DOE 29/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº079 | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2024

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1313195/2024

CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, situada na Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE, CEP 60.415-390, inscrita no CNPJ nº 01.790.944/0001-72. CONTRATADA: Empresa MASTHER COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA , com sede na Avenida Eusébio de Queiroz, n° 4359, Centro, Eusébio/CE, Contato: (85) 99793-3597, e-mail: [email protected], inscrita no CNPJ sob o nº 04.601.168/0001-03 CGF: 06.314.357-7. OBJETO: Aquisição de Braçais para o Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades – COPAC - PMCE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 202300037- PMCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NUP 10061.006541/2023-85; Pré-Reserva: 1273917000; Funcional Programática: 10100003.06.112.521.20271.03.339030.1.500.9100000.0. DATA DA ASSINATURA: 22 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: Imo Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da PMCE e o Sr. Fernando Silva do Nascimento, Representante da Empresa Contratada.

Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220067 - PMCE

CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº 06894593/2022; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 20220067 - PMCE e as informações constantes nas fls. 643 à 646, acerca do processo licitatório visando o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MOTOCICLETAS OPERACIONAIS PARA O CPRAIO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, Decreto Estadual nº 33.326, de 29/10/2019, Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20220067 - PMCE e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico Nº20220067 - PMCE , nos termos propostos, com fundamento no art. 43, VI, da Lei 8.666/93. QUARTEL DO COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza (CE), 23 de abril de 2024.

Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA MAT. FUNC.: 103.445-1-4

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº116/2024

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve a empresa IPQ TECNOLOGIA LTDA inscrita n CNPJ 07.047.183/000140, o valor total de R$ 673.687,70 (seiscentos e setenta e três mil, seiscentos e oitenta e sete reais e setenta centavos), referente a serviços de implantação, operacionalização e manutenção de solução integrada de videomonitoramento, com fornecimento de equipamentos e operação técnica durante o mês de novembro de 2023 de acordo com contrato SACC 1257080, conforme documentação constante no Processo SUITE nº 10061.010086/2024-01. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.6.122.421.20143.15.339092.500.100000.1.2, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 24 de abril de 2024.

Jorge Costa de Araújo DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA DO NF Nº002/2024 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de participar de solenidade militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; alínea “ b” do §1º do art. 4 º; art. 15º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2024.

José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE MATRÍCULA FUNCIONAL: 097.545-1-2

Registre-se e publique-se.