DOE 26/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº078 | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2024

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 015/2024

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ nº 25.150.364/000189. CONTRATADA: BRINK BEM BRINQUEDOS E MÓVEIS DO NORDESTE LTDA .., CNPJ nº 35.237.304/0001-51. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de mobiliários , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230005, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 13.900,00 (treze mil e novecentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243.163.10910.01.449052.01.5009100000.0 47100004.08.243.163.10910.02.4490 52.01.5009100000.0 47100004.08.243.163.10910.03.449052.01.5009100000.0 47100004.08.243.163.10910.11.449052.01.5009100000.0 47100004.08.24 3.163.10910.12.449052.01.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo; Leysson Leite Chagasi - Brink Bem Brinquedos e Móveis do Nordeste LTDA.; Bianca Aderaldo Lobo Moreira – Gestora do Contrato; e Analuisa Macedo Trindade – Coordenadora da Assessora Jurídica.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE ADJUNTO

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

Nº DO PROCESSO: 29001.000183/2024-11 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº05/SRH/CE/2016 I - ESPÉCIE: VIGÉSIMO QUARTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 05/SRH/CE/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS (SRH) E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ - CE (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO); II - OBJETO: O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 05/SRH/CE/2016, cujo o objeto é a Construção do Açude Público Ponta do Serrote, no Distrito de Aiuá, no Município de Massapê-CE. Fica prorrogada a prazo do instrumento por mais 90 (noventa) dias, passando a vigência de 10 de março de 2024 para 08 de junho de 2024 ; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.019.983,63 ( UM MILHÃO DEZENOVE MIL NOVECENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do Convênio nº 05/SRH/CE/2016 não modificadas pelo presente instrumento são ratificadas, permanecendo em vigor; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 08 de março de 2024, assinado por MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, Secretario dos Recursos Hídricos – SRH e ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE, Prefeitura Municipal de Massapê –CE .

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

PORTARIA 028/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR o servidor FILOMENO JOSUÉ FERREIRA MARQUES , cargo Diretor das Águas Subterrâneas , matrícula nº 300001-4-5, para exercer o cargo de Superintendente Adjunto da SOHIDRA , lotado na Superintendência Adjunta da SOHIDRA, integrante da estrutura organizacional da Superintendência de Obras Hidráulicas - SOHIDRA, em SUBSTITUIÇÃO a titular LUCIANA LOPES BRANDÃO, em virtude de férias no períodos de 15/04/2024 a 25/04/2024 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 10 de abril de 2024.

Paulo José Gomes Ferreira SUPERINTENDENTE

CORRIGENDA

No Diário Oficial série (03), ano XVI, nº 067 e página (101), Fortaleza, 11 de abril de 2024, que publicou o EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DO DOCUMENTO 05/2024/SOHIDRA, da empresa SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.367.730/0001-86. Onde se lê : VALOR: R$ 5.359.482,36 (cinco milhões, trezentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e trinta e seis centavos). Leia-se : VALOR: R$ 5.359.477,44 (cinco milhões, trezentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos). Fortaleza, 22 de abril de 2024.

Paulo José Gomes Ferreira SUPERINTENDENTE

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº026/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alíneas a e b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS -FUNCEME, em Fortaleza-CE., 18 de março de 2024.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE

ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA DE N°026/2024 DE 18 DE MARÇO DE 2024