DOMCE 30/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 30 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3449
www.diariomunicipal.com.br/aprece 45
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) E A LEAO SANEAMENTO BASICO E CONSTRUCAO LTDA. (Dispensa Eletrônica de Licitação nº 05.2024-DP-SAAE). O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE), pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n. 07.537.806/0001-62, com sede na Rua Camaral Rodrigues Moreira, Centro, Ipueiras-CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Superintendente, Sr. Gilson Carlos de Oliveira, inscrito no CPF sob o n. 641.090.703-68, no uso de suas atribuições legais, firma o presente Termo de Extinção Unilateral do Contrato nº 20240565, nos termos das seguintes cláusulas e condições: DO OBJETO CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica rescindido unilateralmente, a partir de 1º/5/2024, o Contrato firmado com a empresa CTA LEAO SANEAMENTO BASICO E CONSTRUCAO LTDA., inscrita no CNPJ n. 35.700.403/0001-28, que tem por objeto a aquisição de conexões destinadas ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Ipueiras-CE. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL CLÁUSULA SEGUNDA – Esta rescisão ocorre unilateralmente, em razão dos efeitos decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais, nos termos do art. 137, inciso I c/c art. 138, inciso I, da Lei n. 14.133/2021; e da cláusula décima segunda do Contrato n. 20240565. DA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS CLÁUSULA TERCEIRA – A presente rescisão ocorrerá, sem prejuízo das sanções previstas na legislação pertinente e no Contrato n. 20240565. DA PUBLICAÇÃO CLÁUSULA QUARTA – A Contratante providenciará a publicação deste Termo de Rescisão no Diário Oficial do Município de Ipueiras- CE. Ipueiras-CE, 29 de abril de 2024.
GILSON CARLOS DE OLIVEIRA
Superintendente do SAAE
Publicado por:
Caio César Linhares Ferreiras
Código Identificador:DF1FF5B8
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, TRABALHO, JUVENTUDE E EMPREENDEDORISMO AVISO DE DISPENSA Nº 012/24-DL
A Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Juventude e Empreendedorismo, torna público que realizará as 08:30, do dia 07 de maio de 2024, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº 012/24-DL. Objeto: Contratação de oficinas artesanais para atender às famílias acompanhadas pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), com vistas a promover ações de fomento à inserção produtiva, junto a Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Juventude e Empreendedorismo do município de Itaiçaba/CE. Aviso de Contratação Direta à disposição na Comissão de Contratação, no endereço: Av. Coronel João Correia, 298, Centro e nos endereços eletrônico: https://www.itaicaba.ce.gov.br/licitacao.php# e compras.m2atecnologia.com.br. Itaiçaba/CE, 30 de abril de 2024.
Publicado por: Raniela de Souza Santos Código Identificador:8E3FC2D8
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240633
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
JAGUARETAMA – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA,
URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS – EXTRATO DE
CONTRATO Nº. 20240633. CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS
– CNPJ Nº 07.442.825/0001-05. CONTRATADA: C R P COSTA
CONSTRUÇÕES E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI –
CNPJ Nº 02.567.157/0001-29. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI
FEDERAL NO. 8.666/93 DE 21 DE JUNHO DE 1993. LICITAÇÃO:
TOMADA DE PREÇOS 2023122802 - SEIN. TIPO: MENOR
PREÇO.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
PARA
A
PAVIMENTAÇÃO
EM
PARALELEPIPEDO
EM
RUAS
DO
MUNICIPIO
DE
JAGUARETAMA.
VALOR
GLOBAL:
R$
326.884,65
(TREZENTOS E VINTE E SEIS MIL, OITOCENTOS E OITENTA
E QUATRO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVIOS). DA
DOTAÇÃO E RECURSOS: 0505 26 782 0022 1.014 –
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS; ELEMENTO DE
DESPESA: 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES. VIGÊNCIA:
31 DE DEZEMBRO DE 2024. DATA DA ASSINATURA: 25 DE
ABRIL DE 2024. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE
JAGUARETAMA. SIGNATÁRIOS: JOSE ABILIO RODRIGUES
XAVIER (SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO
E SERVIÇOS PÚBLICOS) / CARLOS ROBERTO PINHEIRO
COSTA (REPRESENTANTE LEGAL), RESPECTIVAMENTE
CONTRATANTE E CONTRATADO.
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:3F1EFA5A
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20230508
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
A Comissão Permanente de Licitação do Município de JAGUARETAMA torna público o Extrato do Aditivo ao Contrato nº. 20230508, resultado do Processo Licitatório na Modalidade de TOMADA DE PREÇOS nº. 2022112901-SEINF, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM EM TERRENO PARA A FUTURA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ARENINHA E SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS.
CONTRATADA: CONSTRUTORA EXITO LTDA - EPP / CNPJ Nº. 03.147.269/0001-93.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, $ 1º, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
DATA DE ASSINATURA: 29 de Dezembro de 2023.
ASSINA PELA CONTRATANTE: José Abilio Rodrigues Xavier – Secretário de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos.
ASSINA PELA CONTRATADA: Syomara Alves Barboza – Representante Legal – portadora do CPF nº. 817.428.603-97.
Jaguaretama – Ceará, 29 de dezembro de 2023.
JOSE ABILIO RODRIGUES XAVIER Sec. de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos
Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador:2048E164