DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo: 08228.023790/2023-43 Requerente: RENAUD AUGUSTE Prazo: 3 Meses Imigrante: Luciano Auguste Data Nascimento: 25/10/2016 Passaporte: R10011112 País: HAITI Mãe: Luciana Philogene Pai: Renaud Auguste. Processo: 08228.023781/2023-52 Requerente: RENAUD AUGUSTE Prazo: Indeterminado Imigrante: Wadson Auguste Data Nascimento: 16/11/2007 Passaporte: R10011121 País: HAITI Mãe: Luciana Philogene Pai: Renaud Auguste. Processo: 08228.023772/2023-61 Requerente: RENAUD AUGUSTE Prazo: 6 Meses Imigrante: Reyes Auguste Data Nascimento: 19/04/2012 Passaporte: R10011116 País: HAITI Mãe: Luciana Philogene Pai: Renaud Auguste. Processo: 08228.023771/2023-17 Requerente: SAINTILUS DORLUS Prazo: Indeterminado Imigrante: WILLY DORLUS Data Nascimento: 20/04/2013 Passaporte: R10092006 País: HAITI Mãe: MARIE POLICIA DESILUS Pai: SAINTILUS DORLUS Imigrante: LANCIE DORLUS Data Nascimento: 31/12/2008 Passaporte: R10092091 País: HAITI Mãe: SAINTILUS DORLUS Pai: MARIE POLICIA DESILUS Imigrante: MARIE POLICIA DESILUS Data Nascimento: 25/10/1977 Passaporte: R10111787 País: HAITI Mãe: JEZILIA ALEUS Pai: FELIUS DESILUS Imigrante: JOUBELKIE DORLUS Data Nascimento: 05/02/2006 Passaporte: R10090273 País: HAITI Mãe: MARIE POLICIA DESILUS Pai: SAINTILUS DORLUS. Processo: 08228.023768/2023-11 Requerente: WILNA JEAN Prazo: Indeterminado Imigrante: Wilderson Decimus Data Nascimento: 21/03/2005 Passaporte: R10817348 País: HAITI Mãe: Wilna Jean Pai: Mevs Decimus. Processo: 08228.023710/2023-51 Requerente: OCCEUS WILSON Prazo: Indeterminado Imigrante: OCCEUS STEVENSIA Data Nascimento: 17/10/2015 Passaporte: SG5667729 País: HAITI Mãe: PETIT HOMME MARIE MANICIA Pai: OCCEUS WILSON Imigrante: OCCEUS STEVENSON Data Nascimento: 02/03/2013 Passaporte: RM5074795 País: HAITI Mãe: PETIT HOMME MARIE MANICIA Pai: OCCEUS WILSON. Processo: 08228.023491/2023-17 Requerente: MARIE CARLINE DOR THOVAR Prazo: 2 Anos Imigrante: Exilia Data Nascimento: 24/05/1953 Passaporte: R11408757 País: HAITI Mãe: Amelia Jean Batiste Pai: Israél Marcelin Imigrante: Rose jaunie Data Nascimento: 19/10/2000 Passaporte: R10076712 País: HAITI Mãe: Roseline Jean Batiste Pai: Jonel Ticeme. Processo: 08228.023371/2023-11 Requerente: GUERDA JEAN BAPTISTE AZEME Prazo: Indeterminado Imigrante: OSALVO YANE Data Nascimento: 10/01/1943 Passaporte: R11555556 País: HAITI Mãe: CHIMENE ESTEVOL Pai: ORECY OSALVO. Processo: 08228.022766/2023-97 Requerente: VENITE SAINT CYR Prazo: Indeterminado Imigrante: CELESTIN NELIA Data Nascimento: 16/04/1939 Passaporte: AQ4855125 País: HAITI Mãe: MARIE SAINT VALETE Pai: LUMACEL CELESTIN. Processo: 08228.022739/2023-14 Requerente: FLORENCE CEGUY Prazo: Indeterminado Imigrante: HERTHA CEGUY Data Nascimento: 21/07/1995 Passaporte: PP5441913 País: HAITI Mãe: ECLENIE CHARLES Pai: DIEUNIS CEGUY. Processo: 08228.022722/2023-67 Requerente: REGINALD JOSEPH Prazo: Indeterminado Imigrante: Nesly Joseph Data Nascimento: 19/03/2001 