DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os trabalhos foram iniciados com a leitura e respectiva aprovação da Ata da última sessão ordinária. Na ordem do dia, foram apreciados 242 processos, restando, ainda, deliberado o seguinte: . 1ª INSTÂNCIA . D EC I S ÃO SOMA . 1 DEFERIDOS: . 2 INDEFERIDOS 03 . 3 NÃO CONHECIDOS 06 . 3.1 por intempestividade 05 . 3.2 por não comprovar legitimidade de parte 01 . 3.3 por inépcia da inicial . 3.4 por intempestividade e por não comprovar legitimidade . 3.5 por falta de documentos (Resolução 299/08 CONTRAN) . 4 PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO 233 . 5 ANALISADOS/PRESCRITOS/NÃO AFETOS (Defesa de Autuação, transferência de Responsabilidade, erro de digitação, etc.) . 6 RECONSIDERAÇÃO DE ATO . SOMA TOTAL 242 OS JULGAMENTOS FORAM PROCESSADOS NA SEGUINTE ORDEM: JULGAMENTOS DE 1ª INSTÂNCIA: 1 - DEFERIDOS: 2 - INDEFERIDOS: . 08666.043283/2023-67 GEORGE MICHAEL DIAS DA COSTA R662220285 . 08650.065839/2023-45 IRIS STEFHANI MENDES DA SILVA R650806057 . 08658.029993/2023-83 ULISSES PREARO NETO TRANSPORTES T616452284 3 - NÃO CONHECIDOS: 3.1 - INTEMPESTIVO: . 08658.029727/2023-51 ALENCAR JULHO MATHIAS DA SILVA R514656271 . 08658.029559/2023-01 CRISTINA CARDOZO LIMA T145995348 . 08658.029766/2023-58 GRAZIELE DE LIMA TOLEDO PEREIRA T114363811 . 08650.015721/2024-57 KARLA MARQUES PEREIRA MAGINA R449852946 . 08658.029576/2023-31 TIAGO PASSOS CARDOSO T136467636 3.2 - ILEGÍTIMO: . 08660.034234/2023-93 DENILSON RECH T657736437 3.4 - ILEGÍTIMO E INTEMPESTIVO: 4 - PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO . 08658.062349/2022- 36 ADILSON APARECIDO DE SOUZA R580386201 . 08658.062668/2022- 41 ADILSON APARECIDO DE SOUZA R579824225 . 08658.062348/2022- 91 ADILSON APARECIDO DE SOUZA R581451437 . 08656.054148/2022- 85 ADRIANO AGOSTINHO DE SOUZA R557931932 . 08650.039841/2022- 88 ADRIANO SANTOS DE SOUSA R564403377 . 08650.039840/2022- 33 ADRIANO SANTOS DE SOUSA R564403237 . 08650.051461/2022- 11 ALBERTO PEREIRA DE QUEIROZ R555439216 . 08658.001606/2023- 44 ALEILSON ALBINO NOBRE T530799928 . 08658.040948/2022- 07 ALEX FERREIRA DOS SANTOS R574493182 . 08658.024772/2022- 38 ALEX SANDRO VICENTE BARBOSA R562185186 . 08658.057892/2022- 11 ALEXSANDRO DE PAULA RODRIGUES SILVA R558135013 . 08658.022204/2023- 83 ALOISIO A REIDEL TRANSPORTES R630246343 . 08659.010870/2023- 69 ANA RITA MENEZES GUIMARES R611745038 . 08650.091251/2022- 66 ANDERSON DE MORAES MOUTINHO R576546387 . 08650.005403/2023- 05 ANDERSON TADEU PINHEIRO R614168163 . 08650.065130/2023- 40 ANDERSON TADEU PINHEIRO R621400955 . 08658.040798/2022- 23 ANDREA DE OLIVEIRA E SILVA BARROS R551033665 . 08659.056049/2023- 99 ANDREY DIEGO STRAPASSON R635546922 . 08658.007207/2022- 14 ANISTELLA PEREIRA MARCONDES R566317079 . 08650.055584/2022- 21 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CARVALHO R570650593 . 08659.028656/2023- 69 ANTONIO MARCOS DA SILVA R643853723 . 08658.045941/2022- 73 ANTONIO RODRIGUES FILHO R572969414 . 08650.041223/2022- 06 AUGUSTO CAMARGO NETO R547642318 . 08658.046645/2023- 71 BANCO J SAFRA SA R529952807