DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024042600060 60 Nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 583, DE 25 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0300.0000602/2024-16, resolve: Art. 1º Nomear o servidor CAIO SILVEIRA PASCHOAL, matrícula nº 6009301-3, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 25º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Assessor Nível II da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 2º Nomear a servidora MARIA ESTER ALCANTARA DE SOUZA, matrícula nº 6002877-7, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor Nível II da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, código CC- 2, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 25º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, código CC-4, que atualmente ocupa. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 587, DE 25 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.2100.0000405/2024-63, resolve: Art. 1º Nomear a servidora ULYANA ERIKA DE LIMA, bacharela em Comunicação Social, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região/RN. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO JURÍDICA COORDENADORIA DE ÓRGÃO INTERVENIENTE PORTARIA N° 4, DE 23 DE ABRIL DE 2024 O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ÓRGÃO INTERVENIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n° 484, 23 de abril de 2017, resolve: I - Designar a Subprocuradora-Geral do Trabalho, MARIA VITÓRIA SUSSEKIND ROCHA para funcionar na 3ª Turma do C. TST, na primeira quinzena de maio, em substituição ao Subprocurador-Geral do Trabalho, WALDIR DE ANDRADE BITU FI L H O. II - Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho, WALDIR DE ANDRADE BITU FILHO para funcionar na 8ª Turma do C. TST, na primeira quinzena de maio, em substituição à Subprocuradora-Geral do Trabalho, MARIA VITÓRIA SUSSEKIND ROCHA. LUIZ DA SILVA FLORES PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO PORTARIA Nº 56, DE 24 DE ABRIL DE 2024 PGEA 20.02.2000.0000998/2023-08 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Memo Conjunto 21/2024 de, 23/04/2024 (TRT 20ª Região/Secretária do Pleno e da 2ª Turma e Secretário da 1ª Turma) no qual consta a previsão das datas e horários das Sessões Ordinárias a serem realizadas no mês de MAIO do ano em curso, resolve: Art. 1º. Designar os Procuradores do Trabalho listados a seguir, lotados na PRT- 20ª Região, para atuarem nas Sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e respectivos prosseguimentos, adiamentos e antecipações, da seguinte forma: Dr. ADSON SOUZA DO NASCIMENTO 1ªTurma: - 03/05/2024 (sexta-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 06/05/2024 (segunda-feira) às 9h; - 17/05/2024 (sexta-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 20/05/2024 (segunda-feira) às 9h; 2ªTurma: - 06/05/2024 (segunda-feira) às 9h (virtual); - 20/05/2024 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 21/05/2024 (terça-feira) às 9h; Dr. CÁSSIO DE ARAÚJO SILVA 1ª Turma: - 10/05/2024 (sexta-feira) às 9h (virtual); com prosseguimento (presencial) em 13/05/2024 (segunda-feira) às 9h; - 28/05/2024 (terça-feira) às 9h (virtual); 2ªTurma: - 13/05/2024 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 14/05/2024 (terça-feira) às 9h; - 27/05/2024 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 28/05/2024 (terça-feira) às 9h; Dr. MARCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE Pleno: - 24/05/2024 (sexta-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 27/05/2024 (segunda-feira) às 9h; - 27/05/2024 (segunda-feira, presencial), sessão administrativa, logo após a sessão judiciária. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data. MÁRCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SECPESSOAS Nº 32, DE 25 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria n° 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 2 de maio de 2024, BRUNO MEDEIROS PAPARIELLO, matrícula 6542-0, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no(a) D2AudFinanceira/AudFinanceira/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas. ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA PORTARIA-SECPESSOAS Nº 33, DE 25 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria n° 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 2 de maio de 2024, LUCAS OLIVEIRA GOMES FERREIRA, matrícula 10194-0, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no(a) D3AudFinanceira/AudFinanceira/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas. ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS PORTARIA-DIADI Nº 39, DE 25 DE ABRIL DE 2024 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 24 de abril de 2024, WANDERLEY LOPES DA MOTA, matrícula 7704-6, AUFC, da função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, exercida no(a) Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA PORTARIA GABSGE DPGU Nº 108, DE 25 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução n.º 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de julho de 2022, Edição: 136, Seção: 1, Página: 169; Considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo SEI n.º 08038.003402/2024-26; resolve: Art. 1º Declarar, a pedido, a contar de 16.04.2024, a vacância do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE n.º 2346803, classe B, padrão III do quadro do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, em exercício na Defensoria Pública da União, lotada na Unidade da DPU em São Paulo/SP, ocupado pela Servidora Pública Federal Sra. Vera Milos Bianchi, nos termos do artigo 33, inciso I da Lei 8.112/90. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTIANO DOS SANTOS DE MESSIAS Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 17 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOICY CAROLINY DO VALE PONATH para exercer, no Gabinete do Líder do Governo na Câmara dos Deputados, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 24 DE ABRIL DE 2024 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 1.777 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 24 de abril de 2024, KEILA DO NASCIMENTO SILVA, ponto n.º 232828, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DUDA RAMOS. Nº 1.778 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 24 de abril de 2024, NATHÁLIA TARRARA SOUZA OLIVEIRA, ponto n.º 238403, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RODRIGO TLUSTIK VENEK. Nº 1.779 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 24 de abril de 2024, JÉSSICA DOS SANTOS ANDRADE, ponto n.º 259527, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CELSO RUSSOMANNO. Nº 1.780 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 24 de abril de 2024, CARLOS JOSÉ LEONIDIO DE JESUS, ponto n.º 261627, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DOUTOR LUIZINHO. Nº 1.781 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 24 de abril de 2024, MARIA MÔNICA PEREIRA FERRAZ, ponto n.º 269050, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) WALDENOR PEREIRA. Nº 1.782 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 24 de abril de 2024, FRANCISCO MATEUS DO NASCIMENTO HONORATO, ponto n.º 274728, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) YURY DO P A R E DÃO. Nº 1.783 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 24 de abril de 2024, ALLAN MUNHOZ MADEIRA, ponto n.º 274984, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DANIELA REINEHR.