DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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1. Os parâmetros regulatórios a que se referem os incisos de I a III do parágrafo anterior serão fixados no contrato de concessão e permanecerão constantes durante sua vigência.

2. O algoritmo do modelo de simulação de receita será parte integrante de cada contrato de concessão.

3. O custo de capital de terceiros (rd) será atualizado de acordo com a fórmula a seguir:

rd =∝∙ (TJLP + s1) + (1−∝) ∙ (TRM + s2) (2)

Onde: TJLP: Média dos últimos 60 meses da Taxa de Juros de Longo Prazo deflacionada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, também calculado a partir da média dos últimos 60 meses até o segundo mês anterior à data da revisão, conforme equações a seguir:

TJLPmédio = 1 n . ∑ {(∏ (1 + TJLPk) i k=i−11 ) − 1} n i=1 (3)

IPCAmédio = 1 n . ∑ {(∏ (1 + IPCAk) i k=i−11 ) − 1} n i=1 (4)

TJLP = 1+TJLPmédio 1+IPCAmédio − 1 (5)

Onde: TJLPk: TJLP em base mensal para o mês k; IPCAk: IPCA em base mensal para o mês k; n: número de meses. TRM: Taxa Referencial de Mercado definida no contrato de concessão; ∝: constante, de valor entre 0 e 1, fixada no contrato de concessão e mantida inalterada durante sua vigência. Nos contratos em que não for definida a constante ∝, seu valor será igual a 0,80; e s1 e s2: Prêmios adicionais de risco estabelecidos no contrato de concessão e mantidos constantes durante sua vigência. Nos casos em que o parâmetro s1 estiver definido nominalmente (s1nominal ) no contrato, a parcela TJLP+s1 da equação (2) deverá ser deflacionada conjuntamente da seguinte forma:

TJLP + s1 = 1+TJLPmédio+s1nominal 1+IPCAmédio − 1 (6)

3.2.CUSTOS OPERACIONAIS

1. A revisão da receita inicial em função de “ganhos de eficiência empresarial” deve-se dar em função dos custos de operação e manutenção, ou simplesmente, custos operacionais, reconhecidos na RAP.

2. Os ganhos de eficiência empresarial são entendidos como ganhos de produtividade e decorrem, de forma geral, de ganhos de eficiência técnica, ganhos de escala e ganhos de evolução tecnológica. Os ganhos de produtividade a serem repassados aos consumidores são os ganhos advindos de evolução tecnológica, a serem repassados no momento da revisão periódica da receita ofertada em leilão, e os ganhos de escala, a serem repassados no momento da autorização dos reforços e/ou melhorias.

3. Os passos da revisão da parcela de custos operacionais referente à receita ofertada em leilão podem ser assim descritos:

I – Identifica-se a parcela da RAP correspondente aos custos operacionais regulatórios da transmissora, de acordo com a equação abaixo e os parâmetros constantes no contrato de concessão ou da última revisão periódica:

COM(t) = θ . I (7)

Onde: COM(t): Custo operacional regulatório na data da revisão; θ: Percentual de custo considerado no contrato de concessão ou na última revisão periódica; e I: Montante regulatório de capital, correspondente à RAP ofertada no leilão, calculado a partir do modelo de simulação de receita.

II – Para o cálculo acima deverá ser utilizado o mesmo modelo computacional que definiu a RAP teto do leilão, considerando a RAP da proposta vencedora do leilão;

III – Sobre o montante de custo operacional regulatório aplica-se o percentual de redução dos custos operacionais decorrente de ganhos advindos de evolução tecnológica, referente ao período entre revisões subsequentes. O custo operacional resultante será dado pela fórmula:

COM’(t) = COM(t) . (1 – ρ)n (8)

Onde: COM’(t): Custo operacional regulatório resultante da revisão, após a consideração dos ganhos de eficiência empresarial; ρ: Percentual de ganhos de produtividade anual advindos de evolução tecnológica; e n: Número de anos correspondente à periodicidade da revisão, conforme definido no contrato de concessão.

IV – Para a definição do percentual do ganho de eficiência empresarial, a ANEEL realizará estudo periodicamente, que ficará vigente até que novo estudo seja realizado pela Agência. Para as empresas que tiverem sua revisão periódica dentro desse período, adota-se o valor vigente.

1. O percentual de ganhos de eficiência empresarial é apresentado no Anexo I deste Submódulo e será único para todas as transmissoras licitadas com contrato de concessão assinado a partir de 1º de janeiro de 2008.

2. A revisão decorrente dos custos operacionais deverá ocorrer conforme periodicidade definida em contrato, durante todo o período de concessão.

3.3. INSTALAÇÕES AUTORIZADAS

1. As parcelas da RAP aplicáveis a cada transmissora que passam por processo de revisão são as seguintes:

I – R3 – Parcelas da RAP referentes às instalações de transmissão em operação comercial e que já foram objeto de reavaliação em ciclos de revisão anteriores, sob incorporação na base blindada de ativos.

II – R4 – Parcelas da RAP referentes às instalações de transmissão autorizadas e que compõem a base incremental de ativos:

a) Com receita prévia: que entraram em operação comercial ou que tiveram a entrada em operação comercial reconhecida, mesmo que com data retroativa, no período de elegibilidade; e

b) Sem receita prévia: que entraram em operação comercial no período de elegibilidade.

1. O período de elegibilidade para inclusão na base incremental de ativos está compreendido entre a data imediatamente subsequente ao fim da elegibilidade da última revisão periódica e 30 de junho do ano anterior à revisão atual.