DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art 2º Conceder Licença-Trânsito de 10 (dez) dias ao servidor ANTONIO BURSI FILHO, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 27 da Resolução CSJT nº 110/2012. Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 220, DE 19 DE ABRIL DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de WELLINGTON SANTOS DA CUNHA, 330° colocado da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Maria Albertina Cardoso Delella, nº 1662, efetivada pelo Ato PR nº 205, publicado no DOU em 19/04/2024; Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, e do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 16/2024, PRISCILA RIBAS AZAMBUJA, 354ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Maria Albertina Cardoso Delella, nº 1662; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 233, DE 25 DE ABRIL DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa as nomeações dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, efetivadas pelo Ato PR nº 206, publicado no DOU em 19/04/2024: LUCAS CESAR VERAS TEIXEIRA/ 956º colocado da lista geral/ aposentadoria de Marcia Omine, nº 1670/; MATHEUS ALMEIDA LEAO MARQUES/ 1006º colocado da lista geral/ aposentadoria de Adriana Maria Pettinati, nº 1263/; KARINA CRUZ DE ANDRADE FLOR/ 1021ª colocada da lista geral/ aposentadoria de Inez Angélica Santos Veronese, nº 1547/; Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, e do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 16/2024, os candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar ARTHUR DANTAS RODRIGUES DA SILVA/ 1052º colocado da lista geral/ aposentadoria de Marcia Omine, nº 1670/; ROGER LUCAS BAVARESCO ACADROLI/ 1048º colocado da lista geral/ aposentadoria de Adriana Maria Pettinati, nº 1263/; AMANDA HENRIQUES DE OLIVEIRA ROCHA BESSA/ 1049ª colocada da lista geral/aposentadoria de Inez Angélica Santos Veronese, nº 1547/; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 240, DE 26 DE ABRIL DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 18502/2024, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 25/04/2024, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de DAYSE OLIVEIRA SANTOS MIRANDA, matrícula 179248, em outro cargo público. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 1.497, DE 17 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/90, no artigo 20 da Lei nº 11.416/06, no anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/07 e na Resolução CSJT nº 110/2012, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 8.364/2024, resolve: 1. REMOVER, a pedido, a contar de 29-04-2024, servidor IVAN SOARES LUCAS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, POR PERMUTA com o servidor ANTONIO BURSI FILHO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, pertencente ao Quadro de Pessoal daquele Tribunal; 2. CONCEDER o prazo de 20 (vinte) dias para deslocamento, no período de 29- 04-2024 a 18-05-2024, para o servidor IVAN SOARES LUCAS; 3. LOTAR, a contar de 29-04-2024, o servidor ANTONIO BURSI FILHO na Divisão de Transportes. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 1.641, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PROAD nº 2540/2024, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor INÁCIO DO CANTO ROCHA FILHO (92134), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL-CJ1, da Divisão de Comunicação Interna, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 1.733, DE 25 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Proad nº 2544/2024, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor CLEVERSON LEANDRO DOS SANTOS (109878), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 21ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO Nº 206, DE 25 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, Proad 4372/2024; resolve: Nomear o servidor MARCONDES PEREIRA DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na 04ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, na vaga decorrente da exoneração do servidor Israel Gomes Nascimento. JÉFERSON MURICY ATO Nº 207, DE 25 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 4372/2024; resolve: Exonerar o servidor ISRAEL GOMES NASCIMENTO, do Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na 04ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, a partir de 29/04/2024. JÉFERSON MURICY ATO Nº 208, DE 25 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 5542/2023 - PROAD; resolve: DEFERIR a concessão de aposentadoria integral à servidora JUCELI NOGUEIRA DOS SANTOS, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa/Apoio de Serviços Diversos, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 3º, incisos I a III e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o art. 3º da EC nº 103/2019, com integralidade da remuneração e paridade, acrescido das vantagens previstas no art. 62-A da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911/94 (revogado pela Lei nº 9.527 /97, mas cujos atos praticados foram convalidados pelo art. 3º da Lei nº 9.624/98). JÉFERSON MURICY TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6-GP Nº 213, DE 26 DE ABRIL DE 2024 A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 22/04/2024 e o constante no PROAD nº 10718/2023, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, nos termos do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c o art. 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, ao servidor DAMIÃO MOURA DA SILVA, no cargo da carreira de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT da 6ª Região, com proventos integrais, compostos do vencimento do cargo efetivo (Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 13.317/2016 e Lei nº 14.523/2023); acrescido da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ de 140% (cento e quarenta por cento), calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 13.317/2016); da Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 8% (oito por cento), na forma da Lei nº 9.527/97 c/c MP nº 1.815 de 08/03/99 e suas reedições; do Adicional de Qualificação por curso de Pós-Graduação, no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), previsto no art. 14 da Lei n.º 11.416/06; bem como da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada da Incorporação de 4/5 (quatro quintos) e 1/10 (um décimo), sendo: 1/5 de FC-03 - Assistente Administrativo/Assistente de Juiz de Vara do Trabalho, com fundamento no §2º do art. 62 da Lei nº 8.112/90 c/c a Lei nº 8.911/94, IN-SAF-07/94, ATO TRT 467/94, RA-TRT- 14/97, 3/5 de CJ-03 - Diretor de Secretaria, com fundamento na Lei nº 8.911/94 c/c §3º da MP-2225-45/2001 e Ação Judicial Coletiva da ANAJUSTRA transitada em julgado (Processo 2004.34.00.048565-0), e 1/10 de FC-03 - Assistente Administrativo/Assistente de Juiz de Vara do Trabalho, com fundamento na Lei nº 8.911/94 c/c o art. 5º da Lei nº 9.624/98, de acordo com a decisão plenária desta Corte exarada em 18/05/00 (resíduo). Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188 da Lei nº 8.112/90. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ATO DIGER Nº 13, DE 25 DE ABRIL DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a vacância do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Civil, ocupado pelo servidor WANKES SOLONY DE CARVALHO CHAVES JÚNIOR, em razão de demissão, com efeitos a contar de 22 de abril de 2024, consoante Ato PRESI n.º 104/2024; CONSIDERANDO o disposto no artigo 33, inciso II, da Lei n.º 8.112/1990; CONSIDERANDO o que consta nos Processos Administrativos Eletrônicos n.º 6110/2022 e 2765/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: DISPENSAR o servidor WANKES SOLONY DE CARVALHO CHAVES JÚNIOR, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Civil, código SIGEP n.º 2966, da função comissionada de Assistente de Segurança do Trabalho, FC- 4 (código 242), da Divisão de Gerenciamento de Obras e Projetos de Engenharia, com efeitos a contar de 22 de abril de 2024. REGINA UCHÔA DE AZEVEDO