DOE 26/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº078 | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2024

28

*** *** * PORTARIA Nº0527/2024- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 07718942/2022 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE ABSOLVER , da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0026/2023-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de Janeiro de 2023, o(a) servidor(a) ERIKA VOSS PONTES** , que ocupa o cargo de Professor Ensino Técnico, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível N, matrícula(s) nº 13817219, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de abril de 2024.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº0528/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos dos processos nº 03016042/2019/VIPROC,02484082/2008/VIPROC e 02980406/2019/VIPROC e acatando integralmente o Relatório final apresentado pela Segunda Comissão Processante da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar/PROPAD da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR, O PROCESSO ADMINISTRATIVO – DISCIPLINAR Nº55/2019 , instaurado em desfavor do(a) servidor(a) FRANCISCA DE CASTRO** , matrículas nº 06836313 e 12252218, sugerindo a Comissão Processante, que seja declarada sanada a irregularidade, pela efetivação da renúncia de proventos de aposentadoria referente a função de Auxiliar de Administração que exerceu junto a Secretária da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de abril de 2024.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº0529/2024- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 10753336/2015 -VIPROC e 3661982/2018 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE ABSOLVER , da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0236/2016-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de Janeiro de 2016, o(a) servidor(a) CESAR MATEUS LOPES DE SALES E SILVEIRA** , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 47897610, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de abril de 2024.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0530/2024- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00264419/2024 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE ABSOLVER , da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0003/2024-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 10 de Janeiro de 2024, o(a) servidor(a) RONNISSON LUIS CARVALHO BARBOSA , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível M, matrícula(s) nº 15955414, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de abril de 2024.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0531/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos dos processos nº 01786660/2018/VIPROC e acatando integralmente o Relatório final apresentado pela Primeira Comissão Processante da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar/PROPAD da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR O PROCESSO ADMINISTRATIVO – DISCIPLINAR Nº110/2018 , instaurado em desfavor do(a) servidor(a) MARIA ALZIRA NUNES BEZERRA , Auxiliar de Administração, matrícula nº 09268715, sugerindo a Comissão Processante, que seja declarada sanada a irregularidade, visto que referido(a) servidor(a) encerrou seu vínculo que ocupava junto a Prefeitura Municipal de Tianguá. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de abril de 2024.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO