DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Edelcino Fernandes 041..-80 02014.001444/2021-71 ANNE PASCALE DE OLIVEIRA MOTA AYRES Coordenadora-Geral SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EDITAL Nº 2/2024 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido ou inacessível, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração (s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais): . I N T E R ES S A D O CPF/ CNPJ P R O C ES S O AUTO DE INFRAÇÃO LO C A L I DA D E . nº (Município/ UF) . DIONE MENEZES DA SILVA .358.312-* 02005.000151/2021-86 TSVJISNH Manaus/AM . DIONE MENEZES DA SILVA .358.312- 02005.000152/2021-21 7 Z Y H 2 Q FX Manaus/AM . MARIA SALETE COUTINHO .546.402- 02005.001343/2021-18 5QTI8BLZ Porto Velho/RO . CIDEMAD - IND. COM. E EXP. DE MADEIRAS LTDA 05.003.243/0002-88 02005.000838/2018-16 9216305-E Machadinho d'Oeste/RO . AMAZON BRASIL IND. COM. DE MADEIRAS LTDA ME 1,30364E+13 02005.001929/2021-74 1 9 S 3 DY P 7 Apuí/AM . VALDEMAR DALAZEN .531.829-* 02005.000588/2022-09 Y AG F K M U 8 Apuí/AM . Cooperativa Indígena de Desenvolvimento Agrário e Sustentável do Estado do Amazonas 42.868.598/0001-85 02005.001196/2022-59 8 P 1 AY 7 Y Manaus/AM . JONAS SATIL DE PAULA 02001.024117/2021-37 ZX4K0K6T Canutama/AM . LOURIVAL JOSE DE OLIVEIRA .323.552- 02001.025425/2021-80 IP32I1TV Lábrea/AM . M.C. COMÉRCIO VAREJISTA DE MADEIRA LTDA-ME 13.655.446/0001-04 02005.000305/2022-11 NWY1Z8GI Manaus/AM . ADELSO BORGES DA SILVA .432.402- 02001.025741/2021-51 LU 4 N Y E K J Humaitá/AM . ADELSO BORGES DA SILVA .432.402 02005.002104/2021-77 ERF5JY4 Humaitá/AM . ANDRÉ AGOSTINHO PAULINO DA S I LV A .670.822- 02005.001200/2022-89 6F4Q5E1D Santa Isabel do Rio Negro/AM . Eliane Camargo Gregorio Schloaser .187.502- 02001.010890/2022-05 RN1ZHITA Vista Alegre do Abunã/RO . AMELIA LOURDES KNAKIEVICZ ROSANSKI .946.962- 02005.001994/2021-08 XF2NH76X Corumbiara/RO . Marcio Mateus de Carmo *.965.612- 02024.004528/2019-23 9179707-E São Francisco do Guaporé/RO Considerando o regramento da Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020, a audiência de conciliação ambiental prevista no Decreto Federal 6.514/2008, e alterada pela publicação do Decreto Federal nº 11.373/2023, somente será designada se houver manifestação de interesse em sua realização. O objetivo da audiência de conciliação é tão somente apresentar ao interessado as opções legais para encerramento do processo quanto à multa nesta fase, dispensando, desta forma, a apresentação de impugnação à autuação. Desta forma, Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, poderá, no prazo de trinta dias a contar da publicação deste Edital, requerer: 1.a adesão a uma das soluções legais, previstas na alínea 'b' do inciso II do § 1º do art. 98-A do Decreto nº 6.514, sem necessidade de audiência; 2.o agendamento de audiência (disponível unicamente em meio eletrônico) para auxiliá-lo(a) a formalizar a opção por uma das soluções legais. Da manifestação de interesse pela audiência em meio eletrônico, devem constar os endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes que participarão da sessão. No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização de audiência, o autuado deverá fazê-lo por meio de formulário específico, que está disponível no sítio eletrônico https://www.gov.br/ibama, em Assuntos>Fiscalização e proteção ambiental>Processo Sancionador Ambiental, indicando a solução desejada. Caso ocorra o transcurso do prazo indicado sem manifestação do autuado, inicia-se o prazo para apresentação de defesa. Do mesmo modo, caso haja renúncia expressa à participação na audiência, o prazo de defesa fluirá a partir do protocolo da desistência. No caso da opção pela realização de audiência de conciliação, o prazo para apresentação de defesa administrativa ficará suspenso até a data da sessão. Os requerimentos podem ser protocolados de forma presencial ou eletrônica, no Sistema Eletrônico de Informações (Sei!), através de peticionamento eletrônico no site https://www.gov.br/ibama/pt-br. JOEL BENTES ARAUJO FILHO SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 193107 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 02009.000001/2022-13. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO ESPIRITO SANTO/ES. Contratado: 16.829.118/0001-67 - FOCUS GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA. Objeto: Repactuação do contrato original n. 04/2022 (sei n. 12215207) com incidência a partir de 01/01/2024 em função da nova coletiva de trabalho-cct/2024 (sei n. 18972816) e demais legislações pertinentes.. Vigência: 01/04/2022 a 01/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 168.161,76. Data de Assinatura: 24/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 193108 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 02010.003096/2019-92. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE GOIAS/GO. Contratado: 01.569.755/0001- 74 - EMPRESA DE CONSERVACAO E LIMPEZA DALU LTDA. Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro ao contrato nº 01/2020, e com amparo no § 8° do artigo 65 da lei n° 8.666/93, c/c acórdão n° 976/2005 - tcu/plenário, a superintendência do ibama em goiás - supes/go, em cumprimento ao que dispõe a cláusula sexta do contrato referenciado, assinado em 30 de março de 2020 entre o ibama/go e a empresa de conservação e limpeza dalu ltda, declara que a partir de 01 de janeiro de 2024, o valor mensal da contratação passa a ser r$ 49.966,55 (quarenta e nove mil novecentos e sessenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos).. Vigência: 02/04/2020 a 01/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 599.598,60. Data de Assinatura: 26/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EXTRATO DE COMPROMISSO Extrato de Termo de Compromisso de Conversão de Multa Em Serviços Ambientais PROCESSO: 02013.000885/2021-66; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO, CPF nº XXX.613.691-XX, e de outro lado INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS TROPICAL LTDA , CNPJ: 06.312.422/0001-89, denominado COMPROMISSÁRIO, neste ato representado pela sua representante legal, DAIANE DAMBROS SCHMIDT, OAB/MT nº 11765; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA, localizado em Macapá-Amapá; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 18.254,06 (Dezoito mil duzentos e cinquenta e quatro reais e seis centavos), de acordo com os termos do art. 143, §2°, inciso IV, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: até 24 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-MT (SEI nº 18938019); DATA DA ASSINATURA: 23/04/2024. SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE COMPROMISSO Extrato de Termo de Compromisso de Conversão de Multa Na Modalidade de Execução Indireta PROCESSO: 02015.001191/2023-98: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente em Minas Gerais, SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES, CPF nº XXX.465.206-XX, e de outro lado GUILHERME BERBERIQUE STANCIOLI, inscrito no CPF sob o nº XXX.910.976-XX denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$3.328,50 (três mil trezentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos), de acordo com os termos do do Art. 136 § 2º da IN Ibama nº 19/2023. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 18788904; DATA DA ASSINATURA: 24 de ABRIL de 2024.