administração II da Chefia do Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001002). CLÁUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF N° 231, DE 23 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 6º - incisos II e XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05/05/2015, considerando o disposto no artigo 24 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e na Ata Médica nº 95, de 19/03/2024, emitida pela Junta Médica Oficial da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, e, ainda, o teor da Informação nº 4404/2024 DDS/SGP - PGR- 00149061/2024, que consta do PGEA 1.34.014.000484/2023-07 resolve: Art. 1º Readaptar o servidor NIVALDO CHAGAS JÚNIOR, matrícula nº 8966-4, no cargo de Técnico do MPU/Administração, Código TC-020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, em conformidade com o parecer exarado pela Junta Médica Oficial do MPF, e, em consequência, declarar vago o cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, Código TC-020102, anteriormente ocupado pelo interessado. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO PORTARIA SG/MPF N° 370, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00102612/2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.000438/2024-18 resolve: Art. 1º APOSENTAR, por incapacidade permanente para o trabalho, a servidora Maria Nazaré de Moraes Rodrigues, matrícula nº 25011, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Código TC 020101, Classe C, padrão 10, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 10, §1º, inciso II, c/c o artigo 26, §§ 2º, inciso II, e 7º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU de 13 seguinte, com revisão dos proventos na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF N° 398, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00147495/2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.011775/2023-50, resolve: Art. 1º APOSENTAR, por incapacidade permanente para o trabalho, o servidor Carlos André Martins de Melo, matrícula 18260, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, código TC020102, classe C, padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 10, §1º, inciso II, c/c o artigo 26, §§ 2º, inciso II, e 7º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU de 13 seguinte, com revisão dos proventos na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 399, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.003022/2024-51, bem como o disposto na informação PGR-00148986/2024, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a Ana Maria Corrêa Leite de Freitas, na condição de cônjuge, a contar de 21/03/2024, data do falecimento do ex-servidor aposentado José Ribamar Miranda de Freitas, matrícula nº 4047, Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, da Carreira de Técnico do Ministério Publico da União, com fundamento nos artigos 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, c/c o artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, cabendo à beneficiária cota familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor dos proventos de aposentadoria a que fazia jus o Instituidor, acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo um total de 60% (sessenta) por cento, com revisão dos proventos pensionais na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784, 22/09/2008. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO