DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024043000129 129 Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . SIMONE CRISTINA SANCHES CANDIDO DA SILVA 14152.046075/2024-93 AI 22.728.823-8 . SIMONE CRISTINA SANCHES CANDIDO DA SILVA 14185.006248/2024-53 ND 20.301.221-6 . TAPECARIA CENTRAL LTDA 14152.045310/2024-18 AI 22.728.058-0 . TAPECARIA CENTRAL LTDA 14152.045311/2024-54 AI 22.728.059-8 . TAPECARIA CENTRAL LTDA 14152.045312/2024-07 AI 22.728.060-1 . TAPECARIA CENTRAL LTDA 14152.045313/2024-43 AI 22.728.061-0 . TAPECARIA CENTRAL LTDA 14185.006073/2024-84 ND 20.301.018-3 MARCELO NANTES DE OLIVEIRA Chefe da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE PERNAMBUCO SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO, DE 29 DE MARÇO DE 2024 O chefe do Setor de Multas e Recursos da SRTb/PE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação postal, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, ou por recusa no recebimento, vem notificar a empresa abaixo da decisão que julgou procedente os autos de infração abaixo relacionados. E-mail para dúvidas: [email protected]. . RAZÃO SOCIAL CNPJ AUTO DE INFRAÇÃO P R O C ES S O A D M I N I S T R AT I V O MULTA (R$) . ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA 42.591.651/0731-08 207415200 46213.017099/2015-79 6708,08 . ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA 42.591.651/0731-08 207415277 46213.017091/2015-11 6708,08 DANIEL OLIVEIRA PESSOA Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 390004 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 50000.039981/2022-77. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINIST R AT I V O. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2023, por 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/05/2024 a 08/11/2024, ou até que se conclua novo procedimento licitatório, nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666, de 1993. reduzir o percentual do item "aviso prévio trabalhado" das planilhas de custos e formação de preço dos profissionais contratados, passando de 1,944% para 0,194%, em virtude do acórdão nº 1186/2017 do tcu, amparada pelo o §9, anexo ix, da in 05, de 2017 do mpog, e, também, considerando a edição da lei nº 12.506, de 2011.. Vigência: 09/05/2024 a 08/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.491.478,25. Data de Assinatura: 26/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024). AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES PARLAMENTARES E INSTITUCIONAIS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA Nº 1/2021 Processo: 50500.044960/2020-71- Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT CNPJ: 04.898.488/0001-77 e a INFRA S.A. CNPJ: 42.150.664/0018-25- Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa nº 001/2021 - Objeto: Incorporar no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa - CCTA nº 001/2021 a prestação de apoio técnico especializado por parte da empresa pública INFRA S.A. na contratação de verificador independente para o cálculo de indenização decorrente do processo de caducidade de concessão de rodovias federais sob regulação da ANTT. Data da Assinatura: 15/04/2024 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393001 Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 50500.124094/2023-43. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES . Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 14/05/2024 e término em 14/05/2025, o prazo de vigência do contrato administrativo nº 008/2023. Vigência: 14/05/2024 a 14/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 247.275,00. Data de Assinatura: 25/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393001 Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 50500.124094/2023-43. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES . Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 14/05/2024 e término em 14/05/2025, o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 008/2023. Vigência: 14/05/2024 a 14/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 247.275,00. Data de Assinatura: 25/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024). AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 35/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50500.062480/2023. , publicada no D.O.U de 20/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de copeiragem, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de materiais e disponibilização de equipamentos para atendimento das demandas nas instalações ocupadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Novo Edital: 30/04/2024 das 08h00 às 12h00 e de 14h00 às SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.557/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 26 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .305.448-*, , FREVP00215662024, 773-0; .524.307-, , FREVP00240652024, 773-0; .126.389-, , FREVP00266712024, 773-0; .730.542-*, , FREVP00268372024, 773-0; 12.378.294/0001-79, , FREVP00268652024, 773-0; 39.316.666/0001-99, , FREVP00269102024, 773-0; .607.193-, , FREVP00269302024, 773-0; 09.474.700/0001-92, , FREVP00270262024, 773-0; .513.109-, , FREVP00271672024, 773-0; 33.727.107/0001-95, , FREVP00272112024, 773-0; .489.068- *, , FREVP00275082024, 773-0; .849.608-, , FREVP00275332024, 773-0; 07.803.841/0001-86, , FREVP00274712024, 773-0; 11.544.096/0001-75, , FREVP00276012024, 773-0; , FREVP00276102024, 773-0; 03.475.418/0001-43, , FREVP00277092024, 773-0; 08.947.704/0001-88, , FREVP00277882024, 773-0; .456.917- , , FREVP00257502024, 773-0; *.840.105-, , FREVP00273882024, 773-0; 10.814.217/0001-99, , FREVP00274142024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente 17h30. Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Projeto Orla - Trecho 3 BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 30/04/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 13/05/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. ADAO CABRAL FORMIGA Agente de Contratação (SIDEC - 29/04/2024) 393001-39250-2024NE800143 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.558/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 26 de abril de 2024.