DOEAM 25/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quinta-feira, 25 de abril de 2024 7 CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.016076/2024-76/ SEDUC/SIGED, RESOLVE: I- CESSAR OS EFEITOS da Portaria GS Nº 817/2023, publicada no Diário Oficial do Estado, em 17/08/2023, que designou servidores lotados nesta Secretaria, para compor a Equipe Estadual da Rede Nacional de Articulação de Gestão e Formação-RENALFA, para operacionalização a elaboração e implementação da Política de Alfabetização do Território Amazonense, durante a vigência do Programa; II. DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Equipe Estadual da Rede Nacional de Articulação de Gestão e Formação-RENALFA, para operacionalização a elaboração e implementação da Política de Alfabetização do Território Amazonense, durante a vigência do Programa; -Claudia de Oliveira Pacheco - Articuladora de Gestão e Formação do Território Estadual; -Ádila Marta Silva e Silva - Articuladora de Gestão e Formação do Território Regional; -Mailson Rafael dos Santos Ferreira - Articulador de Gestão e Formação do Território Regional. III. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 24 de abril de 2024. ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#175585#7#179191/> Protocolo 175585 <#E.G.B#175661#7#179271> 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 29/2022. DATA DA ASSINATURA: 25.04.2024. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa BMS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato por mais três (03) meses, contados de 26.06.2024 até 26.09.2024, para dar continuidade ao fornecimento de refeições preparadas, sendo: (ID-136837) Lanche (47.695 unidades); (ID-136838) Lanche (36.375 unidades); (ID-136939) Lanche (4.375 unidades); (ID-136840) Lanche (13.575 unidades); e, (ID-136841) Lanche (19.475 unidades) para atender aos eventos, reuniões, palestras, treinamentos e eventos desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, em atendimento a Carta n°. 001/2024-DELOG, Projeto Básico e Parecer n°. 1.572/2024-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.015262/2024-98. ROBERT CORREA CARVALHO COSTA Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios <#E.G.B#175661#7#179271/> Protocolo 175661 <#E.G.B#175665#7#179275> 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 42/2023. DATA DA ASSINATURA: 25.04.2024. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa FEITOZA E SALDANHA LTDA-EPP. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais oito (08) meses, contados de 11.05.2024 até 11.01.2025 para dar continuidade a Aquisição de gênero alimentício, sendo: (ID-2579) Feijão Carioca, pacote com 1 kg (974.250 pacotes); e, (ID-17194) Feijão, grupo preto, pacote com 1 kg (928.500 pacotes) para compor o cardápio da merenda escolar a serem distribuídas nas Escolas da Rede Pública Estadual da Capital e Interior desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, em atendimento ao Memo. n°. 028/2024-GAE, Projeto Básico e Parecer n°. 1.571/2024-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.013645/2024-21. ROBERT CORREA CARVALHO COSTA Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios <#E.G.B#175665#7#179275/> Protocolo 175665 Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP <#E.G.B#175591#7#179197> RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO N° 40.691/2019 O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o deslocamento dos servidores relacionados abaixo: Nome e Cargo: Lia Raquel Campos Costa - A. Ope. III; Rogenilton Oliveira dos Santos - Aux. De Identificação; Renata Rafaele D’avila de Lima - Aux. De Identificação; Ana Paula Silva Santos Monteiro - Aux. De Identificação; Gercifran Maciel Soares - Aux. De Identificação; Trechos: Itacoatiara/AM - 25/04/2024 a 26/04/2024; Objetivo: Participar de mutirão de emissão de carteira de identidade. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 25 de Abril de 2024. CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública <#E.G.B#175591#7#179197/> Protocolo 175591 <#E.G.B#175654#7#179264> RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO N° 40.691/2019 O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o deslocamento do servidor relacionado abaixo: Nome e Cargo: William do Nascimento Mesquita - ST. QPPM. Trechos: Humaitá/AM - 04/05/2024 a 25/05/2024; Objetivo: Participar da Operação Tamoiotatá IV (Operação de Preparação) - 1ª Fase. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 25 de Abril de 2024. CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública <#E.G.B#175654#7#179264/> Protocolo 175654 <#E.G.B#175592#7#179198> PORTARIA Nº 016/2024-GSE/SSP-AM O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007; CONSIDERANDO o disposto no Processo nº 01.01.022101.018807/2022-70 (SSP-AM); RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão Técnica para realizar visita in loco ao município de Rio Preto da Eva/AM, a fim de proceder à análise do equipamento de vigilância a ser utilizado por aquele município no Projeto CIOPS, bem como proceder à elaboração de Relatório Técnico informando se o equipamento está em conformidade com o Termo de Convênio nº 005/2022-SSP/AM e seu respectivo Plano de Trabalho, oriundo da Emenda de Bancada nº 025/2022. II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos, comporem a sobredita Comissão. SERVIDOR MATRÍCULA ABIEL LUCIUS MACEDO DA SILVA 254.630-2D RAFAEL DA SILVA PORFÍRIO 242.747-8A RICK JONES MARTINS FERREIRA 241.238-1A III - A Comissão ora instituída, está autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, sem prejuízo de suas atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; IV - ESTABELECER o prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado, para a apresentação do Relatório Técnico, conforme especificado nesta Portaria; V - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública. Manaus, 25 de abril de 2024. CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública <#E.G.B#175592#7#179198/> Protocolo 175592 <#E.G.B#175599#7#179206> PORTARIA Nº 090/2024-GS/SSP O Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de estabelecer diretrizes claras e objetivas para o uso do Sistema do Centro Integrado de Análise de Imagens - CIAISP e CONSIDERANDO a Constituição Federal de 1988, que assegura o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais, bem como o princípio da dignidade da pessoa humana; CONSIDERANDO o Código de Processo Penal, que regulamenta a investigação policial, as legislações esparsas sobre investigações policiais e sobre prevenção a crimes; CONSIDERANDO a Lei de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), que estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais, garantindo a sua segurança e privacidade; CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o acesso e o uso do sistema do Centro Integrado de Análise de Imagens - CIAISP, de forma a VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO