DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve: Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). I - Razão Social: Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Passos CNPJ: 23.278.898/0001-60 Município/UF: Passos/MG Título do projeto: "Sala Cirúrgica Oncológica" Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS) Tipo de análise: Execução física Processo NUP: 25000.075364/2015-69 Período analisado: Exercício 2019 Embasamento: Parecer Técnico nº 213/2024-CGCAN/SAES/MS (0040093879) Resultado: Aprovada II - Razão Social: Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Passos CNPJ: 23.278.898/0001-60 Município/UF: Passos/MG Título do projeto: "Sala Cirúrgica Oncológica" Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS) Tipo de análise: Execução física Processo NUP: 25000.075364/2015-69 Período analisado: Exercício 2020 Embasamento: Parecer Técnico nº 213/2024-CGCAN/SAES/MS (0040093879) Resultado: Aprovada Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE PORTARIA SAES/MS Nº 1.609, DE 18 DE ABRIL DE 2024 Defere, de forma definitiva, a Adesão ao PROSUS, da Fundação Social Hospitalar de Içara, com sede em Içara (SC). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei n° 12.873, de 24 de outubro de 2013, que instituiu o Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que atuam na área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde (PROSUS); PORTARIA SAES/MS Nº 1.626, DE 23 DE ABRIL DE 2024 Defere a Adesão ao PROSUS, da Santa Casa de Misericórdia de Santana de Livramento, com sede em Santana de Livramento (RS). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei n° 12.873, de 24 de outubro de 2013, que instituiu o Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que atuam na área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde (PROSUS); Considerando a Portaria GM/MS nº 535, de 8 de abril de 2014, que atribui à Secretaria de Atenção Especializada à Saúde a competência para o recebimento e condução dos Processos e Recursos do PROSUS, de que trata a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013; Considerando a sentença proferida nos autos da Ação Judicial nº 5000538- 02.2019.4.04.7106, confirmada em grau de recurso e transita em julgado em 16/05/2023, que julgou procedente o pedido, reconhecendo o direito da autora à reinclusão no PROSUS e à moratória prevista no art. 40 da Lei nº 12.873/2013, desconsiderando-se o suposto deficit de fluxo de caixa, desde que inexistentes outros impedimentos legais e enquanto cumpridos os demais requisitos legais; e Considerando a Nota Técnica nº 22/2024 - CGPROF/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000. 122291/2014-21, que concluiu que foram atendidos os requisitos constantes da Lei n° 12.873, de 24 de outubro de 2013 e demais legislações pertinentes, resolve: Art. 1º Fica deferida a Adesão ao Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que atuam na área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde (PROSUS), da Santa Casa de Misericórdia de Santana de Livramento, CNPJ nº 96.039.581/0001-44, com sede Santana de Livramento (RS). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANO MASSUDA Considerando a Portaria GM/MS nº 535, de 8 de abril de 2014, que atribui à Secretaria de Atenção Especializada à Saúde a competência para o recebimento e condução dos Processos e Recursos do PROSUS, de que trata a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013; Considerando a sentença proferida nos autos da Ação Judicial nº 55004659- 07.2018.4.04.7204, confirmada em grau de recurso e transita em julgado em 15/02/2024, que ratificou a tutela de urgência e julgou procedente o pedido, reconhecendo o direito da autora à reinclusão no PROSUS e à moratória prevista no art. 40 da Lei nº 12.873/2013, desconsiderando-se o suposto deficit de fluxo de caixa, desde que inexistentes outros impedimentos legais e enquanto cumpridos os demais requisitos legais; e Considerando a Nota Técnica n°19/2024- CGPROF/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.121232/2014-35, que concluiu que foram atendidos os requisitos constantes da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013 e demais legislações pertinentes, resolve: Art. 1º Fica deferida, de forma definitiva, a adesão ao Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que atuam na área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde (PROSUS), da Fundação Social Hospitalar de Içara, CNPJ nº 83.852.418/0001-54, com sede Içara (SC). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANO MASSUDA SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria Nº 6, de 11 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União Nº 9, Seção 1, páginas 53 à 58. ONDE SE LÊ: ANEXO I . INSTITUIÇÕES FEDERAIS VINCULADAS AO MINISTÉRIO DA SAÚDE . UF COD. MS NATUREZA JURÍDICA CNPJ RAZÃO SOCIAL NOME DO PROGRAMA TIPO DE PROGRAMAS P O N T U AÇ ÃO Nº DE BOLSAS CO N C E D I DA S . RJ 14479 FEDERAL -MS 33781055001026 FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ Infectologia Especialidade _ 8 . RJ 14649 FEDERAL -MS 33781055000216 FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ Ginecologia e Obstetrícia Especialidade _ 8 . RJ 14650 FEDERAL -MS 33781055000216 FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ Pediatria Especialidade _ 12 . RJ 14651 FEDERAL -MS 33781055000216 FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ Cirurgia Pediátrica Especialidade _ 2 . RJ 14652 FEDERAL -MS 33781055000216 FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ Genética Médica Especialidade _ 2 . RJ 14653 FEDERAL -MS 33781055000216 FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ Alergia e Imunologia Pediátrica Área de atuação _ 3 . RJ 14654 FEDERAL -MS 33781055000216 FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ Infectologia Pediátrica Área de atuação _ 2 . RJ 14655 FEDERAL -MS 33781055000216 FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ Medicina Intensiva Pediátrica Área de atuação _ 3 . RJ 14656 FEDERAL -MS 33781055000216 FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ Neonatologia Área de atuação _ 8 . RJ 14657 FEDERAL -MS 33781055000216 FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ Neurologia Pediátrica Área de atuação _ 2 . RJ 14658 FEDERAL -MS 33781055000216 FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ Pneumologia Pediátrica Área de atuação _ 1 . RJ 14671 FEDERAL -MS 33781055001107 FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ Medicina de Família e Comunidade Especialidade _ 4 . RJ 14708 FEDERAL -MS 00394544021263 MINISTÉRIO DA SAÚDE Ortopedia e Traumatologia Especialidade _ 15 . RJ 14711 FEDERAL -MS 00394544021263 MINISTÉRIO DA SAÚDE Cirurgia da Mão Especialidade _ 2 . RJ 14850 FEDERAL -MS 00394544017150 MINISTÉRIO DA SAÚDE Anestesiologia Especialidade _ 10 . RJ 14856 FEDERAL -MS 00394544017150 MINISTÉRIO DA SAÚDE Cirurgia Oncológica Especialidade _ 12 . RJ 14857 FEDERAL -MS 00394544017150 MINISTÉRIO DA SAÚDE Cirurgia Plástica Especialidade _ 4 . RJ 14860 FEDERAL -MS 00394544017150 MINISTÉRIO DA SAÚDE Cirurgia da Cabeça e Pescoço Especialidade _ 4 . RJ 14863 FEDERAL -MS 00394544017150 MINISTÉRIO DA SAÚDE Endoscopia Especialidade _ 2 . RJ 14866 FEDERAL -MS 00394544017150 MINISTÉRIO DA SAÚDE Medicina do Trabalho Especialidade _ 2 . RJ 14871 FEDERAL -MS 00394544017150 MINISTÉRIO DA SAÚDE Hematologia e Hemoterapia Especialidade _ 4 . RJ 14873 FEDERAL -MS 00394544017150 MINISTÉRIO DA SAÚDE Hematologia e Hemoterapia Pediátrica Área de atuação _ 2 . RJ 14875 FEDERAL -MS 00394544017150 MINISTÉRIO DA SAÚDE Mastologia Especialidade _ 4 . RJ 14876 FEDERAL -MS 00394544017150 MINISTÉRIO DA SAÚDE Medicina Intensiva Especialidade _ 2 . RJ 14878 FEDERAL -MS 00394544017150 MINISTÉRIO DA SAÚDE Medicina Intensiva Pediátrica Área de atuação _ 2 . RJ 14880 FEDERAL -MS 00394544017150 MINISTÉRIO DA SAÚDE Medicina Paliativa Área de atuação _ 2 . RJ 14881 FEDERAL -MS 00394544017150 MINISTÉRIO DA SAÚDE Oncologia Clínica Especialidade _ 10 . RJ 14882 FEDERAL -MS 00394544017150 MINISTÉRIO DA SAÚDE Oncologia Pediátrica Área de atuação _ 4 . RJ 14884 FEDERAL -MS 00394544017150 MINISTÉRIO DA SAÚDE Radiologia e Diagnóstico por Imagem Especialidade _ 10 . RJ 14887 FEDERAL -MS 00394544017150 MINISTÉRIO DA SAÚDE Patologia Especialidade _ 8 . RJ 14889 FEDERAL -MS 00394544017150 MINISTÉRIO DA SAÚDE Radioterapia Especialidade _ 8 . RJ 14894 FEDERAL -MS 00394544017150 MINISTÉRIO DA SAÚDE Citopatologia Área de atuação _ 3 . RJ 14906 FEDERAL -MS 00394544017150 MINISTÉRIO DA SAÚDE Transplante de Medula Óssea Área de atuação _ 3 . RJ 14922 FEDERAL -MS 00394544017150 MINISTÉRIO DA SAÚDE CÂNCERologia/Cirurgica Ano adicional _ 4 . RJ 14924 FEDERAL -MS 00394544017150 MINISTÉRIO DA SAÚDE Cirurgia de Cabeça e Pescoço Ano adicional _ 4 . RJ 14927 FEDERAL -MS 00394544017150 MINISTÉRIO DA SAÚDE Patologia Ano adicional _ 3 . ANO ADICIONAL . UF COD. MS NATUREZA JURÍDICA CNPJ RAZÃO SOCIAL NOME DO PROGRAMA TIPO DE PROGRAMAS P O N T U AÇ ÃO (Anexo III) Nº DE BOLSAS CO N C E D I DA S . RJ 14511 FEDERAL -MS 00394544021344 MINISTÉRIO DA SAÚDE Cardiologia Ano adicional 120 2 . RJ 14513 FEDERAL -MS 00394544021344 MINISTÉRIO DA SAÚDE Cardio-oncologia Ano adicional 120 2 . BA 14693 F E D E R A L - M EC 15180714000104 UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA Gastroenterologia Ano adicional 180 1 . CE 14835 F E D E R A L - M EC 07272636000212 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ Neurologia Ano adicional 100 1