Passaporte: R10910359 País: HAITI Mãe: Guerda Delva Pai: Inercio Joseph. Processo: 08228.022721/2023-12 Requerente: FRANCILIEN JOACHIM Prazo: Indeterminado Imigrante: MICHENEL DORGIL Data Nascimento: 18/03/1983 Passaporte: R11644752 País: HAITI Mãe: SAINFONIE VILBRUN Pai: MICHEL DORGIL. Processo: 08228.022576/2023-71 Requerente: JOSEPH HERARD Prazo: Indeterminado Imigrante: Jeannette Joseph Data Nascimento: 01/12/1992 Passaporte: JC4595068 País: HAITI Mãe: Suzette Estimable Pai: Justin Joseph. Processo: 08228.022544/2023-74 Requerente: ROSILIA ADEA Prazo: 28/03/2031 Imigrante: ADEA FRANTZY Data Nascimento: 05/10/1993 Passaporte: R10817749 País: HAITI Mãe: ROSENIE DORELUS Pai: JOSLIN ADEA. Processo: 08228.022258/2023-17 Requerente: JOANISE JOSEPH Prazo: Indeterminado Imigrante: JACKENDER VICTOR Data Nascimento: 17/02/2013 Passaporte: GV5182761 País: HAITI Mãe: JOANISE JOSEPH Pai: JEAN JACQUES VICTORj. Processo: 08228.022246/2023-84 Requerente: LUCERBENS JEUNE Prazo: Indeterminado Imigrante: RITHA JEUNE Data Nascimento: 19/12/2004 Passaporte: DL4999239 País: HAITI Mãe: RISIANE DELVA Pai: LUCIEN JEUNE. Processo: 08228.022239/2023-82 Requerente: jean casimir camil Prazo: Indeterminado Imigrante: Sherlyne Data Nascimento: 03/09/1998 Passaporte: PP5498178 País: HAITI Mãe: Helimathe Mitilien Pai: Jonas Pierre. Processo: 08228.020000/2023-78 Requerente: OLMY CHERUBIN Prazo: Indeterminado Imigrante: Gerdine Antonio Data Nascimento: 07/01/1992 Passaporte: R10297811 País: HAITI Mãe: Gertha Gilles Pai: Wilfrid Antonio. Processo: 08228.001541/2024-88 Requerente: Christina Schade Prazo: 1 Ano Imigrante: Christina Schade Data Nascimento: 21/02/1983 Passaporte: CGRR0Z293 País: ALEMANHA. Processo: 08228.000030/2024-49 Requerente: ADERITO JORGE DE ABREU CARDOSO Prazo: 2 Anos Imigrante: Adérito Jorge de Abreu Cardoso Data Nascimento: 02/05/1955 Passaporte: CD859009 País: PORTUGAL Mãe: Cecília Martins de Abreu Cardoso Pai: Albano da Silva Cardoso. Processo: 08228.001756/2024-15 Requerente: IDB INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS EM SITES LTDA Prazo: Indeterminado Imigrante: Tamara Ptitsyna Data Nascimento: 19/04/1994 Passaporte: 753047746 País: RÚSSIA Mãe: Aitalina Egorova Pai: Nyurgun Semenov. Processo: 08228.005931/2024-27 Requerente: Jean Pierre Rony Pinedo Grandez Prazo: 26 Meses Imigrante: Jean Pierre Rony Pinedo Grandez Data Nascimento: 13/04/2000 Passaporte: 123685677 País: PERU Mãe: Gladys Grandez Portocarrero Pai: Rony Pinedo Torres. Processo: 08228.009483/2024-31 Requerente: MAKERISMO PRODUCAO, PROMOCAO E EVENTOS LTDA Prazo: 30 Meses Imigrante: OMAR ALEJANDRO PERALTA DIAZ Data Nascimento: 14/03/2024 Passaporte: 567132181 País: ESTADOS UNIDOS Imigrante: SHAUNTE PALMER Data Nascimento: 14/03/2024 Passaporte: 566662097 País: ESTADOS UNIDOS Imigrante: CLAUDE JOSEPH WOODS JR Data Nascimento: 14/03/2024 Passaporte: 567098043 País: ESTADOS UNIDOS Imigrante: DEVERE ANTHONY DUCKETT Data Nascimento: 14/03/2024 Passaporte: A04697307 País: ESTADOS UNIDOS Imigrante: ROGERS BENJAMIN DOWLING Data Nascimento: 14/03/2024 Passaporte: A34766295 País: ESTADOS UNIDOS Imigrante: JOHN ROBERT HOLIFIELD JR Data Nascimento: 14/03/2024 Passaporte: 570957560 País: REINO UNIDO Imigrante: JAMES LOUIS MANNING Data Nascimento: 14/03/2024 Passaporte: A03609897 País: ESTADOS UNIDOS Imigrante: MARIO KRIEGEL Data Nascimento: 14/03/2024 Passaporte: U0491969 País: AUSTRÁLIA Imigrante: KENNETH HOWARD WILLIAMS Data Nascimento: 14/03/2024 Passaporte: 530415701 País: ESTADOS UNIDOS Imigrante: KEITH MITCHELL MC KELLEY Data Nascimento: 14/03/2024 Passaporte: 546204198 País: REINO UNIDO Imigrante: HILKO VEERLE G. NACKAERTS Data Nascimento: 14/03/2024 Passaporte: EP343870 País: BÉLGICA Imigrante: TIMOTHY TYRONE OWENS Data Nascimento: 14/03/2024 Passaporte: A04479300 País: ESTADOS UNIDOS Imigrante: GREGORY ARTHUR BARKULIS Data Nascimento: 14/03/2024 Passaporte: 567482197 País: ESTADOS UNIDOS Imigrante: GREGORY DAVID MOORE Data Nascimento: 14/03/2024 Passaporte: A03580231 País: ESTADOS UNIDOS Imigrante: DAVID CHRISTOPHER LEACH Data Nascimento: 14/03/2024 Passaporte: 567835579 País: ESTADOS UNIDOS Imigrante: DAVID MICHAEL IWATAKI Data Nascimento: 14/03/2024 Passaporte: A35320014 País: ESTADOS UNIDOS Imigrante: LUIS ERIC GONZALEZ ABREU Data Nascimento: 14/03/2024 Passaporte: A04697997 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.002373/2024-48 Requerente: NFE POWER LATAM SERVICOS MARITIMOS LTDA Prazo: 22/01/2026 Imigrante: Miguelito Amoto Aligaga Data Nascimento: 29/09/1996 Passaporte: P7126934A País: FILIPINAS. Processo: 08228.001826/2024-19 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Prazo: 04/03/2024 Imigrante: JAVIMAR DEL VALLE CHAVEZ MANZANO Data Nascimento: 10/12/1988 Passaporte: 178510101 País: VENEZUELA. Processo: 08228.004951/2024-81 Requerente: FLAVOR TEC-AROMAS DE FRUTAS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Thomas Charles Charmont Data Nascimento: 12/11/1962 Passaporte: 561422020 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.000519/2024-11 Requerente: PETRO RIO JAGUAR PETROLEO LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: STEVEN RICHARD NICOL Data Nascimento: 28/09/1983 Passaporte: 126547924 País: REINO UNIDO. Processo: 08228.000518/2024-76 Requerente: PETRO RIO JAGUAR PETROLEO LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: STEVEN KENNETH BISSET Data Nascimento: 10/04/1988 Passaporte: 525608802 País: REINO UNIDO. Processo: 08228.000516/2024-87 Requerente: PETRO RIO JAGUAR PETROLEO LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: PAUL JAMES PASHLEY Data Nascimento: 10/03/1976 Passaporte: 554055118 País: REINO UNIDO. Processo: 08228.006600/2024-12 Requerente: ARILDO DONIZETI SIMOES FILHO Prazo: 2 Anos Imigrante: Egniel Reinoso Lara Data Nascimento: 30/04/1988 Passaporte: M330365 País: CUBA Mãe: Carmen Ramos Pai: Ramon Reinoso Soto. Processo: 08228.005788/2024-73 Requerente: CAL-COMP INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: MING HUI CHIANG Data Nascimento: 19/01/1986 Passaporte: 352277866 País: TAIWAN Mãe: CHIN CHIH YU Pai: JUNG CHIN CHIANG. Processo: 08228.004583/2024-71 Requerente: AYRA FASHION LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: Nesar Ahmed Data Nascimento: 24/01/1992 Passaporte: a12098597 País: BANGLADESH Mãe: MD JAHAGIR HOSSEN Pai: Rokeya Begum. Processo: 08228.000817/2024-19 Requerente: LAI BAGUMESSO MANGA Prazo: Indeterminado Imigrante: LAI BAGUMESSO MANGA Data Nascimento: 03/05/1980 Passaporte: C00226624 País: GUINÉ-BISSAU Mãe: MIERE COLI Pai: SINGHOMBO MANGA . JONATAS LUIS PABIS R E T I F I C AÇÕ ES No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 75, de 18/04/2024, Seção 1, Pág. 80, Processo: 08228.005250/2024-69, onde se lê: Data de Nascimento: 01/10/1987, leia-se: Data de Nascimento: 01/03/1987. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 78, de 23/04/2024, Seção 1, Pág. 44, Processo: 08228.004976/2024- 84, onde se lê: Mãe: MARIA JOSEFA OSACAR MARTINEZ; Pai: JOSÉ GOÑI SANZ DE GALDEA N O, leia-se: Mãe: MARIA JOSEFA OSACAR Y MARTINEZ; Pai: JOSE GONI Y SANZ DE GALDEAN O. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 75, de 18/04/2024, Seção 1, Pág. 85, Processo: 08228.002908/2024-81, onde se lê: Passaporte: YB2070291, leia-se: Passaporte: C1TG9C3W5. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 78, de 23/04/2024, Seção 1, Pág. 43, Processo: 08228.001933/2024-47, onde se lê: Data de Nascimento: 28/03/1977, leia-se: Data de Nascimento: 27/03/1977. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 78, de 23/04/2024, Seção 1, Pág. 44, Processo: 08228.004931/2024-18, onde se lê: Pai: EDWIN MERSON, leia-se: Pai: EDWIN MERSON WISEMAN. PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 179, DE 25 DE ABRIL DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante BRUNO JEAN PAUL ZELMAT, RNM G1740380, nacional da FRANÇA, nascido(a) em 02/07/1964, filho(a) de MOHAMMED ZELMAT, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.023879/2024-66. JONATAS LUIS PABIS COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA DESPACHO DE 25 DE ABRIL DE 2024 Código: 225.298 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0209223/2022. Interessado: DAVID BENMAMAN RINCON. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. PAULO ILLES COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DESPACHOS DE 25 DE ABRIL DE 2024 Código: 252.052 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0231524/2022. Interessado: ELITES PHILEMOND. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e não possui redução de prazo, houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 251.699 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0231210/2022 Interessado: JOEL FRANCOIS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos no momento da formalização do pedido, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